Na manhã desta terça-feira, 6 de outubro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, abriu os debates do II Encontro Nacional de Defesas Civis Municipais. Promovido pela entidade, nos dias 6 e 7 de outubro, o evento reúne agentes de defesas civis municipais de todo Brasil para fortalecer a capacidade dos Municípios em todas as fases da gestão de riscos e desastres.
Em sua fala, Ziulkoski destacou que todos os direitos nascem em Brasília, mas é necessário que escutem quem atua na ponta. “Brasília faz uma lei e escreve as competências dos Municípios. Nós estamos discutindo essa lei? Vocês participam da discussão desta lei? Se vocês não participarem da discussão onde nasce a lei que regula, isso não surte efeito”, destacou.
O presidente da CNM falou ainda dos desafios frente às mudanças climáticas, especialmente para as localidades. “Quero chegar nas dores de vocês. Quero brigar junto com vocês para melhorar toda a realidade, não só de vocês, mas de quem está lá na ponta. Daquele que colocou uma casa numa área de risco e não é removido e de novo vai dar enchente, vai dar fogo, seja o que for, porque nós não nos organizamos politicamente. Vamos trabalhar organizadamente e aí vamos vencer. Diagnóstico todo mundo dá, dados todo mundo informa, nós precisamos ver como vamos avançar com estes dados”, lamentou.
Em seguida, o prefeito de Antônio Carlos (SC), Onélio Richartz, fez menção aos fenômenos climáticos, como o El Niño. “Nós não sabemos com que força a natureza vem e ela vai agir. É difícil proteger, mas depois toda a Defesa Civil faz um trabalho importante para ajudar. Por isso precisamos de uma defesa civil cada vez mais estruturada”, mencionou.
Finalizando a abertura, a secretária municipal de Proteção e Defesa Civil do Estado de Pernambuco, Josimeire Silva, destacou a importante participação feminina na área. “Hoje vejo as mulheres fazendo parte das defesas civis municipais e me faz ver o quanto é gratificante trabalhar na defesa civil”, completou.
Palestra Magna Integrando a programação da manhã, os participantes conferiram uma palestra magna com o tema Governança na Defesa Civil Municipal. Na oportunidade, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, falou sobre o tema na área de Defesa Civil. “O Brasil não tem estratégia de médio e longo prazo. O que vemos no país são projetos políticos eleitorais, mas não estratégia de nação. Inundações, enxurradas, secas, deslizamentos estão acontecendo e vão acontecer cada vez mais”, informou.
Para o ministro, é necessário que as gestões locais estruturem corretamente a área de Defesa Civil com pessoas, equipamentos, comunicação, capacitação, informação e capacidade de atuar antes que a emergência aconteça. “A gente sabe que os Municípios tem uma defesa civil, mas não tem uma estrutura adequada e não tem treinamento para fazer a boa governança e a prevenção. A defesa civil não está envolvida nos planos de discussão e da emergência, não tem uma participação de vocês no processo, por isso evento como este é importante. Se vocês não participarem, ninguém fica sabendo a situação de dificuldade que vocês tem”, finalizou.
Os candidatos Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irão disputar o segundo turno da eleição para presidente da República. Com isso, os eleitores voltam às urnas para o segundo turno no dia 25 de outubro de 2026 (domingo).
Flávio terminou a apuração em primeiro lugar, com 47,03% dos votos válidos, o equivalente a 56.103.033 votos. Lula ficou em segundo, com 45,16%, ou 53.870.724 votos.
A eleição presidencial é decidida em segundo turno quando nenhum candidato obtém mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
Em seis estados e no DF, a eleição para governador foi para o segundo turno, e também será decidida no dia 25 de outubro.
>> Veja onde haverá 2º turno para governador e quem são os candidatos:
Acre Mailza Assis (PP) e Alan Rick (Republicanos)
Amazonas Omar Aziz (PSD) e Professora Maria do Carmo (PL)
Distrito Federal Celina Leão (PP) e Leandro Grass (PT)
Espírito Santo Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Ricardo Ferraço (MDB) vão disputar o segundo turno no Espírito Santo. Pazolini obteve 49,65% dos votos válidos e Ferraço ficou com 34,06%.
Rio de Janeiro Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD)
Rio Grande do Norte Allyson (União) e Cadu de Lula (PT)
Tocantins Professora Dorinha (União) e Vicentinho Júnior (PSDB)
O lobby de empresas estrangeiras articulado com legisladores e agentes do Estado brasileiro, que buscavam mais arrecadação, possibilitou a legalização das apostas esportivas online no Brasil, as chamadas bets, em dezembro de 2018. A avaliação é do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
A tese resulta de pesquisa ampla que inclui entrevistas a 14 representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo, que tiveram as identidades preservadas. O estudo foi aprovado em março de 2025 no Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas.
Francisco Silva relembrou à Agência Brasil que projetos para legalizar as bets foram barrados no Congresso em 2014, em 2016 e no início de 2018.
“Na medida em que os projetos destacam o tema das apostas esportivas, cassinos, bets e jogo do bicho, que carrega esse estigma muito forte dos jogos de azar no Brasil, era ativada uma organização muito forte de bancadas religiosas e de esquerda que, todas unidas, impedem a aprovação”, disse à Agência Brasil.
A legalização das bets, chamadas de apostas de cota fixa, foi aprovada no Legislativo em duas ocasiões: em 2015, mas acabou vetada pela então presidenta Dilma Rousseff, e em dezembro de 2018, quando foi sancionada pelo então presidente Michel Temer.
O pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva investigou o caminho percorrido para a legalização das bets – Foto: PUC Minas/Divulgação
Nos dois casos, o tema foi incluído no meio de medidas provisórias, mecanismo conhecido no Parlamento como “jabuti”. O termo é usado para textos incluídos em projetos sem relação direta com o tema original da proposta, “pegando carona” em matérias com maior chance de aprovação.
“Nesses casos, isso passou sem maiores discussões. Os debates eram, basicamente, sobre as receitas, sobre para onde esse dinheiro iria. Não era mais tratado como jogo de azar”, explicou Silva.
Lobby estrangeiro
A tese da PUC Minas aponta que as apostas esportivas online começaram a ser feitas no Brasil em meados de 2010 por sites de empresas sediadas no exterior. Brasileiros que acompanhavam o futebol europeu já eram expostos à propaganda de bets.
“Mesmo não tendo a propaganda da bet aqui no Brasil, você tinha a camisa do Real Madrid [time da Espanha], a camisa do Milan [time da Itália]. Jogadores como Cristiano Ronaldo e Kaká já usavam essas marcas”, comentou o pesquisador.
O principal evento anual das empresas de apostas e jogos de azar, o ICE Totally Gaming, e encontros nacionais, como o Brazilian Gaming Congress, ajudaram a aproximar lobbies empresariais estrangeiros de atores brasileiros.
“As edições desses eventos na Europa contavam com painéis só sobre o Brasil, reunindo políticos e servidores públicos brasileiros. Havia um movimento de aproximação muito forte da indústria com os legisladores e reguladores brasileiros”, destacou o doutor pela PUC Minas.
Segundo o pesquisador, essas empresas globalizadas “já atuavam em outros países, com uma organização muito forte e poder aquisitivo alto”.
Primeira tentativa
Após quatro anos operando por sites sediados no exterior, as empresas de apostas tiveram a primeira oportunidade de buscar a legalização por meio do Projeto de Lei (PL) 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP), que contou com apoio de parlamentares experientes como Edison Lobão (MDB-PA) e Benedito de Lira (PP-AL), pai do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
“A proposta enfrentou resistência de grupos influentes, como o Ministério Público, a bancada evangélica e o Movimento Brasil Sem Azar. Esses setores mobilizaram esforços para bloquear a legalização”, escreveu Francisco Silva.
Segunda tentativa
Uma nova tentativa ocorreu em março de 2015, durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 671, por emenda do então deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A chamada MP do Futebol foi editada pela então presidente Dilma Rousseff para reestruturar dívidas dos clubes.
O dispositivo que criava as bets acabou vetado por Dilma, que alegou riscos da implementação sem arcabouço regulatório rigoroso para prevenir fraudes, evitar evasão de divisas e mitigar impactos sociais negativos.
Terceira tentativa
Em 2016, Ciro Nogueira voltou a apresentar projeto para legalizar jogos de azar. Dessa vez, resgatou o PL 441/1991, conhecido como Marco Legal dos Jogos de Azar. Novamente o projeto não avançou, apesar da aprovação do relatório do então deputado Guilherme Mussi (PP-SP) em comissão especial, em agosto de 2016.
“Embora o substitutivo estivesse pronto para votação, a falta de consenso entre os parlamentares levou o então presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a não pautar a proposta durante seus quatro anos de gestão”, escreveu Silva.
Apesar das derrotas, os eventos do setor continuavam mobilizando apoios. O autor da tese sobre o tema destacou o evento global ICE de 2017.
“Havia não apenas a presença maciça de executivos e empresários brasileiros, mas também a participação efetiva de representantes do governo federal [já sob o comando de Michel Temer]”, disse Francisco Silva.
A legalização
Em agosto de 2018, após promover a intervenção na segurança do Rio de Janeiro, Michel Temer buscava recursos para financiar a segurança pública e editou a MP 846, que redirecionava verbas das loterias esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Novamente, o então deputado Otávio Leite apresentou emenda para criar as apostas de cota fixa, que deram origem às bets. À Agência Brasil, o ex-parlamentar explicou que o objetivo era legalizar uma atividade já consolidada.
“Minha sugestão era que o Estado brasileiro, diante de um contexto inexorável de apostas online, precisava tomar alguma atitude para impedir ou diminuir, pelo menos, essa evasão de divisas. Tinha estudos apontando que mais de R$ 1 bilhão já eram gastos em apostas”, disse.
Olhando para trás, Leite lamenta que as bets tenham permanecido quase cinco anos sem regulamentação, além de criticar a regulação posterior, que considera permissiva com o jogo.
“Essa demora foi muito prejudicial porque o Estado deixou de arrecadar e, ao mesmo tempo, permitiu a proliferação de bets em todo o tecido social, sem qualquer restrição. As publicidades tomaram conta do cenário esportivo. As bets ganharam um corpo muito além do que deveriam”, avaliou.
Mulheres vítimas de violência doméstica que conseguirem, na Justiça, medida protetiva de afastamento do trabalho vão receber benefício pago via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O parecer que garante o afastamento remunerado, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi assinado nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência informou que o documento incorpora às regras da administração pública federal decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que, quando a Justiça determinar o afastamento da mulher do local de trabalho como medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha, a trabalhadora deve continuar recebendo renda durante o período, que pode chegar a seis meses.
“O entendimento do STF abrange as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também prevê proteção de natureza assistencial para as mulheres sem vínculo previdenciário”, informou a pasta.
Entenda
A Lei Maria da Penha permite, como medida protetiva, que o juiz afaste a mulher do trabalho por até seis meses, mantendo o vínculo de emprego. A lei, porém, não especificava quem pagaria o salário nesse período.
“A incerteza sobre o recebimento da remuneração fazia com que muitas mulheres tivessem que optar entre a segurança e o próprio sustento”, destacou a Secom.
O STF julgou a questão em junho deste ano e estabeleceu que o empregador é responsável pelos 15 primeiros dias de afastamento e o INSS, pelo restante. Nos casos sem relação de emprego, como contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, o INSS paga o benefício integralmente.
Conforme a legislação, a mulher afastada não precisa cumprir período de carência para receber o benefício. Também não há desconto de contribuição previdenciária sobre o valor recebido, e o período é computado como tempo de contribuição para a aposentadoria.
Para mulheres que não são seguradas da Previdência, o STF estabeleceu que o pagamento tem natureza assistencial. Nesse caso, o pagamento será pago pelo estado, pelo Distrito Federal ou pelo município indicado pelo juiz.
Orientação administrativa
A Secom destacou que, embora tenha estabelecido linhas gerais para o afastamento remunerado, a decisão do STF legalmente obrigava apenas juízes e tribunais.
“Isso poderia levar ao cenário em que, na falta de uma orientação administrativa estabelecida pelo Poder Executivo, cada mulher poderia ter que entrar com nova ação judicial para receber os valores. É esta lacuna que o parecer vinculante vem preencher.”
O documento da AGU assinado hoje assimila a decisão do STF à administração pública federal, tornando obrigatória a concessão do afastamento remunerado quando este for determinado judicialmente como medida protetiva às vítimas de violência doméstica.
“Na prática, basta que o juiz emita a decisão da medida protetiva para que o INSS realize o pagamento, sem nova perícia ou análise do direito, verificando apenas se a mulher é segurada”, reforçou a Secom.
Atendimento prioritário e sigiloso
Após a publicação do parecer, o Ministério da Previdência Social e o INSS terão até 15 dias para regulamentar o pagamento, com garantia de atendimento prioritário e sigiloso a vítimas de violência, inclusive via Meu INSS.
Ainda de acordo com a Secom, o INSS cobrará do agressor, por meio de ação regressiva, os valores pagos à vítima. A cobrança será feita por meio de ação judicial apresentada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável por representar as autarquias e fundações federais.
Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça concedeu, nesta terça-feira, 29, o prazo de 30 dias para a prefeita Mariana Pinto Ribeiro Macedo adotar medidas para realização de concurso público para reestruturar o quadro jurídico da administração municipal de Nova Colinas, por meio da seleção de procurador municipal.
A gestora precisa concluir a adequação no projeto de lei para realizar o certame; contratar entidade responsável para realizar o concurso e publicar edital para provimento do cargo efetivo de procurador municipal. Caso não cumpra as medidas ou demonstre eventual impossibilidade, em até 30 dias, a prefeita será afastada do cargo.
A decisão do juiz Carlos Jean Saldanha é resultado de pedido de aditamento ao cumprimento de sentença ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas. Nova Colinas é termo judiciário da comarca de Balsas.
DESCUMPRIMENTO ANTERIOR
Na manifestação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr destacou que o questionamento do MPMA foi motivado pelo descumprimento de sentença anterior que determinava a reestruturação do quadro jurídico local e realização de concurso público para o cargo de procurador municipal. Pela mesma decisão, o Executivo municipal já havia sido obrigado a exonerar os ocupantes de cargos em comissão ou de contratação precária.
Mesmo assim, a gestão municipal limitou-se a providências formais, sem avançar nas fases adicionais. Deixou de cumprir as etapas essenciais, como contratar banca examinadora, publicar edital do certame, homologar o concurso e substituir as contratações precárias.
Em nota, a Anvisa destacou que a doença é considerada problema de saúde pública em regiões tropicais e subtropicais da África, da Ásia, do Caribe e da América do Sul.
“É uma doença tropical negligenciada, um grupo diversificado de condições que afeta predominantemente populações de baixa renda em todo o mundo e pode evoluir de formas assintomáticas a quadros clínicos extremamente graves.”
De acordo com a agência, quando ingerido, o arpraziquantel é absorvido pelos vermes nos vasos sanguíneos do paciente e causa espasmos musculares e paralisia nos parasitas, o que interrompe sua fixação aos vasos sanguíneos.
“O medicamento também danifica o tegumento, uma barreira que protege o parasita do sistema imunológico. Com isso, o corpo consegue destruir os vermes.”
Moradora da capital fluminense, Nataly Saldanha conquistou o título de gestante nota 10 na unidade de saúde onde faz seu pré-natal, no centro do Rio de Janeiro. Às 39 semanas de gestação, ela aguarda a chegada de Noely nos próximos dias e se orgulha de ter comparecido a todas as consultas e exames, de seguir à risca as orientações dos profissionais de saúde e de exibir a carteira de vacinação completa.
“Eu sempre tive o hábito de me vacinar, quando comecei o pré-natal já coloquei minha carteirinha em dia. Caso tenha alguma doença circulando, eu estou imune. E também me preocupo bastante com a minha bebê. Quero garantir que ela fique 100% saudável”, explica.
Esse também é o pensamento da analista de marketing Raissa Silva de Oliveira, que está com 34 semanas de gestação, à espera de Rafael.
“Eu sempre tomei tudo quanto é vacina, porque eu acredito na ciência. Desde o início do pré-natal, meu médico perguntou como estavam minhas vacinas, pediu para ver minha carteirinha e me orientou sobre as próximas que eu tinha que tomar”, conta.
Infelizmente, nem todas as grávidas chegam ao parto protegidas como Nataly e Raissa. Os índices oficiais do Ministério da Saúde, para todo o Brasil, revelam uma discrepância de cobertura entre os imunizantes e alguns números preocupantes (veja no quadro abaixo).
Em 2025, apenas 55% das grávidas se vacinaram contra a covid-19, e 63% contra a influenza (considerando dados das regiões Sudeste, Sul, Nordeste e Centro-Oeste). Os dados preliminares deste ano mostram uma situação um pouco melhor no caso da vacina contra influenza, com cobertura de 76%, mas a vacinação contra a covid-19 continua no patamar de 55%. A meta para ambos os imunizantes é de 90% do público-alvo.
Os resultados da hesitação em se vacinar têm sido trágicos, em muitos casos. Dados levantados pelo Ministério da Saúde, a pedido da Agência Brasil, apontam que pelo menos 286 gestantes ou puérperas desenvolveram síndrome respiratória aguda grave (SRAG) após a infecção por algum subtipo do vírus Influenza, de 2023 até o início de agosto de 2026. Dessas, 25 morreram, sendo sete este ano.
Ao longo do mesmo período, a covid-19 provocou pelo menos 205 casos graves, com 21 mortes. Mas, durante os três principais anos da pandemia – 2020, 2021 e 2022 –, foram registrados 3.547 casos de SRAG comprovadamente causados pelo vírus em gestantes ou puérperas. Quase um quarto dessas mulheres morreu, totalizando 811 óbitos.
Para a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Flávia Bravo, dois fatores são centrais para entender esses índices: a acomodação, no caso da influenza, e a desinformação, quando se trata da covid-19.
“Em relação à gripe, as pessoas ainda pensam ‘será que essa vacina é tão importante assim?’. Há uma desvalorização da doença. Já sobre a covid-19 prevaleceu esse mito de que é uma vacina experimental, feita às pressas, o que é mentira. É uma tecnologia antiga, e conseguiu-se adaptá-la mais rápido para a covid-19 porque teve colaboração do mundo inteiro e muito investimento”, aponta.
A vacinação foi determinante para a diminuição dessas taxas até os patamares atuais. Cientistas brasileiros compararam os registros de SRAG em gestantes e puérperas antes e após o início da vacinação nesse público e constataram que a taxa de casos mensais caiu para um terço do que era. A mortalidade passou a ser quase cinco vezes menor.
Ainda assim, a covid-19 e a influenza, juntas, respondem por quase 30% dos casos de SRAG em gestantes e puérperas registrados este ano no Brasil. Quando são analisadas as mortes, essa parcela sobe para mais de 50%.
Os vírus respiratórios são os principais causadores da síndrome, mas nem sempre é possível identificar qual tipo levou ao quadro, o que significa que essas proporções podem ser ainda maiores. “As gestantes são um dos maiores grupos de risco para essas duas doenças, tanto que essas duas vacinas são administradas em qualquer época da gestação”, enfatiza Flávia Bravo, diretora da SBIm.
Calendário das gestantes
O Ministério da Saúde oferece no Sistema Único de Saúde (SUS) mais quatro vacinas para gestantes, além de influenza e covid-19: hepatite B, dT, dTpa e VSR (veja no quadro abaixo). Além disso, a vacina de febre amarela pode ser indicada excepcionalmente às grávidas que vivem em áreas com circulação comprovada da doença, em situação de surto, emergência ou alto risco, ou que vão viajar para esses locais.
A ginecologista Giuliane Lajos orienta que todas essas vacinas devem constar no checklist básico das gestantes, em vez de serem encaradas como uma opção ou cuidado extra. “Eu até faço uma piada: ‘menos chá revelação e mais vacinação’. Porque, menina ou menino, o que você quer na verdade é um bebê saudável e estar saudável para cuidar dele.”
A especialista da Comissão Nacional Especializada em Vacinas da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) explica que as gestantes precisam ter cuidado redobrado com infecções diversas, porque são naturalmente mais vulneráveis ao contágio e podem adoecer com mais gravidade.
“Quando você engravida, metade do bebê vem da sua genética e outra metade vem do parceiro. Para aceitar esse ‘implante’ dentro do útero, ocorrem várias alterações no sistema imunológico da mulher. Além disso, com a gravidez mais avançada, o espaço pulmonar diminui e algumas funções do corpo pioram.”
Uma nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal permite aos gestores municipais anteciparem a habilitação do Emissor Público Nacional para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Disponibilizada pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e), a medida consta na Resolução CGSN 191/2026.
Com a publicação, a partir de 1º de novembro de 2026, as empresas optantes pelo Simples Nacional passarão a emitir NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional, nas modalidades Web, Mobile e API. A funcionalidade é destinada aos Municípios que utilizam emissores próprios. Para aqueles que já utilizam os Emissores Nacionais para todos os contribuintes, não haverá alteração.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a antecipação pode facilitar a orientação preventiva dos prestadores de serviços e contadores, além de contribuir para uma transição mais organizada e para a padronização dos procedimentos de emissão da NFS-e. Além disso, a entidade recomenda que os gestores municipais avaliem a alteração junto às assessorias contábeis locais e promovam a comunicação aos contribuintes antes de modificar a habilitação no Painel Administrativo Municipal.
Confira o passo a passo para realizar a configuração – Acesse o Painel Administrativo Municipal e siga o caminho: Parametrização → Configuração do Convênio
– Na tela, devem ser observadas as seguintes configurações: 1. Ambiente de Dados Nacional (ADN NFS-e): manter selecionada a opção “Sim” em “O município irá utilizar o Módulo Ambiente de Dados Nacional?”; 2. Emissores Públicos Nacionais (Web, Mobile e API): selecionar “Sim” em “O município irá utilizar os Emissores Públicos Nacionais (API, Móvel e Web)?”; 3. Habilitação dos contribuintes: no campo “Qual é a situação padrão para emissão dos contribuintes, com endereço no município, do cadastro CNPJ da RFB?”, selecionar “Habilitado” para autorizar antecipadamente a emissão pelos contribuintes do Simples Nacional; 4. Confirmação: após realizar as parametrizações necessárias dos módulos de Emissão e Apuração (MAN NFS-e), salvar as alterações ao final da página para consolidar a configuração.
Afiliada da Rede Globo, a TV Mirante realiza nesta terça-feira, 29, com transmissão ao vivo pela televisão a partir das 22h15, debate com os candidatos ao Governo do Maranhão.
Seis postulantes, quais sejam Orleans Brandão (MDB), Eduardo Braide (PSD), Felipe Camarão (PT), Roberto Rocha (PRTB), André Luís (Missão) e Saulo Arcangeli (PSTU), confirmaram presença no evento que antecede o pleito de domingo, dia 4 de outubro.
O debate terá quatro blocos: 1º bloco: perguntas com tema livre; 2º bloco: perguntas com tema determinado; 3º bloco: perguntas com tema livre; 4º bloco: perguntas com tema determinado e considerações finais.
Nos três primeiros blocos, os candidatos farão perguntas entre si. O último bloco também terá o momento das considerações finais.
O candidato que fizer a pergunta terá 40 segundos para formular o questionamento e 1 minuto e 15 segundos para a réplica.
O candidato que responder terá 3 minutos e 15 segundos para administrar entre resposta e tréplica.
Nas considerações finais, cada participante terá dois minutos para falar ao eleitorado.
A ordem das perguntas foi definida por sorteio em reunião com representantes das campanhas.
Caso algum candidato convidado não compareça, o espaço destinado a ele permanecerá vazio e identificado com uma placa contendo seu nome.
No momento em que o candidato ausente faria uma pergunta, o mediador informará ao público sobre a ausência.
O candidato que se sentir atingido por uma ofensa pessoal poderá solicitar direito de resposta durante a fala do adversário.
O pedido será analisado pelo mediador, com apoio da equipe responsável pelo programa. Caso seja concedido, o direito de resposta poderá ter duração de até um minuto.
Os participantes não poderão utilizar roupas, acessórios ou objetos com propaganda eleitoral, número de urna, bottons, pins ou adesivos.
Também não será permitida a exibição de documentos, panfletos, impressos ou textos para as câmeras.
Os candidatos poderão utilizar papéis como apoio, mas não poderão substituí-los por tablets ou smartphones durante o programa.
As inscrições para o edital de Ciclos de Saberes de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares e das Artes do Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) têm início ao meio dia desta terça-feira (29), no horário de Brasília, e terminará às 23h59 do sábado (4 de outubro).
A seleção tem o objetivo de promover e difundir os fazeres das culturas populares brasileiras articulados ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária.
A iniciativa federal reconhece os mestres das culturas tradicionais, populares e das artes como agentes de formação cultural porque são detentores de conhecimentos fundamentais para a preservação, transmissão e valorização da diversidade cultural brasileira.
Por isso, os projetos deverão fortalecer os vínculos entre as comunidades regionais, as escolas públicas e o ensino superior para promover a circulação de saberes, o reconhecimento dos territórios culturais e a construção coletiva do conhecimento.
Quem pode participar
Podem participar dessa chamada pública exclusivamente as Instituições federais de Ensino Superior (Ifes). Cada uma delas poderá apresentar apenas uma proposta, que deve conter a parceria obrigatória mestras e mestres das culturas tradicionais e populares e das artes.
A parceria entre as instituições federais e os e mestres das culturas tradicionais poderá ser firmada individualmente ou por meio de associações, coletivos, Pontos de Cultura, Escolas Livres ou organizações que os representem.
As propostas enviadas também deverão contar com a participação de secretarias de Educação ou escolas públicas de educação básica.
Linhas de atuação
Os projetos deverão desenvolver ações integradas nas três linhas de atuação:
· atividades realizadas nas Ifes, como oficinas, vivências, rodas de conversa, seminários, apresentações culturais, pesquisas participativas e outras atividades formativas conduzidas por mestres de cultura e a comunidade acadêmica.
· atividades nos territórios das mestras e dos mestres, por meio de visitas orientadas, intercâmbios, imersões e atividades nos espaços de vida, criação e atuação dos mestres, como comunidades, terreiros, associações culturais. As atividades deverão promover a aproximação entre ensino superior, escola e comunidade para valorizar a produção e a transmissão dos conhecimentos tradicionais;
· atividades nas escolas públicas, com a realização de oficinas, residências, vivências, rodas de conversa, apresentações culturais com o objetivo de estimular o diálogo entre gerações, a valorização das culturas populares e tradicionais e a formação de estudantes e professores.
Categorias de investimentos
O investimento total previsto para a iniciativa é de R$ 5 milhões.
No momento da inscrição, a Instituição Federal de Ensino Superior deverá optar por uma das categorias de apoio.
1. categoria A: propostas de grande porte com articulação regional, atingindo múltiplos territórios e diversas formas de saberes tradicionais. Aqui, o orçamento é de até R$ 500 mil por proposta, com limite total de até sete projetos selecionados. Entre as exigências, o projeto deve envolver no mínimo dez mestres das culturas tradicionais; atuar em pelo menos três municípios diferentes e levar ações a pelo menos cinco escolas públicas;
2. categoria B: propostas focadas no contexto local da instituição, voltadas para o fortalecimento direto de uma comunidade ou município específico. O orçamento é de até R$ 250 mil por proposta, com limite total de até seis projetos selecionados. O projeto deve envolver no mínimo cinco mestres; atuar em pelo menos um município e levar ações a pelo menos três escolas públicas.
No mínimo 40% do valor total do projeto deverão ser destinado ao pagamento dos mestres de cultura participantes. O prazo de execução dos projetos é de até 12 meses.
Critérios de seleção
As propostas serão avaliadas por comitê técnico de avaliação e seleção.
O edital garante uma vaga para a proposta mais bem classificada de cada uma das cinco macrorregiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), desde que obtenha a pontuação mínima exigida. A seleção dos projetos observará critérios de descentralização territorial e equilíbrio regional.
A documentação necessária para a inscrição está disponível no edital.
Integrando a programação da manhã, os participantes conferiram uma palestra magna com o tema Governança na Defesa Civil Municipal. Na oportunidade, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, falou sobre o tema na área de Defesa Civil. “O Brasil não tem estratégia de médio e longo prazo. O que vemos no país são projetos políticos eleitorais, mas não estratégia de nação. Inundações, enxurradas, secas, deslizamentos estão acontecendo e vão acontecer cada vez mais”, informou. 
