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Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, a Justiça determinou, nesta segunda-feira, 8, que o Município de Nova Iorque (termo judiciário) e o prefeito Daniel Castro abstenham-se de realizar novas contratações temporárias ou terceirizações para funções permanentes. Também estabelece a proibição de prorrogar os contratos precários vigentes. Nova Iorque é termo judiciário da comarca de Pastos Bons.

No prazo de 60 dias, deve ser apresentado um relatório de todas as funções exercidas por servidores precários ou terceirizados de natureza permanente, com o devido impacto orçamentário.

Trinta e cinco dias após a apresentação do documento, Município e gestor devem instituir comissão organizadora ou formalizar a contratação de banca examinadora para realizar concurso público.

A multa por descumprimento das obrigações foi fixada no valor de R$ 1 mil diários a ser paga pelo Município e prefeito (até o limite de R$ 50 mil), a ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A decisão, proferida pelo juiz Felipe de Queiroz Villarroel, é resultado dos pedidos feitos pelo promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, em Ação Civil Pública ajuizada em 15 de janeiro. Antes da ACP, em novembro de 2025, o MPMA encaminhou Recomendação ao prefeito, solicitando a abertura de processo licitatório para realização de certame em até 60 dias. Não houve resposta.

O Município mantinha 77,3% do quadro de servidores, com contratações temporárias, terceirizações via Instituto Construir, contratado em setembro de 2025 pelo valor de R$ 6.941.064,00, e cargos comissionados em desvio de função – todos para atividades de natureza permanente.

A Justiça também determinou a manutenção dos vínculos precários já existentes até a data da decisão, enquanto perdurar o período de transição e até que o concurso público seja concluído.

Redação: CCOM-MPMA

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou portaria com orientações sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026.

As regras valem para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

De forma excepcional, os órgãos poderão flexibilizar o horário de trabalho nos dias das partidas. A autorização prevê saída antecipada dos agentes públicos, conforme o horário do jogo. Segundo a Portaria Nº 4.779, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.

Nos dias em que os jogos ocorrerem às 14h, a liberação poderá ocorrer a partir das 11h. Para partidas às 16h, a saída será autorizada a partir das 13h; às 17h, a partir das 14h; às 18h, a partir das 15h e às 19h, a partir das 16h, sempre no horário de Brasília.

Nos jogos marcados para as 21h30, poderão sair às 18h30 os servidores cujo expediente se encerre depois desse horário.

Nas partidas às 22h, a liberação será a partir das 19h para aqueles com jornada além desse horário.

Para quem atua presencialmente fora do Programa de Gestão, a compensação de horas ocorrerá com antecipação ou extensão da jornada diária. Já os participantes do programa, em regime presencial ou de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho.

Caso a compensação não seja feita, haverá desconto proporcional na remuneração. O limite de compensação é de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora diária para estagiários.

A portaria determina ainda que os órgãos sigam em funcionamento durante os jogos, caso o servidor prefira manter o expediente normal. Os dirigentes também devem assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Fonte – EBC

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), parabenizou o município de Urbanos Santos pelos seus 97 anos de emancipação política. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), a parlamentar destacou a importância da cidade para o estado, bem como os avanços registrados no município.

Logo no início do seu pronunciamento, Iracema Vale falou sobre sua ligação com o município. Antes de alcançar o mandato estadual, a parlamentar foi, por duas vezes, vereadora e prefeita da cidade. Foi, também, a população de Urbano Santos quem a concedeu a maior votação proporcional para deputada estadual.

“Quando chego em Urbano Santos, me sinto em casa. Me sinto acolhida, feliz com os abraços, carinho e com o amor do povo. Hoje, não pude estar lá, por dever do ofício, mas não poderia deixar passar esse registro e dizer o quanto essa cidade é importante na minha vida e para o Maranhão”, disse Iracema Vale.

Inicialmente chamada de Mocambo e, depois, Vila de Ponte Nova, a localidade foi renomeada para Urbano Santos no ano de 1929, em homenagem ao vice-presidente da República, Urbano Santos da Costa Araújo, natural de Guimarães. Em 1938, Urbano Santos foi elevado à categoria de cidade.

Avanços

A presidente Iracema destacou que, nos últimos anos, a cidade tem alcançado conquistas importantes na gestão do prefeito Clemilton Barros e do vice, Hérlon Júnior. “Urbano Santos tem sido motivo de orgulho e trabalho constante. Isso tem se mostrado no abraço da população em nossas votações. O prefeito Clemilton Barros tem a aprovação do povo devido aos seus serviços prestados”, disse.

A deputada destacou a parceria da cidade com o Governo do Estado, fato esse que tem contribuído diretamente para que obras e serviços cheguem mais rapidamente, melhorando a qualidade de vida da população.

“Não podemos deixar de agradecer ao governador Carlos Brandão, que tem olhado para aquela região. Em todos esses anos, a cidade sempre recebeu serviços, entre obras, asfalto, o Detran, e programas como ‘Maranhão Livre da Fome’ e ‘Tempo de Semear’, bem como tablets páara os estudantes, reforma da escola de ensino médio, construção de quadra e por aí vai”, disse a deputada, ao elencar alguns dos serviços realizados pelo Executivo Estadual em Urbano Santos.

A parlamentar destacou, também, a estrada que está sendo construída pelo Governo do Estado ligando Urbano Santos a Barreirinhas. “Essa estrada vai tirar a nossa região do isolamento, e será inaugurada dentro em breve. Eu sempre falo dela porque é uma obra esperada há mais de 40 anos e que em quatro está saindo do papel e virando realidade. Quem sabe disso somos nós que moramos na região. É uma estrada bem planejada, com acostamento, e que vai servir para a redenção da nossa região, que se transformará em polo turístico. Urbano Santos é uma cidade linda, acolhedora, cheia de rios, mas o melhor, sem dúvida, é o seu povo”, finalizou.

O bairro João Paulo foi palco, nesta terça-feira (9), de uma forte demonstração política em torno da pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado. O encontro, realizado na sede do Boi da Lua sob a liderança do vereador Antônio Garcês, contou com a presença da pré-candidata a deputada federal Tharcianne Garcês, do deputado estadual Guilherme Paz, do pré-candidato a deputado estadual Túlio Rezende e do prefeito de Tasso Fragoso, Kelson Carvalho, em um diálogo voltado para o futuro do Maranhão.

Ao abrir o encontro, Orleans Brandão destacou a receptividade da comunidade e sua ligação histórica com o bairro João Paulo.

“Fico muito feliz com a recepção que tenho recebido aqui e em todo o Maranhão. O João Paulo faz parte da minha história familiar, e é por meio do trabalho, do diálogo e da dedicação que estamos construindo um projeto voltado para resolver problemas reais da população, especialmente nas áreas da saúde e da geração de oportunidades”, afirmou.

O vereador Antônio Garcês enfatizou a confiança depositada na capacidade de liderança de Orleans. “Eu não traria alguém para o bairro do João Paulo e adjacências se não fosse para somar e dar certo. Sou uma pessoa que gosta de fazer o bem e jamais apresentaria alguém que não correspondesse a essa expectativa. Orleans tem o meu apoio e deste grupo porque demonstra sensibilidade, conhece as necessidades da nossa gente e tem a credibilidade necessária para trabalhar por essa comunidade, que tanto precisa de atenção”, declarou o parlamentar.

O deputado estadual Guilherme Paz ressaltou a importância estratégica de Orleans no cenário estadual, destacando sua trajetória e experiência como ex-secretário de Assuntos Municipalistas.

“Tenho dito em todo o Maranhão que Orleans é a nossa esperança. Ele participou efetivamente da gestão atual como secretário, conhece os caminhos e sabe como resolver as demandas da população. É um homem que sabe ouvir a classe política para levar soluções a quem está na ponta. Com sua força e juventude, tenho certeza de que fará um governo ainda melhor, dando continuidade aos avanços que o nosso estado tem vivenciado”, pontuou o deputado.

Encerrando o evento, Orleans Brandão reafirmou o compromisso de ampliar os investimentos na região e em todo o estado. “Já realizamos importantes ações no João Paulo, como a pavimentação de ruas, a revitalização da Praça Duque de Caxias e a chegada do Restaurante Popular. Mas sabemos que ainda há muito a fazer. Vamos trabalhar por uma feira mais estruturada para feirantes e consumidores, buscar soluções para os desafios do transporte público e lutar pela implantação da UPA do João Paulo, uma demanda histórica da comunidade. Tenho percorrido cada cidade e cada bairro do Maranhão ouvindo as pessoas e construindo um projeto que permita ao nosso estado continuar avançando”, concluiu o pré-candidato.

Os estudantes interessados em participar do Sisu+ (a etapa complementar e inédita do Sistema de Seleção Unificada) já podem consultar as vagas disponíveis no programa, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu.

A plataforma permite consultar antecipadamente as vagas e filtrar cursos, instituições, estados e municípios, além de apresentar detalhes sobre modalidades de concorrência e ações afirmativas próprias das instituições de ensino.

 Ao todo, aderiram ao programa 34 instituições públicas de educação superior.

O Sisu, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo democratizar o acesso ao ensino superior de instituições públicas que aderiram ao processo seletivo. 

A etapa do Sisu+ oferece eventuais vagas disponíveis para ingresso no segundo semestre.

Inscrições

Os candidatos que participaram de pelo menos uma edição do Enem nos últimos três anos precisam ter concorrido a vagas na etapa regular do Sisu 2026 para poderem se inscrever no Sisu+ no período de 15 a 19 de junho.

A inscrição no Sisu+ também ocorre pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu.

Após concluir essa etapa da inscrição, o candidato poderá escolher até duas opções de curso indicadas como primeira e segunda opção.

Em cada uma delas, o estudante poderá visualizar o curso escolhido, o local de oferta, a instituição de ensino, o turno, o grau, eventuais ações afirmativas próprias da instituição (quando houver) e as modalidades de concorrência nas quais estará inscrito.

Seleção

O MEC explica que será usada a edição do Enem que resulte na melhor média ponderada, de acordo com a opção de curso e com os critérios para inscrição, classificação e seleção dos estudantes.

Para a seleção, o sistema do Sisu considerará diferentes modalidades de concorrência, que levam em conta o perfil socioeconômico dos candidatos, de acordo com a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), e também de acordo com as ações afirmativas definidas por cada instituição.

Cronograma do Sisu+

As inscrições ficam abertas de 15 a 19 de junho. No dia 24 de junho, ocorrerá a divulgação da única chamada regular com os nomes dos pré-selecionados, na página eletrônica do Sisu.

Para quem precisar recorrer à lista de espera porque não está entre os pré-selecionados, o prazo para manifestação de interesse será de 24 a 26 de junho.

O processo de matrícula para os selecionados na chamada regular começará a partir de 25 de junho, seguindo o edital de cada instituição pública de ensino.

Por fim, a matrícula dos convocados por meio da lista de espera terá início a partir de 1º de julho.

O que é o Sisu+

O Sisu+ foi desenhado pelo MEC para ser uma ferramenta mais eficiente para aperfeiçoar a seleção de candidatos para vagas no ensino superior.

O MEC projeta que o Sisu+ seja usado em cursos tradicionalmente com alta rotatividade, nos quais o estudante é admitido mas desiste da vaga ou muda de curso, o que gera para as universidades públicas a necessidade da organização de sucessivas chamadas para preenchimento de vagas. 

Com o Sisu+, a instituição pode adotar a estrutura automatizada do Sisu para rodar as listas de espera de forma mais rápida, garantindo que a vaga não fique ociosa.

Outra vantagem apontada pelo MEC é a economia. As instituições de ensino que, paralelamente, realizam processos seletivos próprios, como vestibulares, para vagas com ingresso no segundo semestre, podem reduzir os custos administrativos e usar o sistema do Sisu para seleção dos candidatos.

Nos cursos em que sobram vagas, como licenciatura, engenharias e demais áreas estratégicas que o país precisa desenvolver, o Sisu+ pode ampliar o acesso a essas vagas porque centraliza o que antes ficava disperso em dezenas de sites de universidades diferentes.

Dessa forma, o processo seletivo complementar padroniza a disponibilização de vagas pelas instituições e facilita a consulta das oportunidades pelos estudantes.

Fonte – Agência Brasil

A terça-feira (9) foi marcada por uma agenda municipalista em Viana. No município, o governador Carlos Brandão entregou aproximadamente 12 mil tablets para alunos do ensino médio da região, como parte das ações do eixo Tô Conectado, do Programa Educação de Verdade. A solenidade foi conduzida pelo governador, que também vistoriou obras de abastecimento de água e realizou outras entregas na cidade.

A agenda do governador Carlos Brandão em Viana teve início com o Festival Conecta, promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), dentro do Programa Educação de Verdade, por meio do eixo Tô Conectado. Os tablets destinados aos estudantes da Unidade Regional de Educação (URE) de Viana reforçam as ações de inclusão digital e apoio ao processo de ensino e aprendizagem.

Somente para a cidade de Viana foram entregues 2 mil tablets destinados aos estudantes da rede estadual de ensino. Ao todo, alunos de 12 municípios foram beneficiados: Arari, Bacurituba, Cajapió, Cajari, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Penalva, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Viana e Vitória do Mearim.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão enfatizou que a iniciativa vai além da simples distribuição de tecnologia e reforça o compromisso do Governo do Estado com o futuro dos jovens maranhenses.

“Só Viana vai receber 2 mil tablets para os alunos do ensino médio, e não ficamos apenas nesse eixo, pois aqui temos o programa Educação de Verdade. Também fizemos uma visita ao sistema de abastecimento de água. A população espera há mais de 20 anos por água potável, pois a água daqui é salgada. A obra está quase concluída. É um investimento que vai resolver definitivamente o problema do abastecimento. Também visitamos obras de pavimentação de vias urbanas e o Centro de Hemodiálise”, detalhou o governador Carlos Brandão.

O prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, definiu como gratidão o sentimento diante das ações municipalistas realizadas pelo Governo do Maranhão.

“Com certeza, este é um momento muito importante não só para Viana, mas para toda a região da Baixada Maranhense e para o Maranhão, quando o governo vem in loco realizar a entrega de 12 mil tablets para toda a região e para a nossa querida cidade. Nosso sentimento é de muita gratidão”, afirmou.

A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, destacou que a gestão estadual considera os investimentos em educação fundamentais para a transformação social e o desenvolvimento do estado.

“As políticas públicas educacionais seguem a todo vapor, e estamos concluindo a entrega dos tablets do programa ‘Tô Conectado’. Hoje é a vez da regional de Viana, e faltam apenas duas unidades regionais de educação para que 100% dos nossos alunos estejam com os tablets na palma da mão. O governo vem investindo diariamente e de forma maciça na educação, com infraestrutura, reforma de escolas, valorização dos profissionais da educação, reajustes salariais acima do piso nacional, capacitações, formações continuadas e qualificação profissional por meio do Qualifica Maranhão. É o Governo do Maranhão olhando para nossos jovens e profissionais da educação com o compromisso de transformar vidas por meio da educação”, afirmou.

Tô Conectado

O Tô Conectado é um dos eixos do macroprograma Educação de Verdade e tem como objetivo garantir que estudantes da rede pública estadual tenham acesso a dispositivos tecnológicos e conectividade, ampliando as oportunidades de estudo, pesquisa e interação com plataformas digitais que potencializam o ensino e a aprendizagem.

Cada tablet entregue aos estudantes vem equipado com um chip que oferece 20 GB de internet por mês, permitindo o acesso a plataformas educacionais, livros digitais e diversos recursos pedagógicos que apoiam o aprendizado dentro e fora da sala de aula.

Com o Tô Conectado, o governo busca levar conectividade e cidadania digital aos 217 municípios maranhenses, por meio da entrega de tablets para cerca de 250 mil alunos da rede pública estadual de ensino, além de chromebooks destinados aos professores.

Para os estudantes, receber o equipamento representa melhores oportunidades de preparação para o Enem e melhores condições de estudo.

“Eu agradeço ao governo por essa iniciativa brilhante, que fortalece nosso processo de ensino-aprendizagem e contribui para a nossa formação acadêmica e profissional, além de ampliar o acesso à tecnologia. Nós, estudantes do IEMA, acreditamos que, com iniciativas como essa, o Maranhão construirá uma educação cada vez mais inclusiva e reafirmamos nosso compromisso de utilizar essa tecnologia com responsabilidade”, relatou a estudante Ana Sofia.

De forma semelhante, o estudante Antônio Furtado afirmou que a ferramenta representa novas oportunidades.

“Eu agradeço ao governo por estar conectando todos os alunos da Baixada Maranhense e de todo o Maranhão por meio do projeto ‘Tô Conectado’, que entrega tablets aos estudantes. Com essa iniciativa, todos os alunos terão uma nova ferramenta de aprendizagem, que nos ajudará a adquirir mais conhecimento e a ampliar nossas oportunidades de aprendizado”, comentou.

Mais investimentos

Ainda durante a visita ao município, o governador Carlos Brandão entregou um veículo à Câmara Municipal de Viana por meio do programa Coopera Maranhão, iniciativa que visa fortalecer a estrutura de órgãos e instituições parceiras para ampliar os serviços prestados à população.

A agenda foi encerrada com uma vistoria às obras de ampliação dos serviços de Captação e Abastecimento de Água (SAA) de Viana. A intervenção tem como objetivo ampliar a oferta e melhorar a qualidade do abastecimento de água para os moradores do município.

Fonte – Governo do Maranhão

As inscrições para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2026 poderão ser feitas entre os dias 15 e 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed. 

No mesmo período, os participantes poderão solicitar tratamento pelo nome social e atendimento especializado. Neste último caso, o Inep vai assegurar os recursos de acessibilidade para participantes que comprovem a necessidade e tenham sua solicitação aprovada pela autarquia federal.

As regras e prazos foram definidos no o edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Quem deve participar

O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina habilitados e inscritos pelo coordenador de curso e avaliado no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026.

Também será obrigatória a participação dos estudantes do quarto ano de medicina inscritos pelo coordenador do curso de graduação das instituições de ensino.

Para todos os estudantes nestas duas condições inscritos pelos coordenadores de curso no Enade dos cursos de medicina, a inscrição estará confirmada no Enamed.

Além disso, o exame poderá ser realizado de forma voluntária por médicos já graduados interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027.

Todos os participantes deverão preencher o questionário do estudante destinado a coletar informações que permitam caracterizar o perfil do candidato e o contexto de sua formação. 

Provas

As provas do Enamed serão aplicadas na tarde de 13 de setembro, em todos os estados e no Distrito Federal por uma instituição contratada pelo Inep.

O caderno de prova terá 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e uma única resposta correta.

A nota do Enamed, calculada com base na escala de proficiência da TRI, terá validade de três anos, exceto para estudantes do quarto ano de graduação.

Enare

Os participantes concluintes ou graduados que desejarem usar os resultados do Enamed para participação no Enare deverão seguir as regras previstas no edital do processo seletivo da residência médica, incluindo critérios de inscrição, pagamento de taxa e eventuais pedidos de isenção.

A novidade desta edição é que quem tem resultado válido do Enamed 2025 poderá escolher, no momento da inscrição, entre usar a nota já obtida para participar do Enare ou realizar o Enamed em 2026 para obter uma nova nota.

As regras de inscrição, de pagamento da taxa de inscrição e/ou de isenção da taxa do Enare 2026/2027 estão previstas em edital próprio, publicado pela HU Brasil, a antiga Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Fonte – EBC

Agência Assembleia

Kelly Araújo, secretária adjunta de Promoção do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), foi a entrevistada desta segunda-feira (8) no programa ‘Pautas Femininas’.  Na ocasião, a gestora falou sobre o impacto das políticas públicas voltadas para a população mais vulnerável.

Na conversa com a apresentadora Josélia Fonseca, a secretária adjunta falou sobre os programas desenvolvidos pela pasta e o andamento de alguns deles. Sobre o Plano IDH, Kelly Araújo discorreu sobre indicativos e, também, as ações para melhorar a vida da população, como os restaurantes populares, Maranhão Livre da Fome, Policlínicas, entre outras.

“Estas ações são uma soma e ajudam a gente a melhorar nossos indicadores. Por isso, a importância de pensarmos o desenvolvimento a longo prazo. No caso, o governo do Maranhão teve a sensibilidade de juntar desenvolvimento com a pauta ambiental. Porque temos como avançar sem esquecer as pessoas, a sociodiversidade e o meio ambiente”, disse Kelly Araújo.

Regularização fundiária, trabalho jovem, agente de desenvolvimento quilombola, festival das quebradeiras de coco, casa quilombola, iniciativas agroecológicas, observatório de direitos humanos, foram alguns dos programas realizados pelo governo do estado frisados pela secretária adjunta como iniciativas voltadas para a população que mais precisa e, em espacial, as mulheres.

“O compromisso do governo não é só melhorar números, mas melhorar a vida das pessoas e, principalmente, garantir direitos humanos para todas as pessoas”, finalizou Kelly Araújo.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial MDS/MS 38/2026. A normativa estabelece novas diretrizes, critérios e procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância do acompanhamento das condicionalidades do PBF, uma vez que as informações impactam diretamente no repasse de recursos da União aos Municípios, destinados à operacionalização da gestão do Cadastro Único. 

A ausência dessas informações podem acarretar em repercussões no benefício das famílias e de seus membros, resultando em suspensão ou cancelamento do benefício. A Portaria detalha as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no monitoramento das condicionalidades de saúde, fortalecendo a atuação intersetorial entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Saúde.

Entre as atribuições do MDS estão a disponibilização da base de dados dos beneficiários para acompanhamento, a consolidação dos resultados registrados pelo sistema de saúde, a gestão das repercussões decorrentes do descumprimento das condicionalidades e o apoio à capacitação de gestores e de profissionais envolvidos na execução do programa. Já o Ministério da Saúde passa a ter papel central na coordenação técnica e operacional do acompanhamento, incluindo a gestão do Sistema do Programa Bolsa Família na Saúde, a elaboração de orientações técnicas, a capacitação das equipes de saúde e a divulgação periódica dos resultados do monitoramento.

Competência dos Municípios
Os Municípios têm como competência a organização e execução das ações de acompanhamento das condicionalidades de saúde. As gestões locais deverão garantir a oferta dos serviços de Atenção Primária, registrar semestralmente as informações dos beneficiários e promover ações de mobilização junto às famílias. Também caberá às prefeituras fortalecer a articulação entre saúde e assistência social, especialmente nos casos em que forem identificadas situações de riscos sociais, insegurança alimentar ou dificuldades para acesso aos serviços públicos.
A CNM alerta que todas as informações registradas nos sistemas de saúde são integradas ao Sistema de Condicionalidades (Sicon), o qual está vinculado ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), sendo fundamental a atenção dos gestores municipais quanto à qualidade, consistência e cumprimento dos prazos de registro.

Insuficiência de recursos
A Confederação ainda ressalta que os Municípios gastam mais do que recebem de incentivo federal para manter as ações de gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família. Atualmente, os Entes locais recebem do governo federal R$ 3,35 por cadastro do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF). Tal valor representa defasagem significativa para a manutenção do PBF. Se for levado em consideração a correção da inflação, o valor correto para o índice seria de R$ 7,39 por cadastro.

Atribuições estaduais
As Secretarias Estaduais de Saúde deverão atuar como instâncias de apoio técnico e institucional aos Municípios, promovendo capacitações, orientações operacionais e monitoramento dos dados registrados. Além disso, caberá aos Estados divulgar regularmente informações consolidadas sobre o acompanhamento das famílias beneficiárias, contribuindo para a identificação de territórios e grupos populacionais em maior situação de vulnerabilidade.

Fonte – Famem

Em uma nova rodada de diálogos pelo Maranhão, o pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, intensificou a articulação política durante encontros com lideranças do Médio Mearim, neste sábado (6). No início da tarde, em Peritoró, ele se reuniu com Sandro Montenegro e aliados, dando continuidade à série de encontros que vem realizando na região. A reunião contou também com a presença do prefeito da cidade, Dr. Júnior.

“Fico muito feliz em ver que, a cada encontro, mais lideranças e mais maranhenses acreditam no nosso projeto político e passam a caminhar ao nosso lado. Isso demonstra que as pessoas confiam nos nossos propósitos, reconhecem o trabalho que fizemos na Secretaria de Assuntos Municipalistas e veem que o Maranhão avançou muito nos últimos anos, mas que pode avançar ainda mais. Receber adesões e manifestações de apoio como essa nos dá ainda mais responsabilidade e motivação para seguir trabalhando pelo Maranhão”, afirmou Orleans Brandão.

A agenda integra a mobilização que antecede o grande ato do movimento ‘Por Todo Maranhão’, que acontece na noite deste sábado em Peritoró.

Reconhecido por sua atuação política e por sua influência no cenário local, Sandro Montenegro recebeu Orleans ao lado de apoiadores, em um encontro no qual conversaram sobre o fortalecimento político do grupo e propostas para o desenvolvimento de Peritoró e dos demais municípios do Médio Mearim.

“Uma honra muito grande recebê-lo em nossa casa. Eu apoio a pré-candidatura de Orleans Brandão porque conheço a sua índole como ser humano, assim como a sua capacidade de gestão. E eu não tenho dívidas de que ele sempre estará próximo dos maranhenses e fará um grande trabalho em nosso estado”, disse Sandro Montenegro.

O prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, destacou a importância do apoio de Sandro Montenegro à pré-candidatura de Orleans. “Ele é uma grande liderança em nosso município e sua adesão demonstra que estamos ampliando cada vez mais essa corrente de apoio e que vamos caminhar juntos, unidos e determinados até a vitória”, disse o prefeito.

Os encontros têm servido para ouvir demandas locais, ampliar o diálogo com as lideranças, discutir novos projetos para os municípios e conversar com as pessoas, como Daniele Monteiro, que fez uso da palavra na reunião.

“Nós acreditamos no potencial dele porque temos trabalho concretizado aqui.
Sabemos que ele fará toda a diferença porque é jovem e por sua disposição de querer fazer ainda mais pelo Maranhão”, disse.