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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) formalizou o convite a cinco pré-candidatos à Presidência da República para participação na 27ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento ocorre entre os dias 18 e 21 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

Os pré-candidatos foram selecionados com base nos resultados das últimas pesquisas eleitorais, incluindo os cinco mais bem classificados: Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão). Eles serão divididos em painéis com duração de uma hora na plenária principal entre os dias 19 e 21 de maio.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, deve questionar os pré-candidatos sobre demandas estruturantes dos Municípios em áreas como Saúde, Assistência Social, Educação e Finanças, sendo as perguntas apresentadas em painel eletrônico, com locução padrão e tempo controlado por mecanismo digital. Eles ainda terão mais 10 minutos para considerações finais.

Após passarem pela sabatina, os políticos deverão assinar um documento se comprometendo com a pauta prioritária dos Municípios caso sejam eleitos. Eles também devem participar de coletiva de imprensa com os jornalistas presentes no evento com duração de 20 minutos entre a transição dos painéis.

Marcha
Consolidada como o maior evento municipalista da América Latina, a Marcha se tornou símbolo da luta e da união do movimento municipalista. “A Marcha é o símbolo da luta incansável pela autonomia municipal e por melhores condições à população, sendo que todos os gestores municipais são parte fundamental dessa história. Dessa forma, a presença de todos os Municípios na Marcha deste ano é fundamental a fim de fortalecer o movimento e dar voz às nossas demandas”, destaca Ziulkoski.

Para participar, os interessados devem efetuar a inscrição no site oficial da Marcha. A CNM lembra que as vagas são limitadas. Por este motivo é importante que o gestor municipal garanta o quanto antes a sua participação no evento. As inscrições são gratuitas para prefeitos de Municípios filiados à CNM e com as contribuições em dia.

Fonte – FAMEM

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou de uma reunião com moradores do Bairro de Fátima, em São Luís. O encontro, articulado pelo vereador Beto Castro, reuniu lideranças comunitárias e moradores da região em um momento de diálogo e escuta sobre as principais demandas da comunidade.

O momento foi marcado pelo diálogo e estreitamento dos laços entre o pré-candidato e a população do Bairro de Fátima, reforçando a importância de espaços de conversa direta para a construção de propostas alinhadas às necessidades reais dos bairros da capital.

Durante o encontro, Orleans Brandão apresentou parte de sua trajetória à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, pontuando obras e ações voltadas ao fortalecimento dos municípios. Ele também enfatizou a importância do diálogo com as comunidades como ferramenta essencial para uma gestão participativa e eficiente.

“Quero começar dizendo da alegria de estar aqui no Bairro de Fátima, olhando no olho de cada um de vocês e podendo conversar de forma direta e franca. Para mim, esse momento tem um significado muito especial. Eu sempre defendi que o trabalho dos vereadores é essencial dentro das comunidades. São eles que estão no dia a dia, ouvindo, acompanhando de perto as necessidades e ajudando a construir soluções reais. E aqui quero reconhecer o trabalho do vereador Beto Castro, que tem desempenhado seu papel com dedicação. Ele sabe que pode contar comigo enquanto eu estiver na vida pública para continuar trazendo benefícios para este bairro tão importante da nossa capital”, disse Orleans.

Ele afirmou ainda que que fez questão de iniciar essa nova fase da sua vida pública com a reunião no Bairro de Fátima. “Não é por acaso. Foi aqui também que o governador Brandão começou sua caminhada pela capital, mostrando que é nas comunidades que tudo começa. E eu quero dizer a vocês, com toda sinceridade: eu estou com muita vontade de seguir trabalhando por este estado. Muita vontade de fazer a diferença na vida das pessoas. É isso que me move. Nós já temos ações importantes que mostram que estamos no caminho certo”, afirmou.

Ele pontuou projetos que ajudou a consolidar, como os Restaurantes Populares, o prolongamento da Avenida Litorânea, a Avenida Metropolitana, entre muitos outros em diversas áreas. “Tudo isso mostra que a gente está tornando nossas cidades melhores para todos. Mas eu tenho plena consciência que ainda há muito a ser feito. E é por isso que estamos aqui, para ouvir e construir juntos soluções concretas”, ressaltou Orleans.

Considerado uma das mais atuantes lideranças políticas e comunitárias de São Luís, o vereador Beto Castro destacou o papel da mobilização popular na definição dos rumos políticos do Maranhão. O parlamentar ressaltou também a relevância da reunião para a população do Bairro de Fátima.

“Esse encontro mostra a importância de termos lideranças dispostas a ouvir. Orleans tem demonstrado compromisso com os municípios e com as pessoas, e isso faz toda a diferença. Ele conhece a realidade de todos os 217 municípios maranhenses porque esteve em todos eles, levando obras e ouvindo a população, da mesma forma como faz hoje aqui”, declarou.

O vereador afirmou ainda que a maioria das obras executadas no Bairro de Fátima é do Governo do Estado. “Nunca tivemos um governador tão amigo do Bairro de Fátima como Carlos Brandão, e eu tenho a certeza de que Orleans dará a mesma importância ao nosso bairro”, concluiu.

O Governo do Maranhão deu início ao monitoramento ambiental de ostras extraídas dos bancos naturais de Araioses, município com a maior concentração de moluscos bivalves (espécies com duas conchas) da região do Delta das Américas, no litoral leste do estado. O trabalho, coordenado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged-MA), é o primeiro passo para o fortalecimento da cadeia extrativista de ostras no Maranhão.

“O início do monitoramento ambiental em Araioses é um divisor de águas para a profissionalização da extração de ostras no Delta do Parnaíba, que é a base de sustentação econômica para comunidades inteiras da região”, explica o presidente da Aged-MA, Wellington Reis.

“O monitoramento nos bancos naturais de ostras, somado a um conjunto de outras etapas subsequentes, vai permitir que o produto saia da informalidade e esteja apto a receber os selos do Serviço de Inspeção Oficial (SIF, SIE, SIM), adequando a atividade às exigências do mercado consumidor da região e, futuramente, ampliando a comercialização para outras partes do país”, ressalta o presidente da Aged-MA.

A ausência de certificação sanitária é hoje o principal gargalo para que as ostras extraídas dos bancos naturais em Araioses cheguem aos mercados consumidores nacionais, especialmente às grandes redes de supermercados. Sem os selos do Serviço de Inspeção Oficial, o alimento enfrenta restrições para comercialização.

A importância do monitoramento

O monitoramento ambiental dos bancos naturais onde vivem moluscos bivalves, como as ostras, é essencial para garantir que essa matéria-prima possa ser inspecionada e comercializada com segurança.

Em Araioses, o monitoramento começou pela ilha de Carnaubeiras e contou com a colaboração da oceanógrafa e mestranda da Universidade Federal do Maranhão, Tirza de Almeida Lopes.

O trabalho de coleta, realizado no fim de março por equipes técnicas da Aged-MA, foi supervisionado pelos fiscais estaduais agropecuários Carlos Henrique Marques, chefe da Unidade Regional da Aged em Chapadinha, e Alanna Araújo Silva, responsável técnica pela execução, no Maranhão, do Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros (Molubis).

A responsável pelo programa, Alanna Araújo Silva, reforça a importância da iniciativa, especialmente para a saúde da população. “O monitoramento nos dará informações para que, de forma articulada e planejada, possamos, posteriormente, liberar as ostras para serem encaminhadas às unidades de beneficiamento registradas no Serviço de Inspeção Oficial e, a partir daí, garantir que o alimento chegue seguro à mesa do consumidor”, concluiu.

Fonte – Governo do Maranhão

Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.

Subsídios
Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados.

O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.

Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.

Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

Outras fontes
Posteriormente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e da elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.

Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.

Setor aéreo
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.

Punições
O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.

O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.

Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.

Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.

As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.

Oscilações
A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.

Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.

Fonte – EBC

Em sua primeira entrevista após deixar o cargo de secretário de Assuntos Municipalistas, o pré-candidato a governador Orleans Brandão (MDB) afirmou que inicia um novo momento com foco no futuro, feliz com o trabalho já realizado e preparado para continuar resolvendo os problemas do Maranhão. Ele foi o entrevistado na estreia do programa Jornal da Difusora 2ª edição, na noite desta segunda-feira (06), com os jornalistas Giovani Spinucci e Ricardo Marques.

“Estava muito focado em trabalhar pelo Maranhão, e conseguimos realizar importantes obras nos 217 municípios. E agora é um novo momento, de uma pré-campanha em que vamos conversar com a população sobre tudo que já fizemos e falar de futuro, sobre como avançar muito mais, combatendo a extrema pobreza, ao mesmo tempo em que estamos gerando emprego, renda e oportunidades. Muito feliz com tudo o que já alcançamos, mas consciente de que há ainda muito a melhorar no Maranhão”, destacou Orleans Brandão na entrevista.

Questionado sobre como fazer para que o crescimento econômico do Maranhão, evidenciado pelo PIB acima da média, seja revertido a favor da população, Orleans afirmou que cuidar das pessoas, principalmente as que mais precisam, é prioridade para a gestão estadual da qual fez parte até a semana passada: “Ao mesmo tempo em que realizamos obras históricas e geramos emprego e renda, investimos muito no social com programas como o Maranhão Livre da Fome, que levamos a 130 municípios, e os Restaurantes Populares, que garantem alimentação de qualidade a milhares de maranhenses. Fiz questão de conhecer histórias, de entender nosso estado, não esperei o ano eleitoral para atravessar o Estreito dos Mosquitos. Nunca se fez tanto em tão pouco tempo, mas tenho a convicção de que vamos fazer muito mais”.

Sobre as definições de pré-candidaturas e articulações partidárias visando as eleições de outubro, Orleans disse que os últimos dias foram de muita conversa com os partidos, que culminou com a montagem de um grande time para a disputa eleitoral no Maranhão. Ele reafirmou a aliança histórica com o União Brasil, e com o PDT do senador Weverton Rocha, que formarão a chapa majoritária na disputa pelo Senado.

Orleans Brandão ressaltou que avaliou com muita responsabilidade a missão de ser pré-candidato a governador do Maranhão. “Fiquei muito feliz em ver que a ida aos municípios, o diálogo com os gestores e o trabalho pelos maranhenses foram aprovados pela população. Alguém que nunca concorreu a nenhum cargo público somar quase 30% em qualquer pesquisa séria que se faça é muito gratificante. A população está aprovando o governo e vamos ter a oportunidade de mostrar tudo que fizemos”.

Ele finalizou a entrevista afirmando que recebe com muita tranquilidade a crítica de adversários por ser sobrinho do governador: “Busco mostrar às pessoas quem é o Orleans: um jovem que tem preparo, que conhece esse estado como ninguém, que já mostrou o quanto é possível fazer indo aos municípios e dialogando com os gestores e as pessoas. Com a minha contribuição e a parceria do Governo do Estado com o Governo Lula realizamos obras grandiosas em São Luís, como a duplicação da avenida Litorânea e a construção da avenida Metropolitana. São os resultados desse grande trabalho que vamos mostrar à população”.

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).

A Sefaz informa que a entrada em vigor da Resolução Administrativa 04/26 depende da ratificação nacional do Convênio ICMS no 31, de 27 de março de 2026. O sistema já está sendo ajustado para contemplar o novo prazo do REFIS com redução de multas e juros para débitos de ICMS constituídos até dezembro de 2024.

Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Os débitos alcançados pelo REFIS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidos reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento:

• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível em: https://encurtador.com.br/ffFH

O novo prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de abril de 2026. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Fonte – Governo do Maranhão

A publicação de uma Instrução Normativa promoveu alterações que definem os procedimentos operacionais, cronograma e repercussões nos programas e benefícios sociais relativos à Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2026. Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão do item 4.8.3 na IN 02/2026, a qual determina que poderão ser prorrogados por até 60 dias os prazos para a exclusão cadastral de famílias convocadas para Revisão ou Averiguação em 2026 nos Municípios em situação de calamidade e/ou emergência reconhecida pelo governo federal.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representa um avanço na adaptação das políticas públicas à realidade dos Municípios, promovendo maior equidade e efetividade na gestão do Cadastro Único em cenários adversos, já que a iniciativa tem como objetivo o de assegurar que famílias atingidas por desastres como inundações, deslizamentos, incêndios, secas e estiagens ou outras situações críticas não sejam penalizadas por dificuldades momentâneas de atualização cadastral.

No entanto, a CNM ressalta que, para a realização das ações de atualização cadastral in loco, devem ser utilizados os recursos do Índice de Gestão Descentralizada. Entre as orientações aos gestores municipais, a entidade reforça a importância do monitoramento dos normativos atualizados relacionados ao Cadastro Único; o registro das declarações de situações de emergência e estado de calamidade pública; a organização das estratégias para retomada das ações cadastrais após o período de excepcionalidade; além da garantia da continuidade do atendimento às famílias mais vulneráveis.

Dados da Confederação mostram que, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2024, os desastres causaram R$ 732,2 bilhões de prejuízos em todo Brasil. Os Municípios, na linha de frente da gestão de riscos e do gerenciamento dos desastres, são os que mais sofrem com os efeitos negativos desses eventos. Entre os impactos estão as perdas humanas, o deslocamento forçado de famílias (desabrigados e desalojados), a destruição de bens públicos e privados, a interrupção de serviços essenciais e a degradação ambiental.

Fonte: Agência CNM de Notícias

O município de Raposa, com sua forte tradição na pesca artesanal e potencial turístico em franca expansão, foi contemplado nesta terça-feira (31) com um pacote de importantes obras de infraestrutura urbana autorizado pelo Governo do Estado. Representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, assinou ordens de serviço que preveem investimentos em requalificação de espaços públicos, mobilidade e fortalecimento da economia local.

Durante a agenda, foram autorizadas intervenções estratégicas que incluem a requalificação do Cais da Raposa, urbanização do Complexo do Porto do Braga, a revitalização da Praça Chico Noca e pavimentação asfáltica de ruas. As obras fazem parte de um conjunto de ações estruturantes voltadas à revitalização de espaços públicos, estímulo ao turismo, à economia e à organização urbanística do município, consolidando Raposa como um importante polo turístico do estado.

A requalificação do Cais da Raposa tem como objetivo revitalizar um dos principais pontos turísticos e econômicos da cidade. O projeto prevê a recuperação estrutural do cais, implantação de áreas de lazer, construção de quadra esportiva, instalação de playground, academia ao ar livre, criação de estacionamento, além de urbanização da orla com paisagismo, iluminação e melhorias na infraestrutura urbana.

O secretário Orleans Brandão destacou o caráter estruturante das obras para o município. “Serão obras dignas da importância de Raposa para o Maranhão. A cidade precisa de ações como estas para fomentar principalmente o turismo, que já é muito forte aqui. Por isso, estamos garantindo investimentos que vão além da infraestrutura física. São iniciativas que fortalecem a economia local, especialmente as atividades ligadas à pesca e ao turismo, além de promover melhores condições de vida para a população”, afirmou.

Modernização

O Complexo do Porto do Braga também receberá investimento de R$ 1,4 milhão para requalificação urbanística do espaço. Entre as intervenções que vão ser realizadas estão a recuperação do pavimento, a implantação de quadras poliesportiva e de areia, paisagismo, iluminação e instalação de mobiliário urbano,
além de adequações de acessibilidade, ampliando as opções de lazer e convivência para a população.

Já a Praça Chico Noca passará por um processo de modernização com a recuperação do piso, implantação de nova iluminação pública, paisagismo, construção de pergolado, melhorias de acessibilidade e instalação de mobiliário urbano, proporcionando um ambiente mais adequado para lazer e convivência social.

Outro destaque foi a assinatura da ordem de serviço para implantação de aproximadamente oito quilômetros de pavimentação asfáltica em vias urbanas, medida que deve melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores.

O prefeito de Raposa, Eudes Barros, também ressaltou o impacto positivo das obras e a parceria com o governo em benefício da cidade. “Quando município e governo andam de mãos dadas quem ganha é o povo. O governador Brandão abriu as portas para Raposa e agora nós estamos vendo o resultado, com o anúncio dessas intervenções que eram muito aguardadas pela nossa população e que vão transformar espaços importantes da nossa cidade”, declarou.

As agências bancárias de todo o país não abrirão para atendimento presencial ao público nesta Sexta-feira Santa (3). Devido ao feriado nacional, as compensações bancárias, incluindo a TED (Transferência Eletrônica Disponível), não serão efetivadas nessa data. Na quinta-feira, véspera do feriado, os bancos funcionarão normalmente.

Mesmo com o feriado, o PIX funcionará normalmente. Já os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil.

Por outro lado, o pagamento de tributos e impostos que vencem nos dias em que não há compensação bancária deve ser antecipado a fim de evitar a cobrança de juros e multas.

Internet banking, mobile banking e caixas eletrônicos podem ser utilizados para pagamento de contas, checagem de saldo e extrato e transferências, entre outros serviços. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA.

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O diretor de Serviços e Segurança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Raphael Mielle, destaca que as plataformas digitais dos bancos oferecem segurança nas operações e automatizam processos financeiros.

“Com funcionalidades intuitivas e disponíveis 24 horas por dia, o cliente tem autonomia para gerenciar sua vida financeira de forma eficiente, segura e conveniente”, afirma Mielle.

Feriados de abril
Também não haverá atendimento bancário presencial no próximo dia 21, feriado de Tiradentes. Na véspera (20), as agências funcionarão normalmente nas localidades onde não houver feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.

Pela primeira vez na história do Maranhão foi inaugurada uma escola em tempo integral em território quilombola. O Governo do Estado entregou o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) Quilombola, para a comunidade do povoado Oitiua, no município de Alcântara, nessa sexta-feira (27). A inauguração integra o processo de expansão da rede estadual de educação profissional, que nos últimos anos tem se destacado com a expansão dos Iemas.

A agenda institucional em Alcântara também contou com a entrega da reforma da Delegacia de Polícia Civil, entrega de 335 óculos no âmbito do Programa Cuidar dos Olhos, além de procissão com homenagens a São José e Nossa Senhora dos Navegantes, com direito a paradas em pontos importantes do município, como a Capela Nossa Senhora das Mercês, Igreja Nossa Senhora do Desterro, Praça da Matriz e Igreja do Carmo.

O momento contou com a presença do governador Carlos Brandão, da diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz, e de outros representantes de órgãos estaduais. A agenda institucional incluiu, ainda, almoço no Restaurante Popular e seguiu com solenidade na Casa do Divino, com recepção simbólica pelos representantes da tradição do Divino Espírito Santo, apresentações culturais e degustação de doces típicos.

O governador destacou a importância dos investimentos em educação, em especial com o ensino em tempo integral, que saltou de 57 para 158 unidades nos últimos anos no Maranhão, além da expansão da rede do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), que passou de 34 unidades plenas para 58.

“Essa é uma escola que vai mudar a vida das pessoas. Toda equipada com laboratório, salas com ar-condicionado e anunciamos a construção de uma quadra poliesportiva. Estamos avançando em todo o estado. Temos feito muitas reformas, ampliações e construções e temos uma política de prioridade para escolas quilombolas e indígenas”, declarou Brandão.

A diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz, lembrou que a nova unidade plena da instituição conta com uma estrutura completa com biblioteca, refeitório e principalmente laboratórios com base técnica para que os alunos possam ter uma experiência mais rica nas disciplinas de física, química, biologia, entre outras.

“O governo está investindo no futuro da nossa juventude. Sabemos da importância do IEMA, que é uma escola de referência no Maranhão e no Brasil. O governador, que é um grande entusiasta da educação profissional e tecnológica, foi muito assertivo em fazer a entrega dessa escola. Aqui, temos o investimento para que jovens quilombolas possam ter o direito de sonhar e de ter oportunidade”, frisou Cricielle Muniz.

A chegada da unidade plena do IEMA representa a realização de um sonho para a estudante Ester Cantanhede. “É uma escola que eu posso aprender mais e vou ter muito desenvolvimento. Eu vou estudar Agroecologia que é uma coisa muito importante e que eu e a minha família gostamos. Estou muito empolgada com tudo o que virá esse ano”, disse.
O entusiasmo também foi compartilhado pelo estudante Jhonattan Mendes. “O IEMA tem uma boa qualidade de ensino e é uma melhoria para o nosso futuro e para toda a comunidade. Esse é um grande avanço para a nossa educação com cursos técnicos e uma escola tão completa”, comentou.

Durante a agenda, o governador Carlos Brandão também assinou ordens de serviço para a construção de uma quadra poliesportiva para o IEMA Quilombola; pavimentação asfáltica da MA-106 até o povoado Oitiua, dando mais segurança para o deslocamento até a escola; além da reforma e ampliação do Estádio Municipal.

O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, definiu o dia como um marco histórico para o município. Ele agradeceu pela parceria da gestão estadual aos municípios em todas as regiões do estado como forma de promover o desenvolvimento e destacou as ações realizadas em Alcântara.

“O asfalto que vai ligar a MA-106 até o IEMA Quilombola era um sonho de décadas e o governo teve essa sensibilidade da ordem de serviço e muito em breve entregará essa obra para a comunidade de Oitiua. Esse IEMA é o primeiro IEMA Quilombola do estado do Maranhão, não tem como não ficar alegre. É levar conhecimento tecnológico para quem sempre viveu de história e agora também de presente e de futuro”, comemorou.

Mais segurança

A gestão estadual também reinaugurou a Delegacia de Polícia Civil que foi completamente reformada e equipada para garantir um ambiente adequado para o trabalho dos policiais e acolhedor para quem procura a unidade. Destaque para a Sala Lilás, espaço reservado para atendimento às mulheres vítimas de violência.

“Com esse espaço, elas terão um atendimento humanizado e acolhedor, pois sabemos a dificuldade que é para a mulher vítima de violência denunciar, um ambiente seguro vai ajudar. Já são mais de 150 obras de reforma dos quartéis da Polícia Militar, delegacias, unidades da Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros e isso demonstra o compromisso com a população. Entregar uma obra desse nível vai impactar positivamente a vida de todos”, observou a secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade.

Apoio ao desenvolvimento

Ainda durante a agenda no município, a comitiva da gestão estadual prestigiou a inauguração de uma unidade do Sesi em Alcântara, que contará com uma sala do Senai destinada a formações técnicas, celebrando a relação harmoniosa com os vários setores da sociedade que contribuem para o desenvolvimento do Maranhão.

Fonte – Governo do Maranhão