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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os demais integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos Estados Unidos e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.

“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz a nota.

A abertura do processo não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente contratarifas ou outras medidas de retaliação contra produtos norte-americanos. Neste momento, o governo inicia uma análise formal para verificar se as medidas dos EUA justificam a adoção de respostas previstas na legislação brasileira.

Lei de Reciprocidade

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Dentre as possíveis medidas, o Brasil poderá impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou ainda restringir importações de bens ou serviços. Pela lei, as contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.

“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, prossegue a nota emitida pelo Planalto.

Tarifaço

Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre vários produtos provenientes do Brasil, após cerca de um ano de análise. Foram taxados exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas não voltadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados.

O USTR justificou suas taxas dizendo que certas práticas adotadas pelo Brasil eram descabidas e oneravam ou restringiam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses. Uma sobretaxa adicional de 12,5% também foi aplicada na sequência sobre mais produtos nacionais, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Com isso, as novas tarifas em vigor desde o fim do mês passado atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado norte-americano, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Argumentos

O governo federal já havia apresentado um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC), argumentando que as tarifas aplicadas são “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade. Em resposta, os EUA aceitaram o pedido para participar das consultas no âmbito da OMC.

Desde o início das taxações por parte do governo Trump, o Brasil vem reforçando que na relação comercial entre os dois países, os EUA são superavitários, ou seja, vendem mais do que compram. Na nota em que anuncia a abertura do processo de reciprocidade econômica, o governo brasileiro aponta que seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas à economia e à renda dos brasileiros.

“Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da OMC e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.

Fonte – Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e médios consumidores de energia elétrica. Na prática, a medida permitirá aos consumidores escolher de quem comprará sua energia, de forma semelhante à que ocorre com a telefonia.

A medida vale para clientes atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV). Para consumidores industriais e comerciais, a regra começa a partir de novembro de 2027. Para os demais clientes, incluindo os residenciais, a escolha poderá ser feita a partir de novembro de 2028. 

As regras não alteram a produção e transmissão de energia, que têm outras regulamentações.

O decreto também estabelece as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e prevê ainda o Supridor de Última Instância (SUI), que será responsável por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Essa função ficará com as distribuidoras de energia até o final de 2030, quando poderá ser exercida por outros agentes, abrindo ainda mais o mercado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneell) fará essa regulamentação e é quem terá a responsabilidade de organizar a transição entre os ambientes regulado (atual) e livre. A ela caberá estabelecer as regras sobre informação e proteção ao consumidor. 

Energia Sustentável

Outros três decretos foram assinados no mesmo evento, que regulamentam políticas voltadas ao combustível sustentável de aviação, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e à captura e armazenamento de carbono.

Para a aviação foi criado o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com regras para a produção, certificação, comercialização, rastreabilidade e o cumprimento das metas de redução de emissões pelo setor aéreo. A medida estabeleceu um prazo de dez anos, entre 2027 e 2037, para que o setor reduza suas emissões em 10%.

Foram definidas, ainda, as regras para certificação de combustível sustentável de aviação, tanto para importação quanto para produção nacional.

Foram criados também o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), além do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2).

Na prática foram estabelecidas responsabilidades sobre certificação, determinação de regras e estabelecimento de critérios para avaliar o hidrogênio frente a outros combustíveis sustentáveis, permitindo a entrada do Brasil de maneira definitiva neste mercado.

Quanto à regulamentação da captura e armazenamento de carbono, foi estabelecido o marco regulatório para a atividade, decisiva para o avanço da descarbonização da indústria nacional. Também determina que o Ministério das Minas e Energia (MME) lidere a construção de um plano nacional de infraestrutura para orientar a implantação de áreas de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono, com revisão a cada dois anos.

Fonte – Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) uma série de resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos nas plataformas iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.

Na última quinta-feira (6), a Anvisa já havia revogado a proibição da comercialização e da propaganda de medicamentos na plataforma Shopee.

Em nota, a agência destacou que as revogações não isentam essas empresas de cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável e também não implicam autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos.

No comunicado, a Anvisa destacou que a aplicação da Lei 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos aos consumidores, depende de regulamentação específica a ser editada pela própria agência.

Fonte – EBC

A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta terça-feira (11), às 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, nova audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 0077/2026, que institui a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital maranhense.

Nos últimos dias, a tramitação do projeto ganhou novos desdobramentos após o Ministério Público do Maranhão instaurar inquérito para acompanhar o processo legislativo e apurar questionamentos relacionados à realização de consultas públicas.

O órgão informou que poderá adotar medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades no rito de aprovação da proposta.

O relator na Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), também já havia defendido mais tempo para análise das mais de 130 emendas apresentadas ao texto do projeto, destacando a complexidade da proposta e a necessidade de avaliação criteriosa antes da votação em definitivo.

A audiência pública desta terça-feira será aberta à participação popular e deverá reunir representantes do Ministério Público, especialistas, entidades da sociedade civil e cidadãos interessados em contribuir com o debate sobre um dos temas mais relevantes para a cidade atualmente em tramitação no Legislativo municipal.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

Do Ministério da Educação – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental do Maranhão passou de 5,4 para 5,7 nos anos iniciais e de 4,5 para 4,7 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 3,8 para 3,9.

Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,1 para 5,5 nos anos iniciais; de 4,3 para 4,5 nos anos finais; e de 3,7 para 3,8 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.

“Os resultados revelam que o Maranhão teve, em 2025, seus melhores resultados no indicador brasileiro. Esse é o melhor Ideb da série histórica, provando que a escola dos nossos filhos é melhor que a escola que nós tivemos. Em 20 anos, o Brasil enfrentou, simultaneamente, três problemas históricos da educação: colocou mais estudantes na escola, melhorou sua trajetória e elevou a aprendizagem. Os resultados do Ideb 2025 fecham um balanço de 20 anos de compromisso nacional pelo acesso, pela permanência e pela qualidade da educação. Fizemos muito, mas ainda há muito o que fazer. Chegou a hora de um novo salto para o futuro, que é a melhoria da aprendizagem”, defende o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Os dados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, que revelam o desempenho da educação básica brasileira, calculados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram divulgados nesta quarta-feira, 5 de agosto.

Aprendizagem de língua portuguesa e matemática – Em uma escala que vai de 0 a 500, no 5º ano do ensino fundamental, em português, a avaliação do Maranhão passou de 198,74, em 2023, para 206,38 pontos, em 2025; e em matemática, de 206,74 para 215,13. No caso do 9º ano do ensino fundamental, em português, a média passou de 246,95 para 250,08, e em matemática, de 242,17 para 248,19. Já no 3º ano do ensino médio, em português, o resultado passou de 258,53 para 258,70; e em matemática, de 255,28 para 255,72.

“O Saeb 2025 mostra que o Brasil foi capaz de fazer em apenas quatro anos o que estudos projetavam levar uma década: recuperar a aprendizagem perdida durante a pandemia de Covid-19. Esse resultado demonstra que, com políticas públicas consistentes, investimento e o compromisso de estados, municípios, professores e estudantes, é possível acelerar a aprendizagem. Os melhores resultados de quem passa mais tempo na escola reforçam nosso plano de ampliar a educação em tempo integral e o ensino médio integrado à educação profissional, para que os estudantes aprendam mais, em segurança, e estejam mais preparados para o mundo do trabalho”, defende Barchini.

O Saeb 2025 avaliou 5,9 milhões de alunos distribuídos por 73,7 mil escolas e 247,7 mil turmas em todo o território nacional.

Estados – Todas as Unidades da Federação (UFs) tiveram resultados superiores nos anos iniciais do ensino fundamental. Nos anos finais, 24 UFs tiveram índices maiores, dois estados ficaram estáveis e um estado registrou queda. No ensino médio, 23 UFs subiram o Ideb, três mantiveram os índices de 2023 e uma registrou queda.

O Ideb 2025 descreve a realidade de 14,5 milhões de matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental em 101 mil escolas. Nos anos finais, retrata 11,2 milhões de matrículas em 61 mil escolas. Em relação ao ensino médio, os resultados do Ideb correspondem a 7,3 milhões de matrículas em 30 mil escolas.

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.

Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica, criado em 1990, é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado bienalmente a estudantes da educação básica. A avaliação é composta por testes e questionários que apresentam informações sobre o desempenho dos estudantes e sobre fatores contextuais relacionados ao processo educacional. As médias de desempenho obtidas no Saeb, em conjunto com os dados de fluxo escolar do Censo Escolar, compõem o Ideb. Os resultados também permitem o acompanhamento de indicadores educacionais por escolas, redes de ensino e UFs ao longo das diferentes edições da avaliação.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

A ex-governadora e atual deputada federal, Roseana Sarney, anunciou a vice-prefeita de Colinas, Valberlene Lopes, como sua primeira suplente ao Senado.

A parlamentar disputará uma das duas vagas disponíveis para Câmara Alta na chapa ao Governo encabeçada pelo emedebista Orleans Brandão.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

Uma campanha baseada na continuidade dos avanços e na ampliação de oportunidades para quem mais precisa. Essa foi a principal mensagem do candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), durante entrevista ao programa Band Eleições 2026, nesta segunda-feira (3). Na ocasião, ele detalhou as diretrizes de seu plano de governo e reforçou que sua campanha será pautada na construção de soluções para os desafios do estado.

Ao longo da entrevista, Orleans explicou que a elaboração de seu plano de governo tem sido construída a partir da experiência acumulada durante os anos em que percorreu os 217 municípios maranhenses, ouvindo prefeitos, lideranças e a população. Segundo ele, esse contato permitiu compreender as diferentes realidades do estado e definir propostas voltadas às necessidades de cada região.

“Eu estou apresentando uma continuidade com avanço. Essa vai ser a minha bandeira. Continuar o que está dando certo, mas, principalmente, avançar pelo estado. Eu quero ter novas propostas. Não vou fazer uma campanha de ataques. Vou fazer uma campanha de propostas, de falar de futuro e de oportunidades”, afirmou.

Entre as prioridades apresentadas estão a implantação do programa Cinturão da Paz, com videomonitoramento nos 217 municípios; a ampliação da regionalização da saúde, com novos hospitais, policlínicas e unidades de atendimento; além de investimentos em qualificação profissional, empreendedorismo e geração de emprego e renda. Orleans também destacou o potencial de projetos estruturantes, como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira, para impulsionar o desenvolvimento econômico do Maranhão.

Ao falar sobre a identidade de sua futura gestão, o candidato afirmou que pretende aproveitar o atual momento fiscal do estado para ampliar investimentos e criar novas oportunidades, sobretudo para os jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho ou empreender.

“A principal bandeira do meu governo vai ser as oportunidades. Hoje o Maranhão vive um novo momento e isso nos permite trabalhar pela geração de emprego e renda. Quero investir na capacitação profissional, apoiar a juventude, estimular quem quer empreender e criar condições para que o desenvolvimento chegue a todas as regiões do estado”, disse.

Questionado sobre os principais resultados da gestão Carlos Brandão, Orleans apontou o combate à extrema pobreza como o maior legado do governo e defendeu que as políticas sociais continuem como prioridade, acompanhadas de novos investimentos em áreas estratégicas.

“Eu não acredito em nenhum governo que não trabalhe pelo social. A principal marca do governo Brandão foi conseguir tirar mais de um milhão de pessoas da extrema pobreza. Nós vamos preservar esse compromisso e avançar ainda mais, ampliando a saúde, fortalecendo a educação e criando novas oportunidades para quem mais precisa”, enfatizou.

No encerramento da entrevista, o candidato ao Governo do Maranhão voltou a defender uma campanha pautada no debate de ideias e afirmou que pretende apresentar aos maranhenses um projeto construído a partir do diálogo e da escuta permanente da população.

“Quero que a população analise o trabalho que foi realizado e conheça as nossas propostas para o futuro. Todos os dias eu estou estudando o Maranhão para construir um bom plano de governo. Estou preparado para seguir avançando e fazer um governo que gere oportunidades e melhore a vida dos maranhenses”, concluiu.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 355 quilos de maconha após uma perseguição na BR-135, no município de Peritoró (MA).

Dois homens foram presos por tráfico de drogas.

A ação teve início durante rondas ostensivas realizadas na região. Após análise de risco, equipes da PRF deram ordem de parada a um veículo, porém o condutor desobedeceu à determinação e iniciou fuga em alta velocidade.

Durante o acompanhamento tático, o motorista realizou diversas manobras perigosas, incluindo ultrapassagens proibidas, circulação pelo acostamento e tentativas de impedir a aproximação da viatura policial, expondo a risco a própria vida, a dos policiais e a de outros usuários da rodovia.

Após a abordagem, na vistoria do veículo, os policiais encontraram caixas de papelão contendo 408 tabletes de maconha, totalizando aproximadamente 355 quilos da droga. Além do entorpecente, foram apreendidos três aparelhos celulares e uma antena de comunicação via satélite.

Os dois ocupantes do veículo foram presos em flagrante e encaminhados, juntamente com a droga, o veículo e os demais materiais apreendidos, à Delegacia da Polícia Federal em Caxias (MA), onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

A apreensão representa mais um importante resultado da fiscalização ostensiva da PRF no combate ao tráfico de drogas, contribuindo para impedir que uma grande quantidade de entorpecentes chegasse ao mercado ilegal e reforçando a segurança nas rodovias federais do Maranhão.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

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A partir deste sábado (1º/8), entrou em vigor em todo o país a elevação do percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina, que passa de 30% para 32% por um período de 180 dias (prorrogáveis por mais 180 dias), conforme previsto na Lei nº 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro. A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que institui temporariamente a gasolina E32 foi publicada na noite desta quinta-feira (30/7), no Diário Oficial da União (DOU). 

A medida reforça a utilização de um combustível renovável produzido no Brasil, reduz a necessidade de importação de gasolina e contribui para a segurança energética nacional. Além disso, a Resolução condiciona a adoção definitiva da gasolina E32 ou de misturas superiores à realização dos testes para o E35, limite máximo estipulado pela Lei do Combustível do Futuro.

A implementação da nova mistura foi aprovada com base em estudos técnicos conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), sob coordenação do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF). Os ensaios avaliaram diretamente a gasolina E32 em veículos leves e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, representativos de diferentes idades e tecnologias da frota brasileira. Foram analisados aspectos como partida a frio e a quente, estabilidade da marcha lenta, aceleração, retomada de velocidade, dirigibilidade e adaptação dos sistemas eletrônicos dos motores. Os resultados confirmaram o funcionamento adequado dos veículos, sem impactos relevantes no desempenho ou na dirigibilidade.

Também foram realizados ensaios de emissões em veículos de duas e quatro rodas, que demonstraram atendimento aos limites estabelecidos pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Em relação à durabilidade dos componentes, a avaliação técnica da AVL List GmbH, referência internacional em engenharia automotiva, concluiu que não são esperados impactos relevantes nos sistemas de combustível da frota brasileira com a adoção do E32. Além disso, o Grupo de Acompanhamento definiu que os testes específicos de durabilidade serão realizados apenas nas avaliações de misturas iguais ou superiores ao E35. Participaram desse acompanhamento o Ministério de Minas e Energia, ABEIFA, ABRACICLO, ANFAVEA, ANP, Sindipeças, Bioenergia Brasil, Bioind-MT, Mobilidade de Baixo Carbono Brasil, UNEM e UNICA.

Considerando os resultados dos estudos, os dados de certificação dos biocombustíveis no âmbito do RenovaBio e o acréscimo de apenas dois pontos percentuais em relação ao E30, a gasolina E32 se mostrou tecnicamente viável, segura para os veículos e adequada ao consumidor brasileiro. O relatório técnico elaborado pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que fundamentou a decisão, está disponível na íntegra.

Fonte – FAMEM

Os pré-selecionados no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre devem complementar as informações de suas inscrições a partir desta sexta-feira (31). O prazo vai até as 23h59 da próxima segunda-feira, 4 de agosto.

O procedimento deve ser feito no site do Fies Seleção, com login do portal Gov.br.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou a lista de pré-selecionados, nesta quinta-feira (30), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies.

Vagas

Em 2026, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superior para ingresso em 28.741 cursos e turnos.

Nesta edição, o processo seletivo do Fies registrou 315.431 inscrições, de 127.175 inscritos. O MEC explica que cada candidato pode escolher até três opções de curso.

Dos mais de 127 mil inscritos, as mulheres representam 67,5% (85.867 candidatas), e os homens correspondem a 32,5% (41.308 inscritos). 

Autodeclaradas pretas e pardas correspondem a 55,5% do total feminino, enquanto, entre os homens, esse percentual chega a 60,5%. Ao todo, mais de 72 mil candidatos se autodeclaram pretos ou pardos, o equivalente a cerca de 57% do total. O processo seletivo também registrou a participação de 666 candidatos indígenas, 1.808 quilombolas e 5.248 pessoas com deficiência. 

Ações afirmativas

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades. 

Tanto no Fies quanto no Fies Social, há a reserva de vagas para cotistas com os seguintes perfis: pessoas com deficiência (PCD), indígenas, quilombolas e autodeclarados pretos e pardos. 

Lista de espera

Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única estão, automaticamente, na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro. 

Fies

O Fies realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Se ainda tiver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

Fonte – FIES