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Cerca de 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a antecipação do décimo terceiro. A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss.

Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas.

A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 25 de maio a 8 de junho.

As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Este será o sétimo ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.

Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e maio.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta.

O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 23,3 milhões de pessoas, cerca de 66,2% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 13,7 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício.

Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro salário.

Fonte – EBC

O senador Weverton Rocha (PDT- MA) apresentou nesta terça-feira (14) parecer favorável à indicação do Advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar é relator da matéria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, colegiado que será responsável pela sabatina de Messias. A sessão está prevista para o dia 29 de abril.

No relatório enviado à CCJ, o senador resume o histórico profissional do advogado-geral da União e submete a indicação à votação.

“Como Advogado-Geral da União, sua atuação se destaca pelo perfil conciliador e de diálogo com os diferentes setores. Sob sua liderança, a AGU posicionou a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais”, afirmou o relator.

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Senado a mensagem presidencial para confirmar a indicação de Jorge Messias para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na CCJ e deverá ter o nome aprovado em votação na comissão e no plenário da Casa.

Perfil
Messias tem 46 anos e está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula. Se aprovado pelo Senado, ele poderá ficar no Supremo até completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

Nascido em Recife, o novo ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, setor responsável pelo assessoramento direto da presidente.

Fonte – EBC

As forças de segurança do Maranhão estão reunidas nesta semana, de 13 a 17 de abril, em Bacabal, na região do Médio Mearim, onde o Governo do Estado e o Ministério da Justiça realizam a 38ª edição do curso Plano de Gestão de Crises em Segurança.

A capacitação é uma das mais requisitadas do país e prepara os profissionais para o enfrentamento de crises complexas de segurança pública, como ataques a instituições financeiras na modalidade “domínio de cidade”, caracterizada pelo alto grau de organização criminosa e pela violência extrema.

O ato solene de abertura ocorreu na manhã de segunda-feira (13), no auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), campus Bacabal, e contou com a presença de diversas autoridades. Entre elas, o subsecretário de Estado da Segurança Pública, delegado Ederson Martins, representando a secretária Augusta Andrade; o prefeito de Bacabal, Roberto Costa; o representante da Diretoria de Operações de Inteligência do Ministério da Justiça (Diopi/MJSP), delegado André Gossain; além de promotores, juízes, representantes da Câmara de Vereadores, instituições financeiras, entre outros.

“A realização de mais uma edição desse curso no Maranhão reforça o compromisso do Governo com a qualificação permanente das forças de segurança, garantindo que nossos profissionais estejam cada vez mais preparados para prevenir e, quando necessário, enfrentar o crime com eficiência. Agradeço a parceria do Ministério da Justiça e da Prefeitura de Bacabal. A integração das instituições é fundamental para o avanço da segurança”, destacou a secretária de Estado da Segurança Pública, Augusta Andrade.

O curso Plano de Gestão de Crises em Segurança oferece mais de 50 horas de formação presencial, com atividades teóricas e práticas voltadas ao aprimoramento das capacidades institucionais no gerenciamento de crises, com foco em medidas preventivas, protocolos operacionais integrados e procedimentos de resposta imediata.

O encerramento será marcado pela realização de uma ação realista de crise de segurança: um simulado de assalto a instituição financeira, que será realizado na quinta-feira (16), no qual os participantes colocarão em prática o Plano de Defesa da Cidade, elaborado ao longo da capacitação.

O prefeito Roberto Costa destacou a importância da realização do curso em Bacabal. O município, com mais de 100 mil habitantes, é um polo econômico na região do Médio Mearim.

“Para Bacabal, é importante sediar um evento que prepara e treina os profissionais da segurança, fortalecendo as forças policiais do estado, especialmente no município, na garantia de proteção ao cidadão. Agradeço ao Ministério da Justiça e ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança, por esse olhar voltado à nossa população”, pontuou.

Nesta edição do curso, participam 65 profissionais de diversas instituições, entre elas: Polícia Civil do Maranhão, Polícia Militar do Maranhão, Centro Tático Aéreo (CTA), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Força Estadual de Segurança, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal de Bacabal, Guarda Municipal de Timon, além de representantes do Banco do Brasil, Cefor e Prosegur.

O delegado André Gossain, da Diretoria Integrada de Operações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Diopi/Senasp/MJSP), destacou a importância da continuidade da capacitação, que, além de preparar, fortalece a integração entre as instituições de segurança.

“Trouxemos, pela terceira vez, esse curso de qualificação para o Maranhão, em uma parceria exitosa com a Secretaria de Segurança e a Prefeitura de Bacabal. É uma formação que prepara os profissionais para crises complexas e reforça a integração entre as instituições, permitindo atuação conjunta no enfrentamento ao crime e na defesa da população”, afirmou.

Esta edição do Curso de Gerenciamento de Crises de Segurança nas Cidades é coordenada pela Diretoria de Operações de Inteligência (Diopi) e pela Polícia Civil do Maranhão.

Durante o curso, estão sendo ministradas disciplinas como domínio de cidades, evolução dos crimes violentos contra o patrimônio, preservação de local de crime, análise de risco, direitos humanos e legislação aplicada, além de aspectos essenciais do plano de defesa, sua metodologia, construção, implementação e estudo de caso — culminando na simulação final.

Fonte – Governo do Maranhão

As chuvas mais intensas registradas em abril acendem o sinal de alerta no Maranhão. Historicamente marcado por elevados índices pluviométricos, o período exige atenção redobrada da população devido ao aumento dos riscos de alagamentos, deslizamentos e outras ocorrências associadas ao tempo severo em diversas regiões do estado.

Para reforçar a prevenção e a orientação sobre esses riscos, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão, intensifica o sistema de alertas via celular. A meta é garantir que a população receba informações rápidas e atualizadas para se manter segura diante de condições climáticas adversas.

A prevenção é a principal ferramenta para reduzir danos e salvar vidas, enfatiza o comandante da instituição, coronel José Ribamar Silva Júnior. “Estamos em um momento que exige vigilância constante e resposta rápida, principalmente nas áreas mais vulneráveis”, acrescenta.

O serviço de alerta informa, com antecedência, sobre situações de risco como chuvas intensas, tempestades, deslizamentos e outros eventos extremos. As mensagens são classificadas conforme o nível de perigo, podendo ser de risco moderado, alto, muito alto ou extremo, permitindo ações de autoproteção pela população.

Por conta dos impactos das chuvas, nove cidades maranhenses decretaram Situação de Emergência, até o momento; e outras 24 cidades estão em fase de decretação, totalizando cerca de 170 mil pessoas afetadas, direta e indiretamente. O Governo do Estado mantém ações de apoio às prefeituras na assistência aos atingidos, que vão de auxílio na realocação, ajuda humanitária na distirbuição de itens básicos e orientação sobre riscos.

Em caso de emergência, acionar a Defesa Civil Estadual pelo 199 ou o Corpo de Bombeiros no 193.

Como cadastrar

O cadastro no sistema de alertas é gratuit. Basta enviar um SMS com o CEP para o número 40199 e após cadastrado, passará a receber notificações preventivas diretamente no celular. É possível cadastrar mais de um CEP no serviço e assim, ampliar o monitoramento de diferentes áreas, como residência, trabalho ou locais de familiares.

O coronel Silva Júnior aponta a importância da adesão ao sistema. “A informação chega antes do desastre. Quando a população recebe o alerta com antecedência, ela tem mais chance de se proteger e evitar tragédias”, justifica.

Fonte – Governo do Maranhão

O Ministério da Previdência Social anunciou, nesta segunda-feira (13), a troca no comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A servidora Ana Cristina Viana Silveira assume a instituição no lugar de Gilberto Waller, que presidiu o INSS nos últimos 11 meses.

“Servidora de carreira, ela assume a presidência do órgão com a missão estratégica de acelerar a análise de benefícios e simplificar os processos internos do Instituto”, informa o ministério em nota.

Graduada em direito, Ana Cristina ingressou no INSS em 2003 como Analista do Seguro Social. Atualmente, ocupava o cargo de secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social.

13/04/2026 – Ana Cristina Silveira assume comando do INSS
Nova presidenta é servidora de carreira do órgão e chega com a missão de acelerar a análise de benefícios. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Ana Cristina é servidora de carreira desde 2003 – Ricardo Stuckert/PR
A trajetória inclui, ainda, a presidência do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), de abril de 2023 até fevereiro de 2026. Segundo a pasta, durante a gestão de Ana Cristina, o setor dobrou a capacidade de análise de recursos.

“A escolha de uma servidora com visão sistêmica – que compreende o fluxo previdenciário desde o atendimento nas agências até a fase recursal – marca um novo momento para o Instituto, focado na redução do tempo de espera e qualidade do atendimento aos segurados”, destacou o ministério.

No comunicado, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, agradece a contribuição de Waller no período que esteve à frente do INSS e dá as boas-vindas à servidora Ana Cristina. Ele destaca a escolha de uma mulher para a alta cúpula do órgão, que já tem quatro diretoras.

“Ela tem o perfil ideal para iniciar esse novo momento e cumprir a determinação do presidente Lula, que é solucionar a fila e não deixar nenhum brasileiro para trás. Sua nomeação também entrega o comando do Instituto nas mãos de seus próprios servidores.”

O procurador federal Gilberto Waller assumiu o INSS no lugar de Alessandro Stefanutto, demitido do cargo após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelar a existência de um esquema de fraudes no órgão entre 2019 e 2024, que descontou indevidamente contribuições de aposentados e pensionistas a entidades e organizações sociais.

Fonte – EBC

Cartórios de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal começam nesta segunda-feira (13) uma mobilização para ampliar o acesso a documentações básicas, principalmente para a população mais vulnerável. Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha Registre-se vai reunir diversas instituições, que irão variar conforme o estado.

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que vai até o dia 17 de abril, pretende diminuir o sub-registro de nascimentos no país. Além de documentos básicos, como certidão de nascimento e RG, em alguns locais poderá ser emitido o título de eleitor.

Também serão disponibilizados atendimentos assistenciais, orientações jurídicas, serviços de saúde e ações em unidades prisionais.

Cidade de SP
Na capital paulista, o mutirão será realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Pop Rua Jud Sampa, além de diversos órgãos públicos.

Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, fundamentais para a obtenção de outros documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor e carteira de trabalho.

Além da documentação civil, a população mais vulnerável terá acesso a serviços de orientação jurídica, atendimentos de saúde, inclusão em programas sociais e suporte assistencial. Os atendimentos vão ocorrer na Praça da Sé, das 10h às 16h, com distribuição de senha no local.

“O Registro Civil é a base da cidadania. Ao garantir o acesso à documentação básica, possibilitamos que milhares de pessoas deixem a invisibilidade e passem a acessar direitos essenciais, políticas públicas e serviços fundamentais”, disse, em nota, Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen/SP.

Para participar do mutirão, a pessoa deve levar qualquer registro anterior que contenha os seus dados básicos, como RG antigo ou cópia de certidões.

Fonte – Agência Brasil

Escutar a população para entender as necessidades de cada comunidade e construir as soluções, com diálogo e parceria. Foi com esse objetivo que o pré-candidato a governador do Maranhão, Orleans Brandão, esteve na noite deste sábado (11) nos bairros Divinéia e Planalto Turu, acompanhado do vereador Marquinhos, em visita à sede do Boi Encanto do Olho d’Água, em encontro com feirantes e outras lideranças comunitárias de uma das regiões mais populosas de São Luís.

Na sede do Boi Encanto do Olho d’Água, Orleans Brandão conversou com fazedores de cultura, que retrataram iniciativas da região que necessitam de apoio. Ele aproveitou para relatar os investimentos que transformaram o Carnaval e o São João do Maranhão em eventos grandiosos, que atraem milhares de pessoas e geram emprego e renda para os maranhenses.

“Mostramos a nossa cultura para todo o Brasil, dando espaço tanto para grandes atrações nacionais quanto para os nossos grupos culturais, que passaram a receber o apoio necessário para fazer belíssimas apresentações por todo o Maranhão e até em outros estados”, declarou Orleans Brandão.

No encontro com lideranças da região, Orleans destacou obras estruturantes importantes realizadas pelo governo estadual, que tiveram a sua efetiva participação enquanto era secretário de Assunto Municipalistas. “Temos a avenida Metropolitana, que fará a interligação desta região com outros 50 bairros da Grande Ilha. Assim como a avenida Litorânea, que está sendo duplicada, com o apoio do Governo Lula”, enfatizou ele.

O vereador Marquinhos fez questão de ressaltar a atenção dada à região do Olho d’Água, Divinéia, Sol e Mar e adjacências, onde moram cerca de 150 mil pessoas. “É importante que, quem vai governar o Maranhão, conheça a nossa realidade. Que os pré-candidatos ouçam a população, e o Orleans está ouvindo as comunidades de São Luís. Quando for governador do Maranhão, ele já conhecerá as necessidades do povo da nossa cidade e tenho certeza que trará as soluções”, enfatizou ele.

O pré-candidato destacou a parceria com os vereadores de São Luís, entre eles Marquinhos, que tem forte atuação e busca permanente por melhorias para a região do Olho d’Água, Vila Luizão e adjacências. “Asfaltamos 45 ruas nesta área, quase 20 km de pavimentação asfáltica, uma responsabilidade municipal, uma obra que o Governo do Estado viu que a comunidade precisava e realizou. Estamos sempre abertos ao diálogo para ouvir a população e buscar atender as suas necessidades”, destacou Orleans Brandão.

epresentantes do Senado Federal avaliaram positivamente o trabalho desenvolvido pela Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão e enalteceram a estrutura física do Complexo de Comunicação, bem como a grade de programação disponibilizada pela TV e Rádio Alema. Trata-se de mais um reconhecimento que comprova que o Parlamento maranhense dispõe de um dos sistemas de comunicação pública mais completos e modernos do Brasil, atuando não apenas na divulgação das atividades dos deputados, mas principalmente na promoção da cidadania.

Desde a terça-feira (7), a gerente de projetos Priscilla Henrique da Silva e engenheiro de telecomunicações Audrim Marques, ambos do Senado, estão na capital maranhense com o intuito de visitar e conhecer um pouco mais a respeito do funcionamento dos equipamentos de transmissão da televisão e da rádio FM, tendo em vista a parceria institucional que existe entre a Assembleia Legislativa e o Senado Federal no que diz respeito à promoção da comunicação pública.

Logo na chegada, os servidores do Senado Federal se impressionaram com a estrutura física do Complexo de Comunicação da Alema, que abrange a Agência de Notícias e Mídias Sociais, a TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV) e a Rádio Assembleia (96,9 FM). Para Audrim Marques, trata-se de um dos maiores e mais eficientes sistemas de comunicação pública do Brasil.

“Vocês estão à frente. É de ponta o que vocês fazem aqui. É espetacular, em vista de outros que nós já visitamos, vocês estão muito bem. Eu já visitei várias outras secretarias de comunicação e a gente percebe que aqui em São Luís, na Alema, vocês têm uma estrutura muito boa, uma estrutura grande, que realmente surpreende. Vocês estão bastante envolvidos e isso, para nós, foi muito positivo, pois como tem a parceria entre o Senado Federal e a Assembleia, ficamos felizes com todo esse comprometimento que vocês têm com a informação que é repassada para a população”, pontuou.

A mesma opinião foi compartilhada por Priscilla Henrique, que também teceu elogios sobre a forma como foi recepcionada no Maranhão. “Nós viajamos vários estados e tenho que dar parabéns para vocês porque nós nunca fomos recebidos dessa forma. Então, nós estamos saindo daqui bem felizes e bem satisfeitos com a receptividade de todos”, pontuou.

Grade de programação

A grade de programação da TV e Rádio Assembleia foi outro ponto que deixou os técnicos do Senado Federal impressionados isso porque os veículos de comunicação do legislativo maranhense preocupam-se em não apenas divulgar as atividades dos parlamentares, mas também ajudam a educar e informar a população sobre assuntos relacionados à ciência, tecnologia, cultura, esporte, meio ambiente, empoderamento da mulher, além de questões voltadas a saúde e bem-estar.

Hoje a TV Assembleia conta com uma grade de programação composta por 19 programas, levando informações de interesse público para toda a sociedade. Já a Rádio Assembleia (96,9 FM) compartilha a frequência com a Rádio Senado e dispõe de quatro horas diárias para produzir conteúdos jornalísticos e de prestação de serviços, além de atualizar a população sobre as rotinas parlamentares.

“Eu achei uma grade bastante interessante. Vocês estão realmente empenhados em levar a transparência aqui da casa legislativa da melhor forma para a população Acredito que vocês têm realmente assuntos e programas que são de interesse e que tornam relevante todo esse trabalho que vocês fazem aqui”, disse Audrim Marques.

Já Priscilla Henrique destacou o aspecto cultural presente na programação das emissoras, o que valoriza a diversidade presente no estado. “Nós assistimos, ficamos ontem conectados com vocês, tanto na rádio quanto na TV. Achamos uma grade bem interessante, que leva para a população a transparência e gostei muito que vocês pontuam culturalmente. Vocês trazem o que vocês fazem aqui e isso é muito importante”, afirmou.

Novos transmissores

A equipe de Brasília visitou também o parque de transmissão da televisão e rádio. Foi anunciado que, em breve, os transmissores da TV Assembleia serão substituídos por novos, possibilitando um ganho maior não apenas em qualidade, mas também em alcance e possibilidades, abrindo caminho para a implantação da TV 3.0.

Essa nova modalidade irá redefinir a forma como o brasileiro assiste à televisão, oferecendo ambientes digitais mais modernos, intuitivos e conectados. A tecnologia permitirá uma experiência interativa e personalizada, com acesso a conteúdos ao vivo e sob demanda; serviços públicos digitais e novas funcionalidades de participação social; melhorias significativas na qualidade da imagem, com transmissões em 4K e 8K, HDR e cores mais vivas; som imersivo, ampliando a sensação de presença; e recursos avançados de acessibilidade.

“O Senado está trocando todo o parque de transmissores, está renovando e São Luís é uma das cidades que nós temos a intenção de em breve, trocar, melhorar, para sempre poder estar com os equipamentos atualizados”, pontuou Audrim Marques. Brevemente, os equipamentos de transmissão da Rádio Assembleia também serão atualizados, proporcionado melhorias na qualidade do conteúdo.

Parceria destacada

A visita de diretores da TV e da Rádio Senado à Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão foi marcada por reconhecimento. O diretor de Comunicação da Casa, Juraci Filho, destacou a importância do encontro e a avaliação positiva feita pelos visitantes. “É motivo de extrema satisfação receber os diretores e saber deles que, andando por todo o Brasil, temos aqui o Complexo de Comunicação mais bem dotado entre as legislativas”, afirmou.

Segundo Juraci, o reconhecimento também se estendeu à qualidade da programação desenvolvida pela equipe maranhense. Ele ressaltou que a grade local foi apontada como uma das melhores entre as TVs e rádios legislativas do país. “Eles valorizaram muito a nossa programação, inclusive denominando como uma das melhores no Brasil”, disse, ao creditar o resultado ao incentivo da presidente do parlamento maranhense, a deputada estadual Iracema Vale (MDB) e ao trabalho contínuo dos profissionais da área.

Juraci Filho enfatizou ainda que o reconhecimento nacional é fruto de um trabalho coletivo e contínuo. Ele citou a contribuição da ex-diretora de Comunicação, Jacqueline Barros Heluy, responsável por montar toda a equipe, e o empenho dos profissionais que hoje têm produções exibidas em rede nacional. “É a certeza de que estamos no caminho certo, com um trabalho que terá uma propagação ainda maior a partir do segundo semestre de 2026 com a chegada do novo transmissor”, ressaltou.

O subdiretor de Rádio e TV da Assembleia, Gregório Dantas, por sua vez, destacou que a Comunicação da Alema vive um momento de transformação e expansão, evidenciando que todo o trabalho desenvolvido pelas equipes tem dado resultados positivos.

“A visita deles é importante até para eles terem real noção do trabalho que a gente realiza aqui. A gente passa por um momento de transformação, onde nós ampliamos todos os números, eu digo isso com relação a programas, reportagens. Nós demos um salto muito grande em relação às gestões anteriores. A Rádio, por exemplo, tinha um programa que era gravado e hoje nós temos 10 programas sendo praticamente todos ao vivo e também disponibilizados pelo YouTube. Na TV, nós saímos de três programas, quando assumimos aqui, quando a presidente Iracema Vale assumiu e, nesse momento são 19 programas transmitidos, todos com produção local”, avaliou.

Fonte – Agência Assembleia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram nesta quinta-feira (9) uma resolução conjunta para regulamentar os pagamentos de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público.

A regulamentação cumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, limitou o pagamento dos penduricalhos, que são os benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Os conselhos deveriam seguir a decisão da Corte que fixou quais benefícios podem ser pagos.

Contudo, o CNJ e o CNMP aprovaram o pagamento de auxílio-moradia e gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade.

Pela decisão do STF, os auxílios-moradia, natalidade e creche deveriam ser extintos.

A resolução conjunta também validou as autorizações para pagamento de licença remuneratória para cursos no exterior e de gratificação por encargo de curso ou concurso que foram concedidas até o dia 30 de março, data na qual a ata do julgamento do Supremo foi publicada.

Os dois benefícios também deveriam ser cortados após a decisão do STF.

Julgamento
No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

No final de carreira, o salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, com o pagamento de auxílio por tempo de serviço (ATS), que também foi limitado a 35% do teto.

Restrições
O CNJ informou que o pagamento do auxílio-moradia valerá somente para magistrados que estão em cargos de assessoramento em tribunais e não estão em sua lotação original.

Sobre a gratificação de proteção à primeira infância para juízes e integrantes do MP, o conselho informou que a medida “promove igualdade material e proteção social às mulheres, que ainda enfrentam desigualdades remuneratórias”.

Fonte – EBC

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin participou no início da noite em Brasília do lançamento da Aliança Biodiesel, formada pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Juntas, as duas entidades reúnem 16 fabricantes de biodiesel com 33 usinas em atividade, segundo os associados, isso equivalente a 63,7% do parque industrial brasileiro na produção de biodiesel.

Para Alckmin, o biodiesel é estratégico especialmente em momentos em que conflitos internacionais atingem o mercado de combustíveis.

“Ao invés de importar diesel, muito sujeito à geopolítica mundial, a gente produz o nosso produto aqui, para o nosso país”, destacou.

Segundo o vice-presidente, o Brasil é o único país do mundo que tem na gasolina 30% de etanol anidro, além de 85% da frota de veículos flex, ou seja, que podem ser abastecidos com etanol ou com gasolina.

Geraldo Alckmin avalia que ”não há agenda mais positiva do que essa. Ela fala com todos os setores”. De acordo com o vice-presidente, o uso de biodiesel melhora a qualidade do ar, reduz a poluição e casos de problemas respiratórios.

O vice presidente também lembra que a produção de biodiesel tem efeitos sociais, porque envolve pequenos agricultores e gera emprego em toda a cadeia produtiva industrial e de serviços.

“Se nós somos campeões do mundo na agricultura, temos a agricultura tropical mais competitiva e eficiente do mundo, vamos agregar valor: produzir biocombustível, ajudar o meio ambiente, a saúde da população, gerar emprego, renda, evitar a importação de produtos e fortalecer a economia do nosso país”, resumiu.

Alckimin ainda destacou as iniciativas do governo federal para garantir o abastecimento de combustíveis e reduzir impacto de preço do diesel e da gasolina em meio a elevação do custo do petróleo em meio ao conflito no oriente médio.

“O governo federal zerou o PIS/Cofins, colocou um subsídio por conta dele, e convidou os estados a participarem. Não obrigou ninguém, mas convidou os estados para participarem a ir meio a meio. O governo entra com 60 centavos, o município e o estado com outro tanto. A maioria dos estados, quase chegando à unanimidade, a maioria concordou”, lembrou.

Ontem (7), o governo publicou uma série de medidas para zerar o PIS/Cofins do biodiesel e diminuir o impacto de preços do gás de cozinha e do querosene de aviação.

Fonte – EBC