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  • Move Brasil terá R$ 30 bilhões para crédito de veículos

    Move Brasil terá R$ 30 bilhões para crédito de veículos

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que institui linhas de crédito no programa Move Brasil para veículos novos.

    O programa viabiliza o financiamento de carros e motos, voltados para taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoapps e passa a ser permanente. Agora, o programa também inclui motoristas de transporte escolar.

    O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior explicou que o Move Brasil agora se tornou um programa perene. “O BNDES dispõe de R$ 30 bilhões para gastar ao longo do tempo, de acordo com a demanda das trabalhadoras e trabalhadores”, esclareceu Elias.

    A lei sancionada garante a possibilidade adesão ao programa após o trabalhador de aplicativo completar 6 meses de cadastro ativo em plataforma para motoristas e entregadores. O financiamento pode ser feito para veículos de até R$ 200 mil, com parcelamento em até 84 vezes. Além disso, inclui a possibilidade de comprar veículos utilitários.

    Os juros do financiamento são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. É possível financiar pelo programa carros elétricos e híbridos, além de veículos movidos a etanol e flex (etanol e gasolina). O pedido de habilitação para participar do programa deve ser feito pela internet, no site do Move Brasil.

    “Esse programa tem ganhos em várias frentes. Para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental, já que o programa foca em carros elétricos, motos elétricas, em carros híbridos. E que também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

    Lula exaltou a possibilidade de um motorista de aplicativo ou um entregador poder comprar o veículo próprio, parar de alugar um carro ou moto e, ao mesmo tempo, trocar o custo do aluguel pela parcela e ainda reduzir o valor pago por mês. “Saber que está construindo um patrimônio, é tudo que o Estado pode fazer”.

    Fonte – Agência Brasil

  • TRE/MA indefere candidatura de Roberto Rocha ao Governo

    TRE/MA indefere candidatura de Roberto Rocha ao Governo

    O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) indeferiu, durante sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 14, o registro de candidatura ao Governo do ex-senador Roberto Rocha.

    O parecer pela impugnação, dado pelo relator do caso, desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, foi seguido unanimemente pelos demais integrantes da Corte.

    O magistrado acatou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura impetrada por Lariane Telles, candidata a deputada federal pelo Novo, antigo partido de RR.

    Nela foram apontadas irregularidades no processo e filiação de Rocha ao PRTB, sigla pela qual ele está concorrendo ao comando do Palácio dos Leões.

    A filiação de Roberto Rocha ao PRTB foi reconhecida pela Justiça com efeitos retroativos a 4 de abril.

    A filiada ao Novo o ex-senador continuou atuando publicamente como integrante do Novo mesmo depois da data em que afirma ter ingressado no PRTB.

    Os membros do Tribunal entenderam que não ficou demonstrado o cumprimento do prazo mínimo exigido pela legislação eleitoral, o que levou ao indeferimento do registro.

    Ao analisar o conjunto de provas, Sebastião Bonfim concluiu que Roberto Rocha não conseguiu demonstrar que a filiação ao PRTB havia ocorrido de forma efetiva e genuína até 4 de abril de 2026.

    O relator julgou procedente a ação de impugnação e votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Roberto Rocha ao cargo de governador do Maranhão por ausência da condição de elegibilidade prevista na Constituição e na legislação eleitoral.

    Além disso, Bonfim determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para que sejam adotadas as providências consideradas cabíveis diante dos indícios de fraude e simulação apontados no voto.

    No último dia 11, RR havia conseguido uma vitória no Tribunal Superior Eleitoral.

    O ministro Villas Bôas Cueva decidiu por não dar seguimento a ação proposta por Lariane Telles.

    Rocha poderá recorrer novamente ao TSE.

    Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

  • Olho seco: uso excessivo de telas entre crianças reduz ato de piscar

    Olho seco: uso excessivo de telas entre crianças reduz ato de piscar

    O uso excessivo de celulares e tablets entre crianças e adolescentes pode reduzir a frequência de um hábito simples e involuntário, o de piscar, levando a casos popularmente conhecidos como olho seco, cada vez mais frequentes em consultório de oftalmologia pediátrica. 

    A condição é caracterizada pela falta de lubrificação adequada na superfície ocular, decorrente de produção insuficiente de lágrimas ou de sua evaporação excessiva. Os sintomas incluem sensação de areia nos olhos, ardência, coceira, vermelhidão e visão embaçada. 

    A oftalmologista Ana Paula Silverio explica que, ao permanecermos muitas vezes por horas na frente do celular ou do tablet, telas posicionadas muito próximas ao rosto e aos olhos, a frequência do piscar diminui, levando à evaporação das lágrimas e à sensação de secura ocular. 

    “As mães trazem a criança ou o adolescente com essa queixa, que começou a piscar mais, além de uma sensação de desconforto”, explicou, ao participar de debate durante o 70º Congresso Brasileiro de Oftalmologia (CBO 2026), que está sendo realizado em Salvador até o próximo sábado (12).

    Para Ana Paula, o risco é ainda maior entre adolescentes, que passam boa parte do tempo de tela em frente a celulares, a menor das telas e a que mais tem potencial para prejudicar a visão. Outro agravante: o uso do celular, entre adolescentes, geralmente ocorre dentro do quarto, com pouca ou nenhuma iluminação. 

    “Os adolescentes passam muito mais tempo no celular. Nas escolas, eles já fazem a maior parte dos estudos no tablet ou no computador. Voltam para casa e usam o celular no horário recreativo. A gente ainda vê os pequenos brincando, mas com os adolescentes é mais difícil. Os pais já chegam falando: ‘Doutora, fala pra ele que não pode usar o celular assim’”, contou.

    “A gente vive essa era. Só se a gente mandar uma criança ou adolescente pra Marte, pra que ele não tenha contato com o celular. Mas temos sim que tentar diminuir o tempo de uso”, reforçou a oftalmologista, citando o número máximo de duas horas diárias de telas, conforme recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria para crianças acima de 6 anos e para adolescentes. 

    Fonte – Agência Brasil

  • Maranhão avança no ranking nacional de transplantes e fica na 11ª posição

    Maranhão avança no ranking nacional de transplantes e fica na 11ª posição

    Setembro Verde é o mês dedicado à conscientização sobre a importância da doação de órgãos e tecidos e o Maranhão tem apresentado resultados positivos neste serviço de saúde.

    O estado avançou no ranking nacional de transplantes, subindo para a 11ª posição.

    Em 2026, já foi zerada em 2026 a fila de pacientes que aguardavam por um transplante de fígado. Resultado é reflexo das políticas para a ampliação da capacidade da rede de atendimento implementadas pelo Governo do Maranhão.

    O Maranhão era o último estado no ranking nacional de transplantes, mas com as ações do Plano de Aceleração de Transplantes, implantado em 2023, pela Central Estadual de Transplantes, com apoio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e participação de hospitais públicos e instituições parceiras, o estado avançou neste ranking, chegando à 11ª posição.

    Por meio de publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (10), o governador Carlos Brandão destacou que os avanços do Estado mostram a força de uma saúde pública bem estruturada no Maranhão. “Com trabalho conjunto, zeramos a fila de espera por fígado e avançamos para zerar a de córneas. Essa vitória é do SUS e de todos os profissionais envolvidos nessa corrente pela vida”, assinalou.

    O estado iniciou o ano de 2026 com cerca de 12 pessoas na lista de transplante de fígado e, ao longo dos meses, ampliou a capacidade da rede para atender à demanda.

    Em 2022, foram três procedimentos. Em 2024, o número chegou a 17 e, em 2025, alcançou 33 transplantes de fígado, conforme os dados apresentados pela Central Estadual de Transplantes. A expansão demonstra o aumento da capacidade da rede e ajuda a explicar o cenário que permitiu chegar à fila zero neste ano.

    A marca é considerada um marco para a política estadual de transplantes, coordenada pela Central Estadual de Transplantes (CET-MA), ligada à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

    O resultado alcançado faz parte das medidas adotadas via Plano Estadual de Aceleração de Transplantes, que reúne ações de regionalização, reorganização da rede e qualificação dos serviços, com foco na qualidade e na segurança dos procedimentos.

    Entre as estratégias está a criação da Organização de Procura de Órgãos (OPO) do Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), unidade estadual referência para transplantes de órgãos e tecidos no SUS, além de termos de cooperação técnica e capacitações mensais das equipes envolvidas na captação e nos transplantes.

    O avanço da política de transplantes no Maranhão não se limita ao transplante de fígado. Em julho de 2026, o estado registrou o maior número de transplantes de córnea realizados em um único mês nos 25 anos de história do transplante no Maranhão.

    O estado alcançou a marca de 300 transplantes de córnea e trabalha com a previsão de chegar à fila zero para esse tipo de procedimento até novembro. A meta é ainda superar o número registrado em 2025, quando foram realizados 500 transplantes de córnea.

    Outro indicador que apresenta crescimento é o número de doadores de múltiplos órgãos. Até o momento, em 2026, o Maranhão contabiliza 57 doadores. Durante todo o ano de 2025, foram registrados 84 e a expectativa é ultrapassar a marca de 100 doadores até o fim deste ano.

    Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

  • MPMA aciona Banco do Brasil por regularização de atendimento em Alcântara

    MPMA aciona Banco do Brasil por regularização de atendimento em Alcântara

    O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Alcântara, ingressou, no último dia 3, com uma Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil, na qual cobra o restabelecimento de serviços bancários básicos no município. Os atendimentos estão comprometidos desde maio, quando houve o desabamento parcial de uma das paredes do imóvel que abrigava a única agência bancária existente em Alcântara.

    Desde maio, o MPMA está em contato direto com o Banco do Brasil para solucionar o problema. A instituição bancária disponibilizou um “ponto de apoio” em Alcântara, mas as demandas dos consumidores não têm sido atendidas. O banco não disponibiliza dinheiro suficiente e as condições estruturais não permitem o atendimento regular da grande quantidade de pessoas que dependem do serviço.

    As dificuldades enfrentadas pela população foram agravadas pela paralisação, neste mesmo período, da única casa lotérica existente no município de Alcântara.

    De acordo com o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, a grave situação tem levado boa parte da população a precisar se deslocar a municípios vizinhos, inclusive idosos e pessoas com deficiência. Outro ponto de preocupação são os impactos ao comércio local, diante da diminuição de circulação de moeda no município.

    Em resposta oficial à Promotoria, encaminhada em 18 de agosto, a área técnica do Banco do Brasil informou que a elaboração do projeto executivo de recuperação da agência foi contratada, mas o prazo para conclusão das obras vai até março de 2027.

    “A interrupção das operações essenciais de uma agência bancária – única existente no município – por um período de cerca de 10 meses, sem que se assegure à população alternativa funcional equivalente, viola frontalmente a boa-fé objetiva, a função social do contrato e a própria dignidade da pessoa humana”, aponta, na Ação, Raimundo Nonato Leite Filho.

    LIMINAR

    O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça conceda Liminar determinando que o Banco do Brasil disponibilize, em até 30 dias, uma solução emergencial que assegure à população o acesso a operações de saque e depósito, seja por meio do reforço da estrutura temporária existente ou por outro meio. Em caso de descumprimento da determinação, foi pedida a aplicação de multa diária não inferior a R$ 5 mil.

    Outro pedido é para que seja fixado prazo máximo e improrrogável de 60 dias para a plena conclusão das obras e o integral restabelecimento do funcionamento da agência do Banco do Brasil em Alcântara, com todas as operações essenciais, sob pena de multa de, pelo menos, R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.

    Fonte – MPMA

  • Orleans Brandão confirma liderança na disputa pelo governo

    Orleans Brandão confirma liderança na disputa pelo governo

    A Pesquisa do Instituto Doxa, divulgada nesta terça-feira (7), aponta Orleans Brandão (MDB) na liderança da disputa para o Governo do Maranhão e abrindo vantagem sobre o segundo colocado, em todos os cenários pesquisados.

    O levantamento reflete a consolidação do nome do emedebista na campanha, a menos de um mês das eleições de outubro.

    No cenário espontâneo, Orleans Brandão soma 39,6% das intenções de voto contra 36,3% do segundo lugar, Eduardo Braide (PSD), números que mostram uma polarização da disputa. Além disso, 14,8% não souberam ou não quiseram responder e 2,4% afirmaram que vão votar em branco ou nulo.

    No campo estimulado, Orleans Brandão também é primeiro e totaliza 42,1%, contra 37,8% de Eduardo Braide. Os dois candidatos somam 79,9% das intenções de voto, deixando os demais concorrentes bem atrás na disputa.

    O percentual de indecisos é de 3,2%, enquanto 7% afirmam que vão votar em branco ou anularão o voto.

    Orleans Brandão lidera novamente, com 43,3% das intenções de voto, quando a questão é quanto a um eventual segundo turno. Eduardo Braide aparece com 39,1%.

    Além disso, 13,9% não souberam responder e 3,7% disseram que vão votar em branco ou nulo.

    Registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-04033/2026 e encomendada pelo Jornal Pequeno, a pesquisa foi realizada de 1º a 5 de setembro, com entrevistas de 2 mil pessoas em 90 municípios de todas as regiões do Maranhão.

    O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

    Fonte – O Informante

  • Operação Effractor mira investigados por série de roubos a residências na Grande Ilha

    Operação Effractor mira investigados por série de roubos a residências na Grande Ilha

    A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), a Operação Effractor, contra investigados por envolvimento em uma série de roubos a residências praticados em diferentes áreas da Grande Ilha.

    A ação teve como objetivo o cumprimento de 16 mandados judiciais, sendo sete de prisão preventiva e nove de busca e apreensão.

    O nome da operação tem origem no latim: effractor significa “aquele que arromba”, em referência ao modo de atuação investigado nos crimes contra residências.

    A operação foi coordenada pela Seccional Norte, vinculada à Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), e é resultado de investigações sobre diferentes ocorrências de roubo a imóveis residenciais. O trabalho investigativo permitiu identificar suspeitos e reunir elementos que subsidiaram a representação pelas medidas cautelares deferidas pela Justiça.

    As diligências foram realizadas em diferentes pontos da Região Metropolitana. Em São Luís, as equipes atuaram nos bairros Residencial Paraíso, Aurora e Cidade Operária. Também houve cumprimento de ordens judiciais no Bob Kennedy, em Paço do Lumiar, e no Novo Cohatrac, em São José de Ribamar.

    A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, destacou a atuação das forças de segurança para identificar e responsabilizar os envolvidos nesse tipo de crime.

    “A casa é um espaço que precisa ser protegido. Quando criminosos invadem uma residência e ameaçam uma família, a resposta do Estado tem que ser firme. Estamos falando de investigação, inteligência e atuação policial para identificar, localizar e responsabilizar os envolvidos. Quem pratica esse tipo de crime precisa saber que as forças de segurança vão trabalhar para chegar até ele”, afirmou a secretária.

    Até o momento, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva. As buscas também possibilitaram a coleta de elementos que serão analisados pela Polícia Civil e poderão contribuir para o avanço das investigações e o esclarecimento de outras ocorrências.

    Segundo o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, o trabalho busca individualizar as condutas e estabelecer a participação de cada investigado nos crimes apurados.

    “A investigação reuniu elementos relacionados a roubos a residências ocorridos em diferentes pontos da Grande Ilha. A partir desse trabalho, conseguimos identificar suspeitos e representar pelas medidas judiciais. Agora, avançamos na análise do material obtido durante a operação e nas diligências para localizar os demais alvos”, explicou o delegado-geral.

    A Operação Effractor mobilizou 40 policiais civis e contou com o apoio de equipes da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor).

    As diligências continuam para o cumprimento das demais ordens judiciais e o aprofundamento das investigações.

    Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

  • Caixa passa a oferecer modalidade de Pix parcelado

    Caixa passa a oferecer modalidade de Pix parcelado

    A Caixa Econômica está oferecendo aos clientes pessoa física a possibilidade de parcelamento de transferências e pagamentos feitos por Pix. A nova funcionalidade, anunciada nesta quinta-feira (3), está disponível para as transações feitas diretamente no App CAIXA.

    A medida é realizada por meio de contratação de crédito, no momento da transação. A CAIXA já disponibiliza outras ferramentas como Agendamento Pix, Pix Automático, Pix por Aproximação via Google Pay.

    O banco público informou que para os clientes com limite disponível, os valores para contratação variam entre R$ 300 e R$ 50 mil, com prazo de pagamento de até 12 meses e taxas de juros conforme relacionamento com o banco.

    As condições da operação estão disponíveis no aplicativo do banco. O cliente pode concluir a transação e realizar a transferência Pix com uma autenticação, mas é necessário atualizar o App CAIXA para a versão mais recente.

    “Antes da confirmação da operação, o cliente visualiza informações sobre taxa de juros, valor das parcelas, Custo Efetivo Total (CET) e IOF, podendo comparar e avaliar de forma transparente o impacto da operação em seu orçamento. A disponibilização da linha de crédito ocorre mediante análise de risco realizada pela CAIXA e depende da existência de limite disponível para contratação”, informou a Caixa.

    Ainda de acordo com o banco, os clientes que ainda não têm a opção habilitada podem manter seus dados cadastrais atualizados e utilizar regularmente os produtos e serviços da CAIXA para ampliar o relacionamento e destravar a funcionalidade em avaliações futuras, conforme os critérios de crédito e análise de risco adotados pela Caixa.

    “O Parcelar Pix amplia o acesso a soluções financeiras digitais integradas, combinando conveniência, transparência e uso consciente do crédito. Na prática, o recebedor terá acesso ao valor integral da operação de forma instantânea, enquanto o pagador pode parcelar o desembolso de acordo com sua capacidade financeira”, disse a Caixa.

    Fonte – Agência Brasil

  • MPMA é a unidade com mais projetos finalistas do Prêmio CNMP 2026

    MPMA é a unidade com mais projetos finalistas do Prêmio CNMP 2026

    O Ministério Público do Estado do Maranhão lidera o ranking nacional do Ministério Público brasileiro com projetos indicados como finalistas do Prêmio CNMP 2026. Ao todo, seis iniciativas maranhenses foram classificadas em cinco categorias. A relação dos finalistas foi divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Presidência e da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE).

    As seis iniciativas estavam entre as nove do MPMA classificadas como semifinalistas, anunciadas em 17 de agosto. Nesta edição, a instituição inscreveu 34 projetos. Ao todo, 789 iniciativas de unidades e ramos do Ministério Público brasileiro foram habilitadas a concorrer, das quais 94 chegaram à semifinal. Pelo regulamento, três iniciativas de cada categoria são classificadas como finalistas.

    Para o procurador-geral de justiça, Danilo José de Castro Ferreira, o resultado confirma a consistência do trabalho desenvolvido pelas promotorias e pelos órgãos de apoio do MPMA. “Chegar à fase final de uma premiação que reúne todo o Ministério Público brasileiro é o reconhecimento de um trabalho que nasce da escuta das demandas da sociedade maranhense e se traduz em resultados concretos para as pessoas. Esse é o sentido da nossa atuação”, destacou.

    PROJETOS

    Na categoria Atuação Finalística I – Prevenção e Enfrentamento do Feminicídio, avançou o projeto Segurança Pública Integrada em Defesa da Mulher: patrulhando direitos, protegendo vidas, de responsabilidade da promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia.

    Em Atuação Finalística V – Expansão do Acesso à Educação Infantil, o MPMA emplacou duas iniciativas: o Projeto Educação Básica em Foco, do promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, e o Aluno Presente, do promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos.

    O ImerSUS – Uma Imersão nas Unidades Hospitalares de São Luís/MA, da promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, é finalista em Atuação Finalística VI – Planejamento Estratégico e Inteligência Institucional. Já o Valorização de Resíduos Sólidos, do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, concorre em Atuação Finalística XI – Promoção e Universalização do Saneamento Básico.

    Na Categoria Especial I – Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, o projeto Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo chegou à etapa final. A iniciativa é conduzida pelos promotores de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, Sandra Fagundes Garcia e Gleudson Malheiros Guimarães.

    Ao parabenizar os autores das iniciativas e as equipes que atuam ao lado deles, a diretora da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), procuradora de justiça Rita de Cassia Maia Baptista, ressaltou a origem dos projetos. “São projetos que nascem da atuação finalística, do contato direto com as demandas da sociedade que servimos, cujos resultados voltam a colocar o MPMA no cenário jurídico nacional”, afirmou.

    PREMIAÇÃO

    As iniciativas foram avaliadas com base em critérios como resolutividade, inovação, proatividade, cooperação e transparência. A ordem definitiva de classificação será conhecida somente durante a cerimônia de premiação, marcada para 11 de novembro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.

    O Prêmio CNMP reconhece programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do CNMP e do Ministério Público brasileiro que se destacam pelo alinhamento ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).

    Fonte – MPMA

  • Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe

    Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe

    Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix.

    O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por causa de uma contestação considerada fraudulenta. A contagem começa na data da devolução feita pelo MED.

    O prazo para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original.

    Dois prazos

    Com a mudança, há duas situações distintas em que o prazo é de 80 dias:

    •    Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED;

    •    Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la.

    A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), integrante das regras do Pix.

    Golpe contra lojistas

    A mudança mira uma fraude que explora o mecanismo de proteção do Pix.

    O golpista pode fazer um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, depois, alegar que transferiu o dinheiro por engano. Ele pede que o comerciante devolva o valor por uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente.

    Depois, o criminoso aciona o MED no próprio banco e afirma que o pagamento original foi resultado de fraude. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o valor pode ser devolvido pelo banco.

    Nesse cenário, o comerciante pode acabar perdendo dinheiro duas vezes: primeiro ao fazer uma nova transferência e depois com a devolução do Pix original.

    Por isso, a recomendação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa.

    Como funciona

    O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. O mecanismo, porém, não serve para cancelar qualquer Pix.

    Não estão incluídos casos como:

    •    arrependimento de uma compra;

    •    erro de valor cometido pelo próprio usuário;

    •    erro na escolha da chave Pix;

    •    simples desacordo comercial sem indício de fraude.

    Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED. As instituições analisam o caso e, no fluxo de fraude, têm até sete dias para verificar se há indícios de irregularidade.

    Se a fraude for confirmada, a devolução depende da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.

    MED 2.0

    A ampliação do prazo ocorre em meio à implantação do chamado MED 2.0, versão mais robusta do mecanismo de devolução.

    Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido para outras contas. Antes, a recuperação ficava mais concentrada na conta que havia recebido originalmente os recursos.

    O novo modelo pode aumentar as chances de bloqueio e recuperação mesmo quando o dinheiro é movimentado entre diferentes contas. A devolução, entretanto, não é garantida: se os recursos já tiverem sido sacados, transferidos novamente ou não houver saldo disponível, a recuperação pode ser prejudicada.

    Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições, inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro. Segundo o Banco Central, a alteração não muda o funcionamento do rastreamento já disponível.

    Se cair no golpe

    Quem perceber que foi vítima de fraude deve procurar o banco o mais rápido possível, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias. A rapidez aumenta a possibilidade de encontrar recursos disponíveis para bloqueio.

    Também é importante guardar:

    •    comprovante da transferência;

    •    conversas e mensagens;

    •    anúncios ou documentos relacionados à negociação;

    •    dados da conta que recebeu o dinheiro;

    •    outros registros que possam comprovar a fraude.

    Dependendo do caso, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.

    Fonte – Agência Brasil