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O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, concedeu uma entrevista coletiva para anunciar as medidas jurídicas e administrativas adotadas pelo município contra as empresas responsáveis pelos empreendimentos Green Park, Cidade Jardins e Ecoville.

A ação marca uma postura de firme enfrentamento da gestão municipal diante do descumprimento de contratos de infraestrutura básica por parte de construtoras privadas.

O problema vinha provocando protestos dos moradores, motivados pela precariedade de serviços que foram prometidos pelas empresas, como a pavimentação de ruas e o fornecimento regular de água potável.

Roberto Costa detalhou a linha que separa as obrigações da prefeitura das obrigações das empresas privadas. Pela legislação vigente e pelos contratos de compra e venda firmados com os cidadãos, a instalação de redes de água, esgoto, escoamento de drenagem e a pavimentação asfáltica de qualidade são de responsabilidade integral e exclusiva das loteadoras.

O gestor ressaltou o sentimento de revolta das famílias que investiram suas economias e foram prejudicadas. “A população que termina sofrendo não tem culpa com isso porque ela também foi enganada nesse processo, né? E isso é natural que realmente parta uma reivindicação dela para que ela possa ter também o benefício”, pontuou o prefeito.

Embora muitos desses loteamentos sequer tenham sido formalmente entregues ou aceitos pela administração pública devido às irregularidades estruturais, o município decidiu intervir juridicamente para defender os direitos dos cidadãos.

Através de relatórios técnicos elaborados pela Secretaria de Obras e de análises documentais da Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura acionou o Poder Judiciário.

O juiz Dr. Raphael Amorim, expediu decisões liminares que estipulam prazos rígidos para as empresas Lastro e Raposo Construções.

A prefeitura também acompanha de perto a situação do loteamento Ecoville, cujos moradores enfrentaram uma severa crise de desabastecimento de água que já dura quase uma semana devido a uma pane no poço gerenciado pela própria empresa.

A crise motivou um forte protesto por parte dos moradores, que atearam fogo em pneus na entrada do loteamento, localizado às margens da rodovia BR-316. Roberto Costa enfatizou que as demandas chegaram diretamente ao seu conhecimento e que, independentemente de entraves jurídicos de responsabilidade, o lado humano do poder público deve prevalecer.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

A Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (6) a operação do Receita Atende, novo canal único de atendimento digital criado para concentrar, em uma única plataforma, o relacionamento do órgão com cidadãos e empresas.

Nesta primeira fase, o sistema passa a substituir a maior parte dos serviços atualmente prestados pelo Fale Conosco, principalmente para esclarecimento de dúvidas e orientação sobre serviços administrados pela Receita.

Segundo o órgão, a mudança faz parte do processo de modernização do atendimento ao contribuinte e busca tornar os serviços mais integrados, seguros e eficientes.

Migração gradual

A implantação do Receita Atende ocorrerá de forma gradual. Inicialmente, apenas as demandas hoje direcionadas ao Fale Conosco serão migradas para a nova plataforma.

Em uma segunda etapa, a Receita Federal pretende incorporar ao sistema o atendimento realizado por e-mail e também os processos digitais, concentrando em um único ambiente virtual praticamente todas as interações entre os contribuintes e o Fisco.

O órgão quer reduzir a fragmentação dos canais de atendimento e facilitar o acompanhamento dos pedidos pelos usuários.

Mais integração

De acordo com a Receita Federal, o objetivo é oferecer uma experiência mais simples para cidadãos e empresas, reunindo em um único local os serviços de orientação e atendimento digital que hoje estão distribuídos em diferentes plataformas.

A centralização também deve permitir maior controle sobre o histórico das interações, além de contribuir para reduzir o tempo de resposta às demandas e reforçar a segurança das informações compartilhadas.

Impacto

A mudança afeta especialmente profissionais das áreas fiscal, contábil, tributária e de compliance (conformidade com leis e regulamentos), que utilizam frequentemente os canais da Receita para esclarecer dúvidas e tratar procedimentos administrativos.

A recomendação é que empresas e escritórios de contabilidade passem a utilizar o Receita Atende desde o início da migração, acompanhando a incorporação gradual dos demais serviços ao novo ambiente digital.

Segundo o Fisco, o Receita Atende deverá se tornar, ao fim da implementação, o principal canal de relacionamento eletrônico entre os contribuintes e o órgão.

Fonte – Agência Brasil

O Maranhão iniciou 2026 com crescimento econômico acima das médias regional e nacional. Estimativa divulgada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) aponta que o Produto Interno Bruto (PIB) do estado avançou 5,3% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025.

O resultado é quase o triplo do desempenho do Brasil (1,8%) e quatro vezes maior do que o performance do Nordeste (1,3%), refletindo, sobretudo, a expressiva expansão da indústria, dos serviços e da agropecuária.

Na comparação com o quarto trimestre de 2025, a economia maranhense manteve ritmo positivo, com alta de 1,3%, também acima do Brasil (1,1%) e do Nordeste (0,2%). O desempenho crescente é atribuído à continuidade da atividade econômica, sustentada pelo fortalecimento da produção, da geração de emprego e renda para a população e dos investimentos públicos.

“A trajetória de crescimento da economia maranhense é impulsionada, dentre outros fatores, pelos investimentos realizados no estado e pelo fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas, como indústria, agronegócios, transportes, construção civil e infraestrutura”, avalia Dionatan Carvalho, presidente do Imesc.

Crescimento da Indústria dispara e segmento de Serviços segue em alta

Enquanto o segmento industrial encolheu no Nordeste, no Maranhão ocorreu o oposto. A indústria maranhense registrou crescimento de 17,4% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. O índice ficou 15,8 pontos percentuais acima do registrado no Brasil (1,6%) e 18,2 pontos acima do Nordeste, que apresentou retração de 0,8% no período.

O indicador positivo foi recebido com muita satisfação pela Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc).

“Confirma que o Maranhão está no caminho certo e reflete o fortalecimento da economia maranhense, em especial, da indústria. Tudo isso é fruto de uma política industrial consistente, conduzida pelo governo Carlos Brandão, que tem priorizado a atração de novos investimentos e, ao mesmo tempo, investe no fortalecimento dos Parques e Distritos Industriais, com uma infraestrutura logística estratégica para sustentar esse crescimento”, observou o secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca.

Os investimentos públicos em rodovias, a integração com a malha ferroviária e a competitividade proporcionada pelo Porto do Itaqui também são apontados como responsáveis por criar as condições necessárias para reduzir custos, ampliar a capacidade de escoamento da produção e tornar o Maranhão cada vez mais atrativo para quem deseja investir.

Entre os segmentos industriais, os maiores avanços ocorreram nas atividades de água, esgoto e energia (23,7%), indústrias de transformação (20,9%) que incluem metalurgia, alimentos e biocombustíveis, indústrias extrativas (17,8%) com destaque para a produção de gás natural e construção (5,3%), evidenciando um crescimento distribuído entre diferentes áreas da produção.

Já o setor de serviços apresentou desempenho superior ao das médias brasileira e nordestina, com crescimento de 2,5%, impulsionado em grande parte pelo consumo das famílias, que movimentou atividades como: comércio, transporte, finanças e mercado imobiliário. Além disso, informação e comunicação, administração pública e outros serviços também tiveram crescimento.

Agropecuária acima da média nacional

Na agropecuária, o crescimento foi de 1,4%, acima da média nacional (0,7%). O resultado tem influência das perspectivas positivas para a safra agrícola, com expectativa de aumento da produção de culturas como sorgo, algodão, feijão, milho, tomate e amendoim.

“Os resultados do PIB demonstram que o Maranhão segue no caminho do crescimento, e a agropecuária tem papel importante nesse desempenho. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto entre Governo do Estado, produtores rurais e instituições parceiras, revelando nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda e o fortalecimento do agro maranhense”, concluiu a secretária de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Jucielly Oliveira.

Fonte – Governo do Maranhão

Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (6) a quarta parcela do incentivo frequência, desde que tenham o registro de 80% de presença nas aulas.

Desde 29 de junho, o valor de R$ 200 tem sido depositado conforme o mês de nascimento dos estudantes beneficiários, que tiveram pelo menos 80% de frequência escolar no mês de abril.

Confira o calendário de pagamentos:

·         – nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 29 de junho;

·         – nascidos em março e abril: receberam em 30 de junho;

·         – nascidos em maio e junho: receberam na última quarta-feira (1º);

·         – nascidos em julho e agosto: receberam na última quinta-feira (2);

·         – nascidos em setembro e outubro: receberam na última sexta-feira (3);

·          – nascidos em novembro e dezembro: recebem nesta segunda-feira (6).

O Ministério da Educação (MEC) também pagará as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino público onde estão matriculados.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Quem tem direito

A participação no programa, também chamado de Poupança do Ensino Médio, ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos.

Entre eles é preciso estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do cadastro do governo tem a validade de 24 meses. 

Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

O Ministério da Educação é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal, a partir dos dados do CadÚnico.

Como consultar

A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas bancárias em nome dos estudantes e pelos pagamentos do valor repassado pelo MEC.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia.

É preciso fazer o login da plataforma digital Gov.br. e digitar a senha da conta do estudante.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação contabiliza que, desde 2024, o programa alcançou 7,2 milhões de estudantes em todo o Brasil. Segundo a pasta, a iniciativa federal tem contribuído para melhorar a frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno.

As redes públicas que ofertam o ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao MEC. por meio de sistema informatizado.

Dúvidas

 Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

Fonte – Agência Brasil

A 56ª edição da Expoimp começa neste sábado (4), com a tradicional cavalgada de abertura, em Imperatriz, com concentração na Praça da Cultura, às 9h.

A programação dá início a nove dias de uma intensa agenda de atividades voltadas ao agronegócio, comércio, cultura e entretenimento.

Considerada uma das maiores feiras agropecuárias do Maranhão, a Expoimp reúne expositores, produtores rurais, empresários e visitantes de diversas regiões do estado e do país.

Promovida pelo Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural), a feira segue até o dia 12 de julho com uma programação que inclui shows culturais, rodeios, leilões e muito mais. Além de fomentar o setor agropecuário, o evento impulsiona a economia regional, movimentando diferentes segmentos e fortalecendo o desenvolvimento do Maranhão e da região Tocantina.

O presidente do Sinrural, Glen Maia, destaca que a 56ª edição do evento representa mais um importante momento para fortalecer o agronegócio e o desenvolvimento da região. “Ao lado da diretoria, parceiros, expositores e de todos aqueles que acreditam na força do campo, trabalhamos com empenho para que a 56ª Expoimp seja marcada por grandes conquistas, troca de conhecimentos e experiências que impulsionem o crescimento do nosso estado. Mais do que uma feira, essa ação é o reflexo da determinação de homens e mulheres que fazem do trabalho a base do progresso.”, ressalta o presidente.

A expectativa da organização é reunir mais de 350 mil visitantes ao longo dos nove dias de evento, com a participação de mais de 100 expositores de diversos estados do Brasil. Além disso, a feira espera uma movimentação de até R$ 1 bilhão em negócios, consolidando a Expoimp como um dos maiores eventos agropecuário das regiões Norte e Nordeste

Tradicional e uma das atrações mais aguardadas da Expoimp, a programação de shows deste ano promete agradar públicos de todas as idades, com apresentações de cantores e bandas de renome, como Léo Magalhães, Calcinha Preta, Eduardo Costa e Luan Santana. O público ainda terá acesso a quatro dias de portões abertos, iniciativa que conta com o apoio do poder público. Nos dias 4, 5, 7 e 12, o acesso será gratuito, e a organização estimula para que, nesses dias, a comunidade interaja com a doação de 1 kg de alimento não perecível, que será destinado a ações sociais.

O rodeio, uma das atrações mais aguardadas da 56ª Expoimp, terá início na quarta-feira (8), com abertura comandada pelo locutor Marco Brasil. A competição, bastante aguardada pelo público, reunirá peões de diversos estados brasileiros na disputa pelo título, consolidando a feira como um dos principais palcos do esporte no Maranhão.

A exposição também contará com uma programação voltada ao público infantil por meio do projeto Fazendinha Kids, onde as crianças terão a oportunidade de participar de experiências interativas ao ar livre, acompanhadas por profissionais experientes. A Fazendinha Kids vai funcionar das 9h às 11h e das 14h às 21h30. No dia 10 de julho, acontecerá ainda a Sexta-feira Kids, uma ação especial dedicada às crianças.

Os leilões também ocupam lugar de destaque na programação da feira, consolidando-se como importantes vitrines para a comercialização de animais de alto padrão genético e para o fortalecimento da pecuária regional. A iniciativa vai reunir criadores, investidores e produtores de diferentes estados, movimentando o mercado, estimulando novos negócios e promovendo a troca de experiências entre os participantes.

Durante a programação, o Sinrural também oferecerá diversos cursos profissionalizantes, voltados ao desenvolvimento profissional e ao fortalecimento do setor agropecuário. A ação é realizada em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Além disso, a Expoimp contará com uma agenda de palestras e fóruns voltados ao fortalecimento do agronegócio regional.

Ao longo de mais de cinco décadas, a Expoimp consolidou-se como uma vitrine do potencial econômico da região Tocantina e um dos principais encontros do agronegócio maranhense. A cada edição, o evento fortalece conexões entre produtores, empresas, investidores e instituições, estimulando a inovação, a geração de negócios e o desenvolvimento sustentável.

A 56ª Expoimp conta com o apoia Faema/Senar, Sebrae, Embrapa, Prefeitura de Imperatriz, Fundepec – MA, deputado Keké Teixeira, deputada Janaína, deputado Eric Costa, Assembleia Legislativa do Maranhão e Coco Canoa, além do patrocínio de Suzano, Porto do Itaqui, BYD, Banco do Nordeste, Matsuda, Coca-Cola, Fribal, CrediShop, Sttar Distribuidora, Distribuidora Gentil, Lojas Nosso Lar e Júpiter Internet. reafirmando a força das parcerias que tornam possível um dos maiores eventos do calendário agropecuário do estado.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

Como forma de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão, o governador Carlos Brandão participou da entrega de 79 veículos, por meio de uma parceria com o Ministério da Saúde, destinados a 63 municípios maranhenses. A solenidade foi realizada nesta quinta-feira (2), no Palácio dos Leões, em São Luís, e contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, do superintendente estadual do Ministério da Saúde no estado, Allan Patrício, entre outras autoridades.

A iniciativa faz parte do programa federal Agora Tem Especialistas, que integra a frente nacional Caminhos da Saúde. Vinculadas ao Novo PAC Saúde, as ações somam R$ 36,5 milhões em investimentos apenas nesta etapa no estado, combinando a entrega de ambulâncias do SAMU, vans, micro-ônibus e consultórios odontológicos móveis.

“Nossa parceria com o Governo Federal tem sido intensa em várias áreas. Esta é a segunda grande entrega de ambulâncias que fazemos. Recentemente, realizamos outra entrega no Multicenter Sebrae. Além disso, tivemos parceria na construção de policlínicas e de uma maternidade regional. Temos várias parcerias em andamento. Já vieram mais de 40 ministros ao estado, todos firmando parcerias com o nosso governo, e essa relação tem sido fortalecida cada vez mais”, destacou o governador Carlos Brandão.

Para reforçar o atendimento pré-hospitalar, foram entregues 21 novas ambulâncias ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), distribuídas entre Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB). A ação prioriza tanto a renovação de frotas antigas quanto o reforço do atendimento a pacientes em estado crítico e de alto risco.

Na área do tratamento eletivo, foram entregues 33 micro-ônibus e cinco vans completamente equipadas, que vão possibilitar aos municípios, especialmente àqueles com dificuldade de acesso, o transporte de pacientes para serviços de hemodiálise, tratamento oncológico e cirurgias.

A atenção primária também ganhou reforço com a entrega de 20 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs). Os consultórios sobre rodas fazem parte da Política Nacional Brasil Sorridente e vão atender a população que vive na zona rural, levando o atendimento odontológico para mais perto das pessoas.

“Nós estamos realizando um esforço nacional com várias entregas em todo o Brasil. São mais de R$ 34 bilhões alocados no Novo PAC Saúde logo no início da gestão do presidente Lula e cujos resultados estamos colhendo agora. Aqui no Maranhão, estamos entregando esses 79 veículos, que somam mais de R$ 36 milhões em investimentos do Governo Federal para reforçar o Sistema Único de Saúde”, observou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.

Segundo o superintendente estadual do Ministério da Saúde no Maranhão, Allan Patrício, o foco das políticas públicas é transformar para melhor a vida das pessoas, e o SUS é uma das principais iniciativas nesse sentido. Ele ressaltou o caráter tripartite do sistema, com a contribuição direta dos governos federal, estadual e municipal, além dos recursos oriundos de emendas parlamentares.

“Eu tenho percorrido o Maranhão participando de entregas em várias cidades do estado, e o que vemos é a concretização das políticas públicas em favor da população. Política pública só faz sentido quando impacta a vida das pessoas. O Sistema Único de Saúde é, sem dúvida, a maior política de inclusão social que este país já foi capaz de colocar em prática”, frisou o superintendente Allan Patrício.

Mais saúde para os municípios

Para o prefeito de Rosário, Jonas Magno, a ação representa um exemplo concreto de como o SUS funciona de forma eficiente com a união das três esferas do Poder Executivo.

“A boa política é aquela que une, transforma e cuida das pessoas. O Governo Federal vem ajudando os municípios a equipar os serviços de saúde e a levar mais atendimento à população, mostrando que existe um sistema público de saúde eficiente. No município de Rosário, já recebemos uma ambulância do Governo Federal e, hoje, estamos sendo contemplados com uma unidade odontológica móvel. Já o Governo do Estado, por meio das parcerias com os municípios, tem contribuído para equiparmos os nossos hospitais”, comemorou.

O município de Duque Bacelar foi contemplado com a entrega de uma ambulância equipada como Unidade de Suporte Avançado (USA). O prefeito da cidade, Flávio Furtado, agradeceu o empenho da gestão estadual e da bancada federal maranhense na articulação junto ao Ministério da Saúde para viabilizar as parcerias.

“É uma ação muito importante e muito significativa para o nosso serviço de saúde no município. Fortalece a nossa rede de saúde e salva vidas. Como eu sempre digo na minha terra, não se faz uma gestão sem grandes parceiros. Por isso, agradecemos muito essa parceria e temos consciência da importância que ela representa para os serviços do SUS em nossa cidade”. 

Outro município contemplado com a entrega de veículos foi Miranda do Norte. O prefeito Ivaldo Ribeiro agradeceu pelo recebimento de uma unidade do SAMU equipada com Suporte Avançado, além de um odontomóvel. “É motivo de muita alegria receber esses dois grandes benefícios: um odontomóvel e uma ambulância USA para atender a população de Miranda do Norte. É importante agradecer ao Governo Federal, ao Governo do Estado e aos nossos deputados e senadores maranhenses. Graças a essa grande parceria, o município de Miranda do Norte recebe esses dois importantes presentes para a população”. 

Novo PAC Saúde

No Maranhão, foram selecionados 1.787 novos empreendimentos no Novo PAC Saúde, totalizando mais de R$ 1 bilhão de reais investidos em áreas estruturantes do Sistema Único de Saúde.

Fonte – Governo do Maranhão

O Ministério da Saúde alterou as notas metodológicas do componente de qualidade da metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS). As mudanças abrangem os indicadores C1 a C7, aplicáveis às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Atenção Primária (eAP), e impactam diretamente o registro dos procedimentos e das ações realizadas no âmbito da APS.

Entre as principais alterações, destacam-se a inclusão de novos Códigos Brasileiros de Ocupação (CBO), como o CBO 2251-25 (médico clínico), para o cálculo de determinados indicadores, a inclusão do nutricionista para fins de registro simultâneo de peso e altura, altura, inserção de códigos SIGTAP para o registro dos procedimentos relacionados ao cuidado na gestação e no puerpério no âmbito da APS, além além de outros ajustes metodológicos.

As medidas foram adotadas após a prorrogação do período de implementação da metodologia de cofinanciamento federal, adotada na Portaria GM/MS 10.994/2026, de 14 de maio. A decisão representa importante avanço decorrente da atuação institucional da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em defesa dos Municípios e da sustentabilidade do financiamento da APS.

A CNM orienta os gestores e profissionais da Atenção Primária à Saúde a conhecerem as alterações e adequarem os processos de registro das informações no prontuário eletrônico. O correto preenchimento dos dados é fundamental para o cálculo dos indicadores do componente de qualidade e para evitar impactos negativos no repasse dos recursos federais.

Como forma de apoiar os Municípios na implementação dessas mudanças, a CNM realizará, nesta quarta-feira, 1º de junho, mentoria técnica destinada a gestores municipais, coordenadores da APS e profissionais responsáveis pelo registro e monitoramento dos indicadores. A iniciativa é parte do Conexão CNM e voltada para profissionais que já participaram da primeira fase do programa, presencialmente.

No encontro online serão apresentadas as principais alterações da Portaria GM/MS 10.994/2026 e o compilado das atualizações das notas metodológicas dos indicadores C1 a C7, com orientações sobre os novos parâmetros de cálculo, as adequações necessárias nos registros do prontuário eletrônico e os impactos das mudanças no financiamento da APS.

A mentoria será realizada das 15h às 16h por meio da plataforma Zoom. Os participantes da primeira fase do Conexão receberão o link de acesso pelo email cadastrado. 

Da Agência CNM de Notícias

As inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) de 2026 estarão abertas até sexta-feira (3),exclusivamente pela internet no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.

Em sua segunda edição, a PND foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, além de auxiliar estados e municípios a selecionarem professores para as suas redes de ensino. Mais de 10 mil professores foram contratados pelas redes de ensino por meio da nota obtida na prova de 2025. 

Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concursos ou processos seletivos simplificados promovidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Seleção

Neste ano, 2.031 redes de ensino aderiram voluntariamente à PND em 2026. O número representa uma participação de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros.

Em comparação com 2025, quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram ao exame, houve um crescimento superior a 30%. Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos no ano de 2026. 

Acessibilidade e inclusão

O candidato que desejar usar o nome social  deve assinalar a opção formulário online durante o período de inscrições. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.

Aquele participante que necessitar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita.

O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas. 

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição será de R$ 85 para os candidatos não isentos e o pagamento poderá ser efetuado em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários até 8 de julho.

Os participantes que solicitaram isenção da taxa de inscrição da prova podem consultar no Sistema PND a resposta do Inep sobre os pedidos. Os participantes que conseguiram a isenção deverão realizar a inscrição normalmente até o prazo final. Já aqueles que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios selecionados. Confira a lista. 

A avaliação teórica tem como base o Enade das Licenciaturas que, desde 2024, foca nos cursos de formação docente.

A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

Em 2026, foram incluídas as licenciaturas em teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol. Nesta edição, ao todo, serão 21 áreas da licenciatura avaliadas:

• artes visuais;
• ciências biológicas (biologia);
• ciências naturais (ciências da natureza);
• ciências sociais;
• computação;
• dança;
• educação física;
• filosofia;
• física;
• geografia;
• história;
• letras espanhol;
• letras inglês;
• letras português;
• letras português e espanhol;
• letras português e inglês;
• matemática;
• música;
• pedagogia;
• química;
• teatro.

A divulgação do resultado final da PND será em 15 de dezembro.

Fonte – EBC

Um pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de São Luís, levou a Justiça a estabelecer um cronograma para que o Município implante uma unidade de acolhimento destinada a jovens do sexo feminino (República), além de regularizar o atendimento aos jovens do sexo masculino.

Essas unidades são destinadas a atender aos jovens que, após anos de acolhimento institucional ou familiar, atingem a maioridade sem condições de autossustento ou apoio da família. De acordo com a Ação Civil Pública do MPMA, esses jovens vêm sendo lançados ao desamparo e à situação de rua justamente no momento em que o Poder Público deveria concluir o ciclo de proteção.

A Ação foi proposta em 2015, com sentença proferida em novembro de 2018. Após recursos, a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 1° de agosto de 2023. O trânsito em julgado da sentença foi certificado em 6 de julho de 2025.

A República voltada para o público masculino foi inaugurada apenas três anos após o planejamento inicial, em 2020. Já a unidade feminina não tem sequer perspectiva de funcionamento até hoje.

“A maioridade civil não pode significar o abandono do jovem pelo Estado que o acolheu. Adolescentes que cresceram sob medida protetiva (muitas vezes por terem sido vítimas de violência, negligência ou abandono familiar) completam 18 anos sem rede de apoio, sem moradia e sem condições de seguir sozinhos. É justamente para evitar esse vácuo que a legislação brasileira, alinhada a tratados internacionais de direitos humanos, prevê serviços específicos de transição para a vida adulta, com moradia assistida, suporte financeiro temporário e acompanhamento técnico até que o jovem tenha condições reais de autonomia”, explica o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques.

SENTENÇA

Na decisão, a 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís determinou a execução imediata de multa de R$ 237 mil já acumulada pelo descumprimento, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), além do aumento da multa diária para até R$ 40 mil sobre cada obrigação ainda não cumprida pelo Município.

Também houve a fixação de cronograma estrutural, com prazos de 30, 60, 90, 180 e 365 dias, para a implantação efetiva de uma unidade de acolhimento destinada a jovens do sexo feminino e regularização do atendimento a jovens do sexo masculino.

Por fim, foi determinada a responsabilização pessoal de gestores municipais em caso de persistência do descumprimento.

Na sentença, o juiz José Augusto Sá Costa Leite rechaça a tentativa do Município de São Luís de substituir o serviço de alta complexidade que é a República por acompanhamentos genéricos pelo CRAS ou CREAS. “Oferecer apenas ‘orientação’ ou ‘inclusão em cadastros’ não equivale ao cumprimento de prover moradia assistida”, observa.

Redação: CCOM-MPMA

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) divulgou nota, nesta tarde, na qual se posicionou sobre operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira, 25, e que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do parlamentar, em São Luís.

A PF investiga esquema de desvio de recursos públicos através de emendas parlamentares.

“Na manhã desta quinta-feira, tomamos conhecimento do cumprimento de uma medida de busca e apreensão no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal. Recebemos a medida com tranquilidade e colaboramos, desde o primeiro momento, com todas as autoridades, certos de que os fatos serão devidamente esclarecidos. Esclarecemos que a investigação em curso é relativa a contratos de 2022, os quais o deputado desconhece por completo. Confiamos na Justiça e no pleno esclarecimento da verdade”, disse.

As buscas na casa de Josimar foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

A operação mira empresas contratadas para executar obras com emendas provenientes do “orçamento secreto”.

Os investigadores suspeitam que o repasse teria sido feito por diferentes parlamentares.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam a existência de uma estrutura integrada por agentes públicos e privados supostamente destinada ao desvio de emendas parlamentares.

A apuração da PF indica que os valores desviados foram operacionalizados por intermédio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e posteriormente direcionados à contratação de empresas supostamente vinculadas, direta ou indiretamente, ao grupo investigado.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira