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Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).

A nova regulamentação determina que a alocação deve ser assegurada pelas empresas aéreas já no momento da compra da passagem, sem cobrança de taxa adicional pela marcação do assento da criança ou do adolescente.

Limitações

A resolução deixa claro que a gratuidade e a obrigatoriedade do assento contíguo (lado a lado) não incluem o reposicionamento dos passageiros de até 16 anos que resulte na mudança de classe na aeronave (que oferece mais conforto e privacidade); e na escolha de assento com espaço extra para as pernas, nas primeiras fileiras, por exemplo.

Na hipótese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, será cobrada a taxa adicional normalmente.

Penalidade

Se as companhias aéreas descumprirem a regra (separando os menores dos familiares ou cobrando pela marcação conjunta) estarão sujeitas a multas administrativas, conforme sanções previstas na Resolução nº 762 de 2024.

Validade

A resolução esclarece que a medida cumpre provisoriamente a decisão judicial da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, no julgamento de ação civil pública que tramita desde 2019.

As regras estão valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas, uma vez que a resolução assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, já entrou em vigor.

Fonte – Agência Brasil

As Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) deflagraram, nesta quarta-feira (8), uma operação para executar 274 mandados judiciais expedidos contra suspeitos de integrar facções criminosas em 16 estados brasileiros.

Os policiais cumprem medidas judiciais relacionadas à atuação de organizações criminosas, ao tráfico de drogas, de armas e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), são 181 mandados de busca e apreensão, 93 de prisão, além de outras medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário.

As Ficcos são forças-tarefas permanentes, criadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e coordenadas pela Polícia Federal (PF).

Operam em diferentes unidades da federação como grupos operacionais integrados e reúnem representantes de forças de segurança federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal) e estaduais (polícias Civil e Militar).

Batizada nacionalmente de Operação Força Integrada III, a ação simultânea contra a atuação de organizações criminosas recebeu outros nomes em cada localidade onde os mandados estão sendo executados:

• Macapá/AP: Operação Zip Lock – São cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos estados do Amapá e do Pará, além de outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça, em investigação relacionada ao tráfico de drogas e à atuação de organização criminosa.
• Rio Branco/AC: 2ª fase da Operação Ruptura – É cumprido um mandado de busca e apreensão em Rio Branco, em investigação relacionada à atuação de organização criminosa e ao tráfico de drogas.
• Manaus/AM: Operação Torre 8 – São cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Manaus, em investigação sobre tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
• Fortaleza/CE: Operação Conexão Amazônia – São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará, Pernambuco, Pará e Amazonas, além de medidas de sequestro de bens e bloqueio patrimonial, em investigação relacionada ao tráfico interestadual de drogas e à lavagem de dinheiro.
• Goiânia/GO: Operação Blend – São cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás, Mato Grosso e São Paulo, em investigação sobre fornecimento e distribuição de insumos químicos utilizados na adulteração de entorpecentes.
• São Luís/MA: Operação Thálassa – São cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão, em investigação relacionada à atuação de organização criminosa.
• Campo Grande/MS: Operação Mandamus – São cumpridos três mandados de prisão preventiva em Campo Grande, em investigação relacionada ao tráfico de drogas e à atuação de organização criminosa.
• Belo Horizonte/MG: Operação Borak – São cumpridos dez mandados de prisão e 17 de busca e apreensão em Belo Horizonte, em investigação sobre organização criminosa relacionada ao tráfico de drogas, a homicídios e à posse ou porte ilegal de arma de fogo. Também foi determinada a retirada de câmeras de vigilância instaladas irregularmente em vias públicas.
• Uberaba/MG: Operação Conexão – São cumpridos dois mandados de prisão e três de busca e apreensão nas cidades de Uberaba/MG e de Uberlândia/MG, em investigação sobre organização criminosa relacionada ao tráfico de drogas.
• Belém/PA: Operação Coalizão – COP VIII – São cumpridos 32 mandados de prisão preventiva e 32 de busca e apreensão em investigação relacionada à atuação de organização criminosa.
• João Pessoa/PB: Operação Consigliere – São cumpridos 46 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva na Paraíba, em Mato Grosso do Sul e em São Paulo, em investigação sobre organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de capitais.
• Recife/PE: Operação Non Maneat – É cumprido um mandado de busca e apreensão em Bezerros/PE, em investigação sobre organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e armas.
• Teresina/PI: Operação Contenção – São cumpridos três mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária nos municípios de Luís Correia/PI e de Parnaíba/PI, em investigação relacionada à atuação de organização criminosa, ao tráfico de drogas e a homicídios.
• Natal/RN: Operação Matriarca – São cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em Natal/RN, além de medidas de bloqueio e sequestro de bens, em investigação sobre organização criminosa relacionada ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.
•  Mossoró/RN: Operação Busting – São cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de Mossoró/RN, de Upanema/RN, de Areia Branca/RN e de Serra do Mel/RN, em investigação relacionada à atuação de organização criminosa.
• Santos/SP: Operação Desatrela – São cumpridos sete mandados de prisão temporária e dez de busca e apreensão no estado de São Paulo, além de medidas de sequestro de bens e valores, em investigação sobre associação criminosa voltada ao roubo de cargas e de caminhões.
• Operação Argenti Lardum – São cumpridos dez mandados de prisão temporária e dez de busca e apreensão nos estados de São Paulo e do Paraná, além de medidas de bloqueio e sequestro de bens, em investigação sobre organização criminosa relacionada a furtos, a roubos e à receptação de cargas.
• Operação Rebojo – São cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois de busca e apreensão e medida de busca e apreensão de adolescente no município de Ubaitaba/BA, em investigação relacionada à atuação de organização criminosa.

Fonte – EBC

A Prefeitura de São José de Ribamar publicou o Edital nº 001/2026 para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atuarem nas Escolas Filantrópicas conveniadas com o município.

O certame oferta 300 vagas imediatas e 600 para cadastro reserva, totalizando 900 oportunidades para o cargo de Professor Pedagogo – Educação Infantil.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Sousândrade (FSADU), organizadora do certame, até às 17h do dia 27 de julho de 2026. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00.

A seleção é para provimento de vagas em escolas filantrópicas conveniadas, com regime de contratação pela CLT e prazo determinado de 1 ano, prorrogável por igual período.

O cargo de Professor Pedagogo exige formação em Normal Superior, Licenciatura Plena em Pedagogia ou Magistério para séries iniciais, com jornada de 30 horas semanais e remuneração de R$ 3.847,97, correspondente ao piso nacional do magistério.

O edital prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme determina a legislação, e 30% para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, nos termos da Lei nº 15.142/2025 e Decreto nº 12.536/2025.

Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos devem declarar essa condição no ato da inscrição e, no caso de PcD, anexar laudo médico atualizado. Os candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas passarão por procedimento complementar de verificação, conforme estabelecido no edital, sob pena de perda do direito à vaga reservada.

O certame será realizado em única etapa, consistindo em Prova de Títulos, de caráter classificatório. A análise documental considerará critérios como experiência profissional e formação específica.

O cronograma prevê:

· Divulgação das inscrições deferidas: até 04/08/2026
· Convocação para entrega de títulos: até 11/08/2026
· Entrega de documentos: 14, 15 e 16/08/2026
· Divulgação do resultado da Prova de Títulos: até 10/09/2026
· Divulgação do Resultado Final Preliminar: até 09/10/2026

Podem solicitar isenção do pagamento da taxa os candidatos regularmente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O pedido deve ser formalizado até o terceiro dia útil do período de inscrições, conforme calendário do edital.

O processo seletivo terá validade de 1 ano, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas imediatas serão contratados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

Todas as informações detalhadas sobre requisitos, critérios de avaliação e documentação necessária estão disponíveis no edital completo, acessível no site oficial da prefeitura ou no site da FSADU: www.fsaduconcursos.org.br

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

O processo seletivo unificado tem o objetivo de democratizar o acesso à residência médica e otimizar a ocupação de vagas de residência médica no país. 

Os candidatos que solicitarem para concorrer na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) devem preencher e enviar o formulário de avaliação biopsicossocial.

Inscrição

O procedimento de inscrição deve ser feito exclusivamente na página oficial do exame no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento), banca organizadora do processo seletivo ou na página oficial da HU Brasil (antiga Ebserh).

O candidato deve selecionar a cidade em que deseja realizar as provas.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer upload de uma foto 3X4 do rosto em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de até 5MB, conforme orientações do edital.

No ato da inscrição, o candidato não indicará a instituição participante para qual deseja concorrer. A escolha deverá ser realizada em etapa posterior pelos aprovados classificados.

O candidato travesti, transexual ou transgênero que desejar atendimento pelo nome social, poderá solicitá-lo por meio de campo específico do formulário de inscrição.

Taxa de inscrição

De acordo com o edital do exame, o valor da taxa de inscrição será de R$ 330 para todas as especialidades.

O boleto bancário deve ser pago até 17 de julho.

A Rede HU Brasil, coordenadora do Enare, informa que as inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou se houver o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

Quem pode se inscrever

O público-alvo do Enare 2026/2027 para residência em área profissional de saúde (multiprofissional e uniprofissional) são os profissionais graduados em outras áreas da saúde (biomedicina; ciências biológicas; educação física; enfermagem; farmácia; física médica; fisioterapia; fonoaudiologia; medicina veterinária; nutrição; odontologia; psicologia; saúde coletiva; serviço social; e terapia ocupacional).

Os candidatos devem possuir registro ativo ou provisório no respectivo conselho de classe de sua profissão.

Vagas disponíveis

Em 2025, este certame registrou mais de 138 mil inscritos e a oferta de mais de 12 mil vagas para residência médica distribuídas em 225 instituições participantes, entre hospitais, fundações universitárias e institutos públicos e privados.

Para saber onde são ofertadas as vagas devidamente autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Enare 2026/2027, o candidato pode consultar o mapa de vagas.

Provas

De abrangência nacional, o Enare terá as provas aplicadas em 60 cidades brasileiras, em 13 de setembro, das 13h30min às 18h30min, no horário de Brasília.

A prova objetiva será constituída de 80 questões de múltipla escolha, cada uma delas com cinco alternativas, sendo apenas uma correta.  Cada questão terá o valor de 1,25 pontos, totalizando o máximo de 100 pontos.

As questões da prova objetiva abordarão as competências presentes nas matrizes de Programas de Residência com pré-requisitos, aprovadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que atingir o percentual mínimo de 50% de acertos. Quem não atingir o percentual, estará automaticamente eliminado do processo seletivo.

Na residência em área profissional da saúde – multiprofissional e uniprofissional, o candidato é avaliado primeiro e, depois, escolhe a especialidade e a instituição desejadas.

Edital oficial

O edital de seleção para ingresso na Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde pode ser acessado na página oficial do Enare. 

O documento detalha todas as normas para participação no certame, incluindo orientações sobre inscrição, etapas de avaliação, critérios de classificação, documentação exigida, prazos e demais procedimentos necessários.

Dúvidas

Para esclarecer dúvidas sobre o edital, inscrições, locais de prova ou andamento do processo seletivo do Exame Nacional de Residência (Enare), a FGV disponibiliza canais oficiais de suporte técnico e de atendimento ao candidato: no site, por e-mail ou telefone 0800-591-3078.

A ligação é gratuita. O atendimento ao público é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h (no horário de Brasília). Não há expediente aos sábados, domingos e feriados nacionais.

Fonte – EBC

A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (7/7), a Operação Fake Fisher, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa.

A ação foi conduzida pela Polícia Federal, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS).

Trata-se de desdobramento da Operação Fake ID, deflagrada em 2023, de acordo com os indícios de fraude no requerimento de Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais profissionais durante o período de piracema.

A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por um escritório de advocacia e por agenciadores/intermediários que seriam os responsáveis pela prospecção de beneficiários em massa com o objetivo de simular vínculos com a atividade pesqueira.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão por 18 policiais federais, nas residências e nos escritórios profissionais dos investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na cidade de São Luís.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 552 benefícios já identificados alcança aproximadamente R$ 3,7 milhões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa e falsificação de documento público.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, concedeu uma entrevista coletiva para anunciar as medidas jurídicas e administrativas adotadas pelo município contra as empresas responsáveis pelos empreendimentos Green Park, Cidade Jardins e Ecoville.

A ação marca uma postura de firme enfrentamento da gestão municipal diante do descumprimento de contratos de infraestrutura básica por parte de construtoras privadas.

O problema vinha provocando protestos dos moradores, motivados pela precariedade de serviços que foram prometidos pelas empresas, como a pavimentação de ruas e o fornecimento regular de água potável.

Roberto Costa detalhou a linha que separa as obrigações da prefeitura das obrigações das empresas privadas. Pela legislação vigente e pelos contratos de compra e venda firmados com os cidadãos, a instalação de redes de água, esgoto, escoamento de drenagem e a pavimentação asfáltica de qualidade são de responsabilidade integral e exclusiva das loteadoras.

O gestor ressaltou o sentimento de revolta das famílias que investiram suas economias e foram prejudicadas. “A população que termina sofrendo não tem culpa com isso porque ela também foi enganada nesse processo, né? E isso é natural que realmente parta uma reivindicação dela para que ela possa ter também o benefício”, pontuou o prefeito.

Embora muitos desses loteamentos sequer tenham sido formalmente entregues ou aceitos pela administração pública devido às irregularidades estruturais, o município decidiu intervir juridicamente para defender os direitos dos cidadãos.

Através de relatórios técnicos elaborados pela Secretaria de Obras e de análises documentais da Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura acionou o Poder Judiciário.

O juiz Dr. Raphael Amorim, expediu decisões liminares que estipulam prazos rígidos para as empresas Lastro e Raposo Construções.

A prefeitura também acompanha de perto a situação do loteamento Ecoville, cujos moradores enfrentaram uma severa crise de desabastecimento de água que já dura quase uma semana devido a uma pane no poço gerenciado pela própria empresa.

A crise motivou um forte protesto por parte dos moradores, que atearam fogo em pneus na entrada do loteamento, localizado às margens da rodovia BR-316. Roberto Costa enfatizou que as demandas chegaram diretamente ao seu conhecimento e que, independentemente de entraves jurídicos de responsabilidade, o lado humano do poder público deve prevalecer.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

A Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (6) a operação do Receita Atende, novo canal único de atendimento digital criado para concentrar, em uma única plataforma, o relacionamento do órgão com cidadãos e empresas.

Nesta primeira fase, o sistema passa a substituir a maior parte dos serviços atualmente prestados pelo Fale Conosco, principalmente para esclarecimento de dúvidas e orientação sobre serviços administrados pela Receita.

Segundo o órgão, a mudança faz parte do processo de modernização do atendimento ao contribuinte e busca tornar os serviços mais integrados, seguros e eficientes.

Migração gradual

A implantação do Receita Atende ocorrerá de forma gradual. Inicialmente, apenas as demandas hoje direcionadas ao Fale Conosco serão migradas para a nova plataforma.

Em uma segunda etapa, a Receita Federal pretende incorporar ao sistema o atendimento realizado por e-mail e também os processos digitais, concentrando em um único ambiente virtual praticamente todas as interações entre os contribuintes e o Fisco.

O órgão quer reduzir a fragmentação dos canais de atendimento e facilitar o acompanhamento dos pedidos pelos usuários.

Mais integração

De acordo com a Receita Federal, o objetivo é oferecer uma experiência mais simples para cidadãos e empresas, reunindo em um único local os serviços de orientação e atendimento digital que hoje estão distribuídos em diferentes plataformas.

A centralização também deve permitir maior controle sobre o histórico das interações, além de contribuir para reduzir o tempo de resposta às demandas e reforçar a segurança das informações compartilhadas.

Impacto

A mudança afeta especialmente profissionais das áreas fiscal, contábil, tributária e de compliance (conformidade com leis e regulamentos), que utilizam frequentemente os canais da Receita para esclarecer dúvidas e tratar procedimentos administrativos.

A recomendação é que empresas e escritórios de contabilidade passem a utilizar o Receita Atende desde o início da migração, acompanhando a incorporação gradual dos demais serviços ao novo ambiente digital.

Segundo o Fisco, o Receita Atende deverá se tornar, ao fim da implementação, o principal canal de relacionamento eletrônico entre os contribuintes e o órgão.

Fonte – Agência Brasil

O Maranhão iniciou 2026 com crescimento econômico acima das médias regional e nacional. Estimativa divulgada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) aponta que o Produto Interno Bruto (PIB) do estado avançou 5,3% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025.

O resultado é quase o triplo do desempenho do Brasil (1,8%) e quatro vezes maior do que o performance do Nordeste (1,3%), refletindo, sobretudo, a expressiva expansão da indústria, dos serviços e da agropecuária.

Na comparação com o quarto trimestre de 2025, a economia maranhense manteve ritmo positivo, com alta de 1,3%, também acima do Brasil (1,1%) e do Nordeste (0,2%). O desempenho crescente é atribuído à continuidade da atividade econômica, sustentada pelo fortalecimento da produção, da geração de emprego e renda para a população e dos investimentos públicos.

“A trajetória de crescimento da economia maranhense é impulsionada, dentre outros fatores, pelos investimentos realizados no estado e pelo fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas, como indústria, agronegócios, transportes, construção civil e infraestrutura”, avalia Dionatan Carvalho, presidente do Imesc.

Crescimento da Indústria dispara e segmento de Serviços segue em alta

Enquanto o segmento industrial encolheu no Nordeste, no Maranhão ocorreu o oposto. A indústria maranhense registrou crescimento de 17,4% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. O índice ficou 15,8 pontos percentuais acima do registrado no Brasil (1,6%) e 18,2 pontos acima do Nordeste, que apresentou retração de 0,8% no período.

O indicador positivo foi recebido com muita satisfação pela Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc).

“Confirma que o Maranhão está no caminho certo e reflete o fortalecimento da economia maranhense, em especial, da indústria. Tudo isso é fruto de uma política industrial consistente, conduzida pelo governo Carlos Brandão, que tem priorizado a atração de novos investimentos e, ao mesmo tempo, investe no fortalecimento dos Parques e Distritos Industriais, com uma infraestrutura logística estratégica para sustentar esse crescimento”, observou o secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca.

Os investimentos públicos em rodovias, a integração com a malha ferroviária e a competitividade proporcionada pelo Porto do Itaqui também são apontados como responsáveis por criar as condições necessárias para reduzir custos, ampliar a capacidade de escoamento da produção e tornar o Maranhão cada vez mais atrativo para quem deseja investir.

Entre os segmentos industriais, os maiores avanços ocorreram nas atividades de água, esgoto e energia (23,7%), indústrias de transformação (20,9%) que incluem metalurgia, alimentos e biocombustíveis, indústrias extrativas (17,8%) com destaque para a produção de gás natural e construção (5,3%), evidenciando um crescimento distribuído entre diferentes áreas da produção.

Já o setor de serviços apresentou desempenho superior ao das médias brasileira e nordestina, com crescimento de 2,5%, impulsionado em grande parte pelo consumo das famílias, que movimentou atividades como: comércio, transporte, finanças e mercado imobiliário. Além disso, informação e comunicação, administração pública e outros serviços também tiveram crescimento.

Agropecuária acima da média nacional

Na agropecuária, o crescimento foi de 1,4%, acima da média nacional (0,7%). O resultado tem influência das perspectivas positivas para a safra agrícola, com expectativa de aumento da produção de culturas como sorgo, algodão, feijão, milho, tomate e amendoim.

“Os resultados do PIB demonstram que o Maranhão segue no caminho do crescimento, e a agropecuária tem papel importante nesse desempenho. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto entre Governo do Estado, produtores rurais e instituições parceiras, revelando nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda e o fortalecimento do agro maranhense”, concluiu a secretária de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Jucielly Oliveira.

Fonte – Governo do Maranhão

Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (6) a quarta parcela do incentivo frequência, desde que tenham o registro de 80% de presença nas aulas.

Desde 29 de junho, o valor de R$ 200 tem sido depositado conforme o mês de nascimento dos estudantes beneficiários, que tiveram pelo menos 80% de frequência escolar no mês de abril.

Confira o calendário de pagamentos:

·         – nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 29 de junho;

·         – nascidos em março e abril: receberam em 30 de junho;

·         – nascidos em maio e junho: receberam na última quarta-feira (1º);

·         – nascidos em julho e agosto: receberam na última quinta-feira (2);

·         – nascidos em setembro e outubro: receberam na última sexta-feira (3);

·          – nascidos em novembro e dezembro: recebem nesta segunda-feira (6).

O Ministério da Educação (MEC) também pagará as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino público onde estão matriculados.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Quem tem direito

A participação no programa, também chamado de Poupança do Ensino Médio, ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos.

Entre eles é preciso estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do cadastro do governo tem a validade de 24 meses. 

Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

O Ministério da Educação é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal, a partir dos dados do CadÚnico.

Como consultar

A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas bancárias em nome dos estudantes e pelos pagamentos do valor repassado pelo MEC.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia.

É preciso fazer o login da plataforma digital Gov.br. e digitar a senha da conta do estudante.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação contabiliza que, desde 2024, o programa alcançou 7,2 milhões de estudantes em todo o Brasil. Segundo a pasta, a iniciativa federal tem contribuído para melhorar a frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno.

As redes públicas que ofertam o ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao MEC. por meio de sistema informatizado.

Dúvidas

 Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

Fonte – Agência Brasil

A 56ª edição da Expoimp começa neste sábado (4), com a tradicional cavalgada de abertura, em Imperatriz, com concentração na Praça da Cultura, às 9h.

A programação dá início a nove dias de uma intensa agenda de atividades voltadas ao agronegócio, comércio, cultura e entretenimento.

Considerada uma das maiores feiras agropecuárias do Maranhão, a Expoimp reúne expositores, produtores rurais, empresários e visitantes de diversas regiões do estado e do país.

Promovida pelo Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural), a feira segue até o dia 12 de julho com uma programação que inclui shows culturais, rodeios, leilões e muito mais. Além de fomentar o setor agropecuário, o evento impulsiona a economia regional, movimentando diferentes segmentos e fortalecendo o desenvolvimento do Maranhão e da região Tocantina.

O presidente do Sinrural, Glen Maia, destaca que a 56ª edição do evento representa mais um importante momento para fortalecer o agronegócio e o desenvolvimento da região. “Ao lado da diretoria, parceiros, expositores e de todos aqueles que acreditam na força do campo, trabalhamos com empenho para que a 56ª Expoimp seja marcada por grandes conquistas, troca de conhecimentos e experiências que impulsionem o crescimento do nosso estado. Mais do que uma feira, essa ação é o reflexo da determinação de homens e mulheres que fazem do trabalho a base do progresso.”, ressalta o presidente.

A expectativa da organização é reunir mais de 350 mil visitantes ao longo dos nove dias de evento, com a participação de mais de 100 expositores de diversos estados do Brasil. Além disso, a feira espera uma movimentação de até R$ 1 bilhão em negócios, consolidando a Expoimp como um dos maiores eventos agropecuário das regiões Norte e Nordeste

Tradicional e uma das atrações mais aguardadas da Expoimp, a programação de shows deste ano promete agradar públicos de todas as idades, com apresentações de cantores e bandas de renome, como Léo Magalhães, Calcinha Preta, Eduardo Costa e Luan Santana. O público ainda terá acesso a quatro dias de portões abertos, iniciativa que conta com o apoio do poder público. Nos dias 4, 5, 7 e 12, o acesso será gratuito, e a organização estimula para que, nesses dias, a comunidade interaja com a doação de 1 kg de alimento não perecível, que será destinado a ações sociais.

O rodeio, uma das atrações mais aguardadas da 56ª Expoimp, terá início na quarta-feira (8), com abertura comandada pelo locutor Marco Brasil. A competição, bastante aguardada pelo público, reunirá peões de diversos estados brasileiros na disputa pelo título, consolidando a feira como um dos principais palcos do esporte no Maranhão.

A exposição também contará com uma programação voltada ao público infantil por meio do projeto Fazendinha Kids, onde as crianças terão a oportunidade de participar de experiências interativas ao ar livre, acompanhadas por profissionais experientes. A Fazendinha Kids vai funcionar das 9h às 11h e das 14h às 21h30. No dia 10 de julho, acontecerá ainda a Sexta-feira Kids, uma ação especial dedicada às crianças.

Os leilões também ocupam lugar de destaque na programação da feira, consolidando-se como importantes vitrines para a comercialização de animais de alto padrão genético e para o fortalecimento da pecuária regional. A iniciativa vai reunir criadores, investidores e produtores de diferentes estados, movimentando o mercado, estimulando novos negócios e promovendo a troca de experiências entre os participantes.

Durante a programação, o Sinrural também oferecerá diversos cursos profissionalizantes, voltados ao desenvolvimento profissional e ao fortalecimento do setor agropecuário. A ação é realizada em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Além disso, a Expoimp contará com uma agenda de palestras e fóruns voltados ao fortalecimento do agronegócio regional.

Ao longo de mais de cinco décadas, a Expoimp consolidou-se como uma vitrine do potencial econômico da região Tocantina e um dos principais encontros do agronegócio maranhense. A cada edição, o evento fortalece conexões entre produtores, empresas, investidores e instituições, estimulando a inovação, a geração de negócios e o desenvolvimento sustentável.

A 56ª Expoimp conta com o apoia Faema/Senar, Sebrae, Embrapa, Prefeitura de Imperatriz, Fundepec – MA, deputado Keké Teixeira, deputada Janaína, deputado Eric Costa, Assembleia Legislativa do Maranhão e Coco Canoa, além do patrocínio de Suzano, Porto do Itaqui, BYD, Banco do Nordeste, Matsuda, Coca-Cola, Fribal, CrediShop, Sttar Distribuidora, Distribuidora Gentil, Lojas Nosso Lar e Júpiter Internet. reafirmando a força das parcerias que tornam possível um dos maiores eventos do calendário agropecuário do estado.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira