Autor: radar-do-maranhao

A Prefeitura de São José de Ribamar informa que os concursos públicos municipais regidos pelos editais nº 001/2026, nº 002/2026 e nº 003/2026 foram temporariamente suspensos por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

A medida, de caráter cautelar e preventivo, foi determinada no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e tem como objetivo possibilitar a apuração de questionamentos relacionados à regularidade dos certames.

A decisão judicial estabelece a paralisação das próximas etapas dos concursos até nova deliberação da Justiça, sem que isso represente cancelamento ou anulação dos processos seletivos.

Em manifestação pública, o juiz Douglas de Melo Martins esclareceu que a suspensão busca assegurar a realização das investigações e a preservação de todos os documentos, provas, dados e demais elementos relacionados aos concursos.

“Suspenso o concurso não significa que ele já está anulado. Está suspenso. O processo seguirá”, destacou o magistrado.

A própria decisão judicial prevê que, caso as apurações confirmem a regularidade dos certames, a suspensão poderá ser revogada e os concursos retomados a partir da etapa em que foram interrompidos.

A Prefeitura de São José de Ribamar reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito aos candidatos, e informa que cumprirá integralmente a determinação judicial, prestando todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes.

O Município orienta ainda que os candidatos acompanhem exclusivamente os canais oficiais da Prefeitura para obter informações atualizadas sobre o andamento dos concursos e futuras deliberações da Justiça.

A gestão municipal segue colaborando com as autoridades responsáveis para que todas as informações sejam devidamente esclarecidas, garantindo segurança jurídica e a lisura do processo.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

A menos de oito dias para o primeiro turno das eleições, o eleitor deve lembrar de conferir o local de votação, uma vez que sua seção pode ter mudado de endereço desde o último pleito, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso dos eleitores de primeira viagem, é preciso descobrir onde fica a zona e a seção eleitorais que constam em seu título.

Para os mais antigos, o mais comum é que o endereço de votação permaneça o mesmo por sucessivas eleições. Ainda assim, a Justiça Eleitoral alerta que mesmo poucas alterações podem afetar milhares de eleitores, dado o universo de 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar.

Somente no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as mudanças afetam ao menos 670 mil eleitores, com alteração em 277 locais de votação, 72 dos quais foram modificados por motivos de segurança.

A Justiça Eleitoral de ao menos 10 estados e do Distrito Federal anunciaram alterações em endereços das seções eleitorais.  

Os 27 tribunais regionais eleitorais costumam manter em seus portais uma lista completa das mudanças. O eleitor deve acessar o seu TRE local e verificar avisos sobre o tema.

Além disso, o TSE liberou desde 1º de setembro a consulta ao endereço do local de votação diretamente no aplicativo do e-Título, disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS.  A informação pode ser acessada de duas formas:

Pelo aplicativo e-Título: 

Na tela inicial do aplicativo, clique em “onde votar”.

Pelo Portal do TSE: 

Acesse a área “Serviços Eleitorais” e selecione “Onde votar”. 

Informe o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. 

O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais. 

Fonte – Agência Brasil

O Judiciário determinou ao Município de São Luís a conclusão da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do “Novo Angelim”, junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís e, no prazo de um ano e seis meses, entregar, de forma definitiva, os títulos de propriedade às famílias habilitadas.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Imobiliários de São Luís, determinou que, em 60 dias, seja apresentado o cronograma e o plano de trabalho com datas e etapas de execução técnica para cumprir a regularização fundiária.

O cronograma deve conter o projeto de regularização com levantamento e memoriais; estudos urbanísticos, ambientais; saneamento de questões inconsistências cartorárias; cadastramento socioeconômico das famílias; expedição e registro dos títulos de legitimação fundiária e abertura de matrículas de cada casa.

Segundo a sentença, o projeto de REURB deve conter todos os elementos do projeto urbanístico determinados na Lei nº 13.465/2017, que abrangem a definição das unidades, sistema viário, áreas públicas e obras de infraestrutura essencial de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e energia elétrica.

Conforme parecer técnico da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, não há impedimentos jurídicos ou técnicos para a Prefeitura Municipal concluir o processo de REURB-S e expedir os títulos individuais de propriedade, precedidos do mapa cartográfico e da conferência da legitimidade das famílias ocupantes.

De outro lado, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) já expediu a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), correspondente ao Procedimento Administrativo nº 220-59.086/2018, atestando o direito de registro imobiliário à comunidade, em 31 de outubro de 2018.

A ocupação do “Novo Angelim” está consolidada há décadas e habitada por famílias de baixa renda, em sua maioria. Os registros oficiais constatam que a Associação dos Moradores do Novo Angelim foi declarada de utilidade pública ainda no ano de 1990 pela Lei Municipal nº 3.071/1990. No entanto, segundo a Defensoria Pública, autora da ação judicial, apesar da formalização registral da gleba, em 2019, e as reivindicações comunitárias, desde 2016, o Município de São Luís interrompeu os atos de execução da política pública habitacional.

Em razão da Lei nº 13.465/2017, dos princípios constitucionais e das posições tomadas pelos tribunais superiores, o juiz conclui que a garantia do acesso à moradia digna representa um direito fundamental social, conectado à dignidade da pessoa humana e à função socioambiental da propriedade.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou nesta quinta-feira (24) que, dos 64 milhões de pessoas que já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), 22 milhões ainda não utilizaram o documento para aumentar o nível de segurança da conta GOV.BR para ouro.

A medida amplia a segurança no uso da plataforma, dificultando golpes, além de permitir o acesso aos mais de 5 mil serviços digitais do governo federal.

Dados do MGI mostram que, dos cerca de 52 milhões de pessoas que já possuem uma conta na plataforma GOV.BR, somente 30 milhões já mudaram o nível da sua conta para ouro.

“Dos 22 milhões restantes, cerca de 6 milhões de usuários possuem uma conta de nível prata, e outros 16 milhões de pessoas estão com uma conta de nível bronze, o mais básico para uso de serviços digitais. Todas essas pessoas já estão aptas para mudar de nível”, informou a pasta.

Passo a passo

Veja abaixo instruções para melhorar o nível de segurança após ter recebido a Carteira de Identidade Nacional:

• acesse o aplicativo GOV.BR em seu dispositivo móvel;
• clique em Aumentar nível;
• leia o QR code impresso na CIN usando o aplicativo GOV.BR;
• realize o reconhecimento facial (procure um local bem iluminado e coloque o celular na altura dos olhos).

Além do aumento no nível de segurança para ouro, a nova carteira também tem uma versão digital disponível no aplicativo GOV.BR, que pode ser baixado após o recebimento do documento impresso.

Conta GOV.BR

Atualmente, o GOV.BR conta com mais de 178 milhões de usuários e disponibiliza mais de 5 mil serviços digitais federais e mais de 8,3 mil serviços estaduais.

O governo federal destaca que, além do uso da CIN, os usuários podem habilitar a verificação de duas etapas como forma de aumentar a segurança da conta GOV.BR.

A ferramenta está disponível na seção “Segurança da Conta” no aplicativo GOV.BR. Ao ativar a ferramenta, será necessário gerar um código no app sempre que a pessoa for acessar a sua conta na plataforma.

Além disso, também é possível selecionar dispositivos ou navegadores confiáveis, possibilitando marcar uma opção para que não seja mais solicitado o código para esses aparelhos ou sistemas. Na mesma área de segurança, é possível verificar todos os dispositivos autorizados.

A verificação de duas etapas também facilita a restauração do acesso em caso de perda ou troca do celular, uma vez que o usuário pode cadastrar um e-mail de recuperação da conta GOV.BR. 

Carteira de Identidade Nacional

Para quem ainda não possui a nova carteira, basta acessar gov.br/identidade, consultar as orientações de seu estado ou do Distrito Federal e verificar como realizar o atendimento ou agendamento.

Vale destacar que é necessário levar, na data agendada, a certidão de nascimento ou de casamento para a emissão da carteira, cuja 1ª via é gratuita. 

Um ponto de destaque é que a CIN permite solicitar a inserção de números de outros documentos na sua versão digital. Entre eles, estão Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Identidade Funcional ou Carteira Profissional e o Certificado Militar.

Além disso, é possível incluir o tipo sanguíneo, juntamente com o fator RH, e a disposição a doar órgãos.

Validade

A CIN tem prazo de validade de cinco anos para crianças entre 0 e 12 anos incompletos. Já para pessoas de 12 a 60 anos incompletos, o documento será válido por dez anos. Para idosos, a validade é indeterminada. 

Fonte – Agência Brasil

O Governo do Maranhão está oferecendo 15 mil vagas gratuitas para cursos de qualificação profissional por meio da plataforma Maranhão Profissionalizado.

As oportunidades fazem parte do processo seletivo 2026.2 e contemplam cursos 100% on-line, em diferentes áreas de formação.

Entre as opções disponíveis estão cursos nas áreas de idiomas, administração, recursos humanos, informática, excel, power BI, inteligência artificial, marketing digital, confeitaria, panificação, hambúrguer artesanal e turismo, entre outras.

A variedade de cursos permite que os participantes escolham a formação de acordo com seus interesses e objetivos profissionais.

As inscrições são gratuitas e seguem até as 18h do dia 7 de outubro. As vagas serão preenchidas por ordem de realização da inscrição, observadas as prioridades e os demais critérios previstos no edital nº 14.

Os interessados devem acessar o site https://maranhaoprofissionalizado.ma.gov.br/ para consultar o edital e realizar a inscrição.

O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 21 de outubro. Já o início das aulas está previsto para o dia 3 de novembro de 2026.

Criada em 2020 pelo Governo do Maranhão, a Plataforma Maranhão Profissionalizado oferece cursos gratuitos de qualificação profissional na modalidade de Educação a Distância (EAD), ampliando o acesso à formação em diferentes áreas e contribuindo para o desenvolvimento de novas habilidades para o mundo do trabalho.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito a 180 dias de licença remunerada, sendo 120 dias de licença e outros 60 dias de prorrogação, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

A Advocacia-Geral da União (AGU)defendeu hoje, durante o julgamento, a ampliação para 180 dias da licença-maternidade das trabalhadoras com vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta previa que o prazo de seis meses valesse tanto para mães biológicas quanto para adotantes e alcançasse também as mulheres que já estavam em licença na data do julgamento.

Com a decisão do STF, o período de proteção de 180 dias passa a ser garantido independentemente do vínculo trabalhista ou funcional. Segundo a AGU, a medida amplia o tempo para a recuperação da mulher, o cuidado com o bebê e a construção dos vínculos familiares, além de aproximar a licença dos seis meses de aleitamento materno exclusivo recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado. 

Fonte – Agência Brasil

Uma doença de pele que atinge não só a pele. Mas o sono, a saúde mental e até a autoestima dos pacientes. Em manifestações crônicas, a coceira gera feridas que deixam a pele sensível ao menor toque. De tecido a água, tudo dói.  Essa é a realidade de muitos pacientes que convivem com a dermatite atópica – uma doença inflamatória e crônica cujo principal sintoma é a coceira, muitas vezes, extrema.

A estudante de medicina Clara Emery, 23 anos, conta que já teve de tomar antibiótico para evitar que as feridas na pele – que ficava em carne viva – infeccionassem. Nas manifestações mais severas, as dores eram intensas. Deitar na cama, encostar no travesseiro e até tomar banho eram motivo de sofrimento. “Tive muitas crises de choro por não saber o que fazer”, conta a jovem que tem a doença desde pequena. 

“Minha mãe fala que assim que eu saí da barriga, eu já tinha dermatite atópica. Eu me lembro vividamente da minha infância, a evolução da doença, os vários fatores que a desencadeavam. Foi muito angustiante conviver com essa doença”.

A dermatite atópica costuma atacar regiões de dobras, como atrás dos joelhos, nos cotovelos e no pescoço. Em Clara, a doença se manifesta também ao redor dos olhos, na face e em regiões onde há mais fricção, como nas mãos. Entre os gatilhos da doença, ela cita desde alimentos até fatores ambientais como sol, grama, suor, fungos e ácaros. 

“Qualquer objeto de pelúcia, tapete, cachorro e gato. Eu sentia como se tivesse alergia ao mundo. Além disso, períodos de estresse na infância, na adolescência e no início da faculdade exacerbavam muito a alergia”, relata a estudante lembrando que passou por momentos de isolamento social, com medo de que as pessoas vissem as feridas. 

“Na escola, eu tinha uns 10 anos, me perguntaram se eu tinha hanseníase, se tinha sífilis, se eu era HIV positivo. Havia muito preconceito”, lamenta a jovem que, atualmente, faz um tratamento imunobiológico que ajuda a conter as crises mais graves da doença.

A medicação atua no sistema imune para controlar as reações exacerbadas de quando o corpo entra em contato com um antígeno. O tratamento, entretanto, é caro. Apenas uma caixa do medicamento passa de R$ 10 mil, custo que, no caso de Clara, é coberto integralmente pelo plano de saúde. 

“Já fiz tratamento com corticóides várias vezes, todo tipo de pomada e hidratante, tentei medidas homeopáticas mas o que funcionou mesmo foi o imunobiológico. Nunca tive tanta paz para conviver com essa doença porque era algo muito difícil”.

Impacto na qualidade de vida 

A dermatologista Rosana Lazzarini confirma que o impacto da dermatite atópica na qualidade de vida é grande uma vez que a coceira intensa prejudica o sono, diminuindo o rendimento no trabalho e na escola. Segundo ela, 40% das crianças que apresentam dermatite terão de conviver com a doença durante a vida adulta. 

A dermatite atópica carrega forte estigma social, apesar de não ser contagiosa. As marcas aparentes pelo corpo levam, muitas vezes, ao afastamento do convívio social e podem ser motivo de “bullying”.

“O impacto na vida da criança é grande. É uma doença crônica, há frequência de consultas, perda de aulas, afastamento social (deixa de brincar, de ir a festas) e internações que irão afetar o desenvolvimento psicossocial”, afirmou.

Para informar a população sobre a doença e combater o preconceito, o dia 23 de setembro é considerado o Dia Nacional de Conscientização da Dermatite Atópica, data oficializada no Brasil pela Lei 14.916/24.

“Os pacientes costumam enfrentar problemas de preconceito e bullying por desconhecimento do público em geral, principalmente por acharem que se trata de uma doença contagiosa. Nesse contexto, campanhas de conscientização podem ajudar. Além disso, é comum a doença ser acompanhada por distúrbios do sono, depressão e isolamento social”, explica o presidente da Associação de Apoio à Dermatite Atópica (AADA), Roberto Takaoka.

Segundo ele, as principais demandas das famílias são por indicação de médicos e de tratamentos. 

“As famílias chegam com demandas de tratamentos rápidos e milagrosos, sem entender que a dermatite atópica é uma doença crônica com períodos de melhora e piora, e que, na maioria dos casos, costuma melhorar com a idade. É muito importante salientar que a dermatite atópica é uma doença complexa e multifatorial. Além do aspecto físico, ela é influenciada por fatores emocionais e sociais”, disse o dermatologista.

A missão da AADA é promover a saúde do portador de dermatite atópica através da arte, da ciência e da educação. A associação também conta com grupos de apoio para pacientes e familiares. 

A entidade fornece ainda materiais educativos e realiza campanhas de conscientização e podcasts explicativos. Existe um trabalho junto aos médicos e outros profissionais da área da saúde que também necessitam de informações e conhecimento. 

Crises constantes 

A jornalista Rayane Lopes, de 34 anos, moradora do Recanto das Emas, no Distrito Federal, conta que teve a primeira crise de dermatite atópica aos 18 anos. “Na primeira crise que foi bem forte, ela surgiu no corpo inteiro, até pegando a parte da virilha e da barriga. Hoje em dia, quando a doença se manifesta, surge mais na barriga e entre os dedos das mãos.”

Rayane destaca que as manchas e a coceira forte costumam aparecer em períodos de muito estresse. Ela relata que, após o enterro de uma pessoa próxima, o corpo inteiro se encheu de manchas avermelhadas e feridas. “Tenho várias manchas e cicatrizes pelo corpo. Quando está forte, tomo um corticóide que alivia”.

Para controlar a doença, ela diz que não utiliza bucha durante o banho e costuma hidratar a pele com frequência. “Coça muito, arde, dói, abre feridas. Além de tomar remédio, não tem muito o que fazer, é esperar passar”, explica a jornalista que já passou por situações constrangedoras, ao lado de pessoas que não conhecem a dermatite. 

“As pessoas têm medo de pegar a doença. Evito usar roupa que deixe à mostra a mancha, evito tomar sol. A dermatite aparece em momentos de muito estresse, então o sofrimento psicológico já está ali”.

Diagnóstico clínico

Segundo a médica da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Rosana Lazzarini, não existe uma causa definida para a dermatite atópica, mas há fatores genéticos (os mesmos associados a asma e rinite), fatores ambientais e imunológicos que contribuem para a manifestação da doença. 

O diagnóstico é clinico, isto é, não existem exames laboratoriais para diagnosticar a dermatite.

A avaliação médica leva em consideração a presença das lesões da pele, a cronicidade, os períodos com lesões intercalados por períodos com nenhuma ou poucas lesões. A presença da coceira de difícil controle também é um fator que auxilia no diagnóstico. O médico pode eventualmente solicitar alguns exames para complementar o diagnóstico ou para afastar outros.

De acordo com Rosana, o tratamento se baseia nos cuidados com a pele, através do uso de cremes e loções hidratantes para auxiliar na preservação da barreira cutânea. Também é necessário ter cuidado com o banho que deve ser rápido, não pode ser quente, com pouco ou nenhum sabonete.

“Alguns medicamentos podem auxiliar no controle da coceira, o uso de corticosteroides tópicos adequados a cada local da pele. Casos mais graves podem necessitar do uso de imunossupressores por via oral como metrotexato ou ciclosporina”, disse a dermatologista.

“A fototerapia com UVB de banda estreita tem indicação para controle da doença, com melhora principalmente da coceira”, acrescentou.

A médica destaca que casos mais graves podem necessitar de medicações específicas, que atuam em pontos do processo inflamatório, mas são de alto custo e têm indicação quando as outras tentativas falham.

A hidratação da pele é um dos pilares mais importantes do tratamento. A pele muito seca dos pacientes com dermatite atópica exige a aplicação de creme ou loções de 2 a 3 vezes ao dia, o que impacta no custo do tratamento para as famílias.

Medicamentos mais modernos, de alto custo, ainda não estão disponíveis no SUS, somente na rede privada de saúde.

Fonte – Agência Brasil

Os candidatos que concorrem nas eleições de 4 de outubro (1º turno) não podem ser detidos ou presos até 6 de outubro. A prisão nesse período só pode acontecer em caso de flagrante delito.

A proteção está prevista no Código Eleitoral: os candidatos não podem ser presos a partir de 15 dias antes da eleição até 48 horas depois da votação.

A medida também vale para o segundo turno, marcado para 25 de outubro: nenhum candidato que ainda estiver concorrendo poderá ser detido ou preso entre 10 e 27 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito.

Conforme destacam vários tribunais regionais eleitorais, o objetivo é assegurar o equilíbrio da disputa, evitando que eventuais prisões sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos.

O flagrante delito acontece quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após tê-lo praticado. Boca de urna e compra de votos, por exemplo, são crimes eleitorais que permitem a prisão em flagrante.

Confira página especial da Câmara sobre as Eleições 2026

Prisão

Se ocorrer a prisão de um candidato, ele deverá ser imediatamente conduzido à presença de um juiz competente, que irá avaliar a legalidade da detenção. Se constatar ilegalidade, o juiz deverá determinar a soltura imediata, além de poder responsabilizar o autor da prisão.

Mesmo que a detenção em flagrante delito seja confirmada, o candidato poderá concorrer às eleições, pois a legislação exige condenação por órgão colegiado ou trânsito em julgado (condenação definitiva) para impedir o direito de disputa.

Eleitores

A “imunidade” também vale para os eleitores, mas por um período menor: de acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso a partir de cinco dias antes das eleições até 48 horas depois da votação.

Assim, os eleitores não podem ser detidos ou presos entre 29 de setembro e 6 de outubro — pois o primeiro turno acontece em 4 de outubro.

Também não podem ser detidos ou presos entre 20 e 27 de outubro (já que o segundo turno ocorre no dia 25 desse mês).

O objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto. A origem dessa proteção remonta ao primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que buscava evitar a intimidação dos eleitores pelos “coronéis” (chefes políticos regionais da época).

Mas há três casos em que o eleitor poderá ser detido ou preso nesse período:

• flagrante delito;
• sentença criminal condenatória por crime inafiançável (decisão definitiva da Justiça que condena alguém por um crime grave, para o qual a lei não permite o pagamento de fiança);
• desrespeito a salvo-conduto (quando alguém descumpre uma ordem da Justiça Eleitoral que protege outro eleitor contra ameaças ou coerção para votar, para não votar ou por já ter votado).

Mesários e fiscais

Mesários e fiscais de partido têm direito à imunidade eleitoral, mas somente enquanto estiverem exercendo suas funções (nos dias das votações).

Apesar dessa proteção, eles poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Carlos Brandão

Governador

Em todos os cantos já nos acostumamos com o som do motor das motos. Para nosso governo, esse também é o som do trabalhador que sai de casa para levar uma encomenda, buscar um paciente, fazer uma corrida rápida.

Para milhares de famílias maranhenses, esse motor não é lazer. É sustento. É a mesa posta, a escola paga, o aluguel em dia.

Foi pensando nesse trabalhador – no mototaxista, no motofretista, naquele que depende de duas rodas para viver – que criamos o Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz. Não se trata apenas de entregar motocicletas.

Isso seria fácil, e seria pouco. O que construímos foi algo maior – uma política que une três ações que, juntas, mudam de verdade a vida de uma pessoa: segurança, qualificação e renda.

Sabemos que o Maranhão ainda registra números altos de acidentes envolvendo motociclistas, especialmente entre quem usa a moto para trabalhar.

Por isso, antes de qualquer entrega, abrimos 6 mil vagas gratuitas de capacitação em 72 municípios – sendo 4 mil só para pilotagem defensiva. Segurança no trânsito é essencial. E depende de conhecimento.

Depois veio a parte que emociona: 100 motocicletas zero quilômetro na primeira etapa, e agora mais 340, sorteadas no último dia 13 de setembro. São centenas de famílias que, a partir desta semana, trocam a moto velha por uma zero, documentada, segura.

Só em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, mais de 190 profissionais receberam suas motos na última quarta-feira, no Castelinho. Nas demais cidades – Imperatriz, Timon, Caxias, Codó, Açailândia, Bacabal e Balsas – o processo segue nas Ciretrans locais. E não paramos por aí. O programa também alcança quem está inscrito no CadÚnico, os trabalhadores de menor renda, dando a eles a chance de sair da informalidade e entrar, de verdade, no mercado de trabalho com uma atividade regularizada.

Não é assistencialismo. É oportunidade com responsabilidade – moto na mão, mas também carteira assinada, habilitação em dia, formação completa.

Talvez você pergunte: por que isso importa tanto para um governo? Porque emprego e renda são a diferença entre uma família que sonha e uma família que sobrevive.

E é por isso que temos trabalhado, dia após dia, para que o Maranhão continue crescendo nessa direção. Hoje, com orgulho, podemos dizer que somos um dos estados com a menor taxa de desemprego de todo o Nordeste. O Avança Maranhão, na prática, significa segurança para quem roda pelas ruas, qualificação para quem quer crescer, e renda para quem sustenta uma casa. É a prova de que é possível cuidar da vida das pessoas com ação concreta.

O melhor de tudo é que isso não termina aqui. Programas como este vieram para ficar. Vamos continuar criando caminhos para quem trabalha, para quem produz, para quem precisa de uma oportunidade para mudar de vida. Porque um Estado que cresce de verdade é aquele que pensa em todos.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

Mais de 32 mil brasileiros já utilizaram cartórios de notas para manifestar formalmente a intenção de doar órgãos, desde o lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), em 2024.

O assunto ganha importância durante o Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos, em um país onde mais de 49 mil pessoas aguardam atualmente por um transplante.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o procedimento é gratuito e realizado integralmente pela internet. O interessado acessa a plataforma da Aedo, disponível no e-Notariado, preenche seus dados e escolhe um cartório de notas para realizar o procedimento.

Na sequência, participa de uma videoconferência com o tabelião para confirmar sua identidade e sua desejo de doar órgãos. O documento é assinado eletronicamente e passa a integrar a Central Nacional de Doadores de Órgãos, que pode ser consultada pelos profissionais autorizados do Sistema Nacional de Transplantes.

A pessoa pode indicar quais órgãos, tecidos ou partes do corpo deseja doar e revogar a autorização a qualquer momento. Todo o procedimento pode ser realizado sem necessidade de comparecimento presencial ao cartório.

Oferta e demanda

Dados dos Cartórios de Notas mostram que 32.587 solicitações de Aedo já foram realizadas no país. Foram 18.659 em 2024, 8.886 em 2025 e outras 5.042 em 2026, segundo os dados mais recentes da plataforma. Essa queda por ser atribuída a menos campanhas de divulgação da iniciativa. 

São Paulo concentra o maior número de manifestações desde a criação do serviço, com 9.399 solicitações, seguido por Paraná (3.818), Rio de Janeiro (2.930), Minas Gerais (2.172) e Rio Grande do Sul (2.012). A Aedo registra solicitações em todas as unidades da Federação.

Os números se inserem em um cenário no qual a demanda por transplantes permanece elevada no país. Dados do Ministério da Saúde divulgados este mês apontam que mais de 49 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil, sendo cerca de 45 mil por um rim.

Somente na fila por uma córnea estão 37.719 pessoas, segundo levantamento do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), número 15% maior que o registrado em dezembro de 2025.

Autorização familiar

Um dos principais desafios tem sido a autorização familiar. No Brasil, a retirada de órgãos após a morte depende da concordância da família, mesmo quando a pessoa manifestou em vida o desejo de ser doadora.

Atualmente, a taxa média de recusa familiar gira em torno de 45%, e entre os motivos apontados estão o desconhecimento sobre a vontade do potencial doador, além de dúvidas e receios relacionados ao procedimento.

É neste contexto que a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos permite que o cidadão deixe formalmente registrada sua decisão. 

“A decisão final continua sendo da família. Por isso, tão importante quanto registrar a vontade de ser doador é conversar sobre ela. A Aedo permite que essa manifestação fique formalizada e ajuda a levar esse assunto para dentro das famílias, para que elas conheçam previamente a decisão de quem deseja doar”, afirma Eduardo Calais, presidente do CNB/CF.

No próximo dia 27 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Doação de Órgãos, data criada para estimular a discussão sobre o tema e incentivar as pessoas a comunicarem aos familiares sua vontade de serem doadoras.

Fonte – Agência Brasil