A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta terça-feira (11), às 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, nova audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 0077/2026, que institui a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital maranhense.
Nos últimos dias, a tramitação do projeto ganhou novos desdobramentos após o Ministério Público do Maranhão instaurar inquérito para acompanhar o processo legislativo e apurar questionamentos relacionados à realização de consultas públicas.
O órgão informou que poderá adotar medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades no rito de aprovação da proposta.
O relator na Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), também já havia defendido mais tempo para análise das mais de 130 emendas apresentadas ao texto do projeto, destacando a complexidade da proposta e a necessidade de avaliação criteriosa antes da votação em definitivo.
A audiência pública desta terça-feira será aberta à participação popular e deverá reunir representantes do Ministério Público, especialistas, entidades da sociedade civil e cidadãos interessados em contribuir com o debate sobre um dos temas mais relevantes para a cidade atualmente em tramitação no Legislativo municipal.
Fonte – Blog do Glaucio Ericeira
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