Autor: radar-do-maranhao

Como forma de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão, o governador Carlos Brandão participou da entrega de 79 veículos, por meio de uma parceria com o Ministério da Saúde, destinados a 63 municípios maranhenses. A solenidade foi realizada nesta quinta-feira (2), no Palácio dos Leões, em São Luís, e contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, do superintendente estadual do Ministério da Saúde no estado, Allan Patrício, entre outras autoridades.

A iniciativa faz parte do programa federal Agora Tem Especialistas, que integra a frente nacional Caminhos da Saúde. Vinculadas ao Novo PAC Saúde, as ações somam R$ 36,5 milhões em investimentos apenas nesta etapa no estado, combinando a entrega de ambulâncias do SAMU, vans, micro-ônibus e consultórios odontológicos móveis.

“Nossa parceria com o Governo Federal tem sido intensa em várias áreas. Esta é a segunda grande entrega de ambulâncias que fazemos. Recentemente, realizamos outra entrega no Multicenter Sebrae. Além disso, tivemos parceria na construção de policlínicas e de uma maternidade regional. Temos várias parcerias em andamento. Já vieram mais de 40 ministros ao estado, todos firmando parcerias com o nosso governo, e essa relação tem sido fortalecida cada vez mais”, destacou o governador Carlos Brandão.

Para reforçar o atendimento pré-hospitalar, foram entregues 21 novas ambulâncias ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), distribuídas entre Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB). A ação prioriza tanto a renovação de frotas antigas quanto o reforço do atendimento a pacientes em estado crítico e de alto risco.

Na área do tratamento eletivo, foram entregues 33 micro-ônibus e cinco vans completamente equipadas, que vão possibilitar aos municípios, especialmente àqueles com dificuldade de acesso, o transporte de pacientes para serviços de hemodiálise, tratamento oncológico e cirurgias.

A atenção primária também ganhou reforço com a entrega de 20 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs). Os consultórios sobre rodas fazem parte da Política Nacional Brasil Sorridente e vão atender a população que vive na zona rural, levando o atendimento odontológico para mais perto das pessoas.

“Nós estamos realizando um esforço nacional com várias entregas em todo o Brasil. São mais de R$ 34 bilhões alocados no Novo PAC Saúde logo no início da gestão do presidente Lula e cujos resultados estamos colhendo agora. Aqui no Maranhão, estamos entregando esses 79 veículos, que somam mais de R$ 36 milhões em investimentos do Governo Federal para reforçar o Sistema Único de Saúde”, observou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.

Segundo o superintendente estadual do Ministério da Saúde no Maranhão, Allan Patrício, o foco das políticas públicas é transformar para melhor a vida das pessoas, e o SUS é uma das principais iniciativas nesse sentido. Ele ressaltou o caráter tripartite do sistema, com a contribuição direta dos governos federal, estadual e municipal, além dos recursos oriundos de emendas parlamentares.

“Eu tenho percorrido o Maranhão participando de entregas em várias cidades do estado, e o que vemos é a concretização das políticas públicas em favor da população. Política pública só faz sentido quando impacta a vida das pessoas. O Sistema Único de Saúde é, sem dúvida, a maior política de inclusão social que este país já foi capaz de colocar em prática”, frisou o superintendente Allan Patrício.

Mais saúde para os municípios

Para o prefeito de Rosário, Jonas Magno, a ação representa um exemplo concreto de como o SUS funciona de forma eficiente com a união das três esferas do Poder Executivo.

“A boa política é aquela que une, transforma e cuida das pessoas. O Governo Federal vem ajudando os municípios a equipar os serviços de saúde e a levar mais atendimento à população, mostrando que existe um sistema público de saúde eficiente. No município de Rosário, já recebemos uma ambulância do Governo Federal e, hoje, estamos sendo contemplados com uma unidade odontológica móvel. Já o Governo do Estado, por meio das parcerias com os municípios, tem contribuído para equiparmos os nossos hospitais”, comemorou.

O município de Duque Bacelar foi contemplado com a entrega de uma ambulância equipada como Unidade de Suporte Avançado (USA). O prefeito da cidade, Flávio Furtado, agradeceu o empenho da gestão estadual e da bancada federal maranhense na articulação junto ao Ministério da Saúde para viabilizar as parcerias.

“É uma ação muito importante e muito significativa para o nosso serviço de saúde no município. Fortalece a nossa rede de saúde e salva vidas. Como eu sempre digo na minha terra, não se faz uma gestão sem grandes parceiros. Por isso, agradecemos muito essa parceria e temos consciência da importância que ela representa para os serviços do SUS em nossa cidade”. 

Outro município contemplado com a entrega de veículos foi Miranda do Norte. O prefeito Ivaldo Ribeiro agradeceu pelo recebimento de uma unidade do SAMU equipada com Suporte Avançado, além de um odontomóvel. “É motivo de muita alegria receber esses dois grandes benefícios: um odontomóvel e uma ambulância USA para atender a população de Miranda do Norte. É importante agradecer ao Governo Federal, ao Governo do Estado e aos nossos deputados e senadores maranhenses. Graças a essa grande parceria, o município de Miranda do Norte recebe esses dois importantes presentes para a população”. 

Novo PAC Saúde

No Maranhão, foram selecionados 1.787 novos empreendimentos no Novo PAC Saúde, totalizando mais de R$ 1 bilhão de reais investidos em áreas estruturantes do Sistema Único de Saúde.

Fonte – Governo do Maranhão

O Ministério da Saúde alterou as notas metodológicas do componente de qualidade da metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS). As mudanças abrangem os indicadores C1 a C7, aplicáveis às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Atenção Primária (eAP), e impactam diretamente o registro dos procedimentos e das ações realizadas no âmbito da APS.

Entre as principais alterações, destacam-se a inclusão de novos Códigos Brasileiros de Ocupação (CBO), como o CBO 2251-25 (médico clínico), para o cálculo de determinados indicadores, a inclusão do nutricionista para fins de registro simultâneo de peso e altura, altura, inserção de códigos SIGTAP para o registro dos procedimentos relacionados ao cuidado na gestação e no puerpério no âmbito da APS, além além de outros ajustes metodológicos.

As medidas foram adotadas após a prorrogação do período de implementação da metodologia de cofinanciamento federal, adotada na Portaria GM/MS 10.994/2026, de 14 de maio. A decisão representa importante avanço decorrente da atuação institucional da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em defesa dos Municípios e da sustentabilidade do financiamento da APS.

A CNM orienta os gestores e profissionais da Atenção Primária à Saúde a conhecerem as alterações e adequarem os processos de registro das informações no prontuário eletrônico. O correto preenchimento dos dados é fundamental para o cálculo dos indicadores do componente de qualidade e para evitar impactos negativos no repasse dos recursos federais.

Como forma de apoiar os Municípios na implementação dessas mudanças, a CNM realizará, nesta quarta-feira, 1º de junho, mentoria técnica destinada a gestores municipais, coordenadores da APS e profissionais responsáveis pelo registro e monitoramento dos indicadores. A iniciativa é parte do Conexão CNM e voltada para profissionais que já participaram da primeira fase do programa, presencialmente.

No encontro online serão apresentadas as principais alterações da Portaria GM/MS 10.994/2026 e o compilado das atualizações das notas metodológicas dos indicadores C1 a C7, com orientações sobre os novos parâmetros de cálculo, as adequações necessárias nos registros do prontuário eletrônico e os impactos das mudanças no financiamento da APS.

A mentoria será realizada das 15h às 16h por meio da plataforma Zoom. Os participantes da primeira fase do Conexão receberão o link de acesso pelo email cadastrado. 

Da Agência CNM de Notícias

As inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) de 2026 estarão abertas até sexta-feira (3),exclusivamente pela internet no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.

Em sua segunda edição, a PND foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, além de auxiliar estados e municípios a selecionarem professores para as suas redes de ensino. Mais de 10 mil professores foram contratados pelas redes de ensino por meio da nota obtida na prova de 2025. 

Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concursos ou processos seletivos simplificados promovidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Seleção

Neste ano, 2.031 redes de ensino aderiram voluntariamente à PND em 2026. O número representa uma participação de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros.

Em comparação com 2025, quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram ao exame, houve um crescimento superior a 30%. Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos no ano de 2026. 

Acessibilidade e inclusão

O candidato que desejar usar o nome social  deve assinalar a opção formulário online durante o período de inscrições. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.

Aquele participante que necessitar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita.

O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas. 

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição será de R$ 85 para os candidatos não isentos e o pagamento poderá ser efetuado em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários até 8 de julho.

Os participantes que solicitaram isenção da taxa de inscrição da prova podem consultar no Sistema PND a resposta do Inep sobre os pedidos. Os participantes que conseguiram a isenção deverão realizar a inscrição normalmente até o prazo final. Já aqueles que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios selecionados. Confira a lista. 

A avaliação teórica tem como base o Enade das Licenciaturas que, desde 2024, foca nos cursos de formação docente.

A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

Em 2026, foram incluídas as licenciaturas em teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol. Nesta edição, ao todo, serão 21 áreas da licenciatura avaliadas:

• artes visuais;
• ciências biológicas (biologia);
• ciências naturais (ciências da natureza);
• ciências sociais;
• computação;
• dança;
• educação física;
• filosofia;
• física;
• geografia;
• história;
• letras espanhol;
• letras inglês;
• letras português;
• letras português e espanhol;
• letras português e inglês;
• matemática;
• música;
• pedagogia;
• química;
• teatro.

A divulgação do resultado final da PND será em 15 de dezembro.

Fonte – EBC

Um pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de São Luís, levou a Justiça a estabelecer um cronograma para que o Município implante uma unidade de acolhimento destinada a jovens do sexo feminino (República), além de regularizar o atendimento aos jovens do sexo masculino.

Essas unidades são destinadas a atender aos jovens que, após anos de acolhimento institucional ou familiar, atingem a maioridade sem condições de autossustento ou apoio da família. De acordo com a Ação Civil Pública do MPMA, esses jovens vêm sendo lançados ao desamparo e à situação de rua justamente no momento em que o Poder Público deveria concluir o ciclo de proteção.

A Ação foi proposta em 2015, com sentença proferida em novembro de 2018. Após recursos, a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 1° de agosto de 2023. O trânsito em julgado da sentença foi certificado em 6 de julho de 2025.

A República voltada para o público masculino foi inaugurada apenas três anos após o planejamento inicial, em 2020. Já a unidade feminina não tem sequer perspectiva de funcionamento até hoje.

“A maioridade civil não pode significar o abandono do jovem pelo Estado que o acolheu. Adolescentes que cresceram sob medida protetiva (muitas vezes por terem sido vítimas de violência, negligência ou abandono familiar) completam 18 anos sem rede de apoio, sem moradia e sem condições de seguir sozinhos. É justamente para evitar esse vácuo que a legislação brasileira, alinhada a tratados internacionais de direitos humanos, prevê serviços específicos de transição para a vida adulta, com moradia assistida, suporte financeiro temporário e acompanhamento técnico até que o jovem tenha condições reais de autonomia”, explica o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques.

SENTENÇA

Na decisão, a 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís determinou a execução imediata de multa de R$ 237 mil já acumulada pelo descumprimento, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), além do aumento da multa diária para até R$ 40 mil sobre cada obrigação ainda não cumprida pelo Município.

Também houve a fixação de cronograma estrutural, com prazos de 30, 60, 90, 180 e 365 dias, para a implantação efetiva de uma unidade de acolhimento destinada a jovens do sexo feminino e regularização do atendimento a jovens do sexo masculino.

Por fim, foi determinada a responsabilização pessoal de gestores municipais em caso de persistência do descumprimento.

Na sentença, o juiz José Augusto Sá Costa Leite rechaça a tentativa do Município de São Luís de substituir o serviço de alta complexidade que é a República por acompanhamentos genéricos pelo CRAS ou CREAS. “Oferecer apenas ‘orientação’ ou ‘inclusão em cadastros’ não equivale ao cumprimento de prover moradia assistida”, observa.

Redação: CCOM-MPMA

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) divulgou nota, nesta tarde, na qual se posicionou sobre operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira, 25, e que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do parlamentar, em São Luís.

A PF investiga esquema de desvio de recursos públicos através de emendas parlamentares.

“Na manhã desta quinta-feira, tomamos conhecimento do cumprimento de uma medida de busca e apreensão no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal. Recebemos a medida com tranquilidade e colaboramos, desde o primeiro momento, com todas as autoridades, certos de que os fatos serão devidamente esclarecidos. Esclarecemos que a investigação em curso é relativa a contratos de 2022, os quais o deputado desconhece por completo. Confiamos na Justiça e no pleno esclarecimento da verdade”, disse.

As buscas na casa de Josimar foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

A operação mira empresas contratadas para executar obras com emendas provenientes do “orçamento secreto”.

Os investigadores suspeitam que o repasse teria sido feito por diferentes parlamentares.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam a existência de uma estrutura integrada por agentes públicos e privados supostamente destinada ao desvio de emendas parlamentares.

A apuração da PF indica que os valores desviados foram operacionalizados por intermédio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e posteriormente direcionados à contratação de empresas supostamente vinculadas, direta ou indiretamente, ao grupo investigado.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

A versão digital da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser acessada no aplicativo GOV.BR no celular e usada como documento de identificação. Para lembrar a população sobre esse recurso, o governo federal enviou notificações no WhatsApp e na Caixa Postal GOV.BR.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), “muitas pessoas” emitiram a nova carteira, mas não acessaram a versão disponível na plataforma eletrônica de acesso a serviços públicos federais e também de estados e municípios.

Até 12 de junho, 55,8 milhões de pessoas emitiram a CIN, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo GOV.BR para baixar a CIN em formato digital, que fica na seção “carteira de documentos”.

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, explicou que o governo incentiva o uso desse recurso pela população.

“Ter esse documento em seu celular facilita em viagens, entrada de shows ou eventos e em qualquer outra situação em que seja necessário se identificar”, disse. “Estamos enviando essas notificações para que as pessoas passem a usar o aplicativo GOV.BR e tenham acesso a esse benefício que facilita a vida na palma da sua mão”, afirmou.

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O novo documento, válido em todo o país, adota o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, em substituição ao antigo Registro Geral (RG).

A versão digital da CIN pode incluir outros documentos e registros como:

• o Título de Eleitor,
• a Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
• a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),
• a identidade funcional, o certificado militar,
• o Número de Identificação Social (NIS),
• o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e
• os números dos programas PIS e Pasep.

Para fazer essa inclusão, esses documentos deverão ser apresentados no momento da solicitação da carteira. Esta página do MGI informa onde solicitar no seu estado a CIN.

Cuidado com golpes

O MGI alerta que os usuários devem desconfiar “de qualquer mensagem recebida fora da plataforma GOV.BR que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados”.

Conforme o ministério, não são solicitados “dados pessoais, como CPF e endereço, nem são realizadas cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp”.

Em caso de dúvidas, o MGI recomenda que os usuários acessem gov.br/conta ou gov.br/atendimento. Também é possível receber atendimento presencial em uma unidade do Balcão GOV.BR em gov.br/presencial.

Fonte – Agência Brasil

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), reuniu-se com cerca de 60 prefeitos de todas as regiões do estado, na noite desta segunda-feira (22), em São Luís, em mais um importante momento de união de forças e alinhamento de estratégias para impulsionar ainda mais o projeto político que vem liderando em todo o Maranhão.

O encontro contou ainda com a presença do governador Carlos Brandão, do senador Weverton Rocha e da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale.

Durante a reunião, foram discutidas ações e estratégias para uma ampla mobilização em torno das próximas etapas da pré-campanha do emedebista em todas as regiões do estado, para consolidar o projeto político que vem conquistando adesões e ampliando sua presença junto à população.

Entusiasmado com o cenário construído ao longo da pré-campanha, Orleans afirmou que o crescimento do projeto é resultado direto do compromisso e da dedicação das lideranças que têm levado a mensagem do grupo a todas as regiões do Maranhão.

“Estamos muito felizes com o crescimento que temos alcançado e com o engajamento de todos, que têm dado eco aos nossos propósitos em cada município maranhense. Isso demonstra a força do nosso grupo, a união das nossas lideranças e a confiança que a população deposita nesse projeto. Temos construído uma pré-campanha vitoriosa, com muito diálogo, trabalho e resultados bastante positivos. E vamos seguir trabalhando ainda mais firmes, fortalecendo essa caminhada e ampliando nossa presença em todas as regiões do estado”, afirmou Orleans Brandão.

Unidade

O encontro reforçou ainda o ambiente de unidade do grupo, que conta com o apoio maciço dos gestores municipais e de outras importantes lideranças políticas do estado, reafirmando o compromisso em torno das próximas etapas da pré-campanha.

O governador Carlos Brandão lembrou sua trajetória política, vivida principalmente em momentos de pré-campanha. Ele demonstrou confiança na vitoria do projeto político do grupo.

“Todo o trabalho que fizemos até aqui tem sido muito positivo, mas vamos mobilizar e avançar ainda mais, levando a nossa mensagem e anunciando que Orleans está preparado para assumir o governo e continuar o projeto municipalista que nós concretizamos”, ressaltou Brandão.

Presente ao encontro, o prefeito de Cururupu, Aldo Lopes, considerou a reunião muito produtiva. “Alinhamos novos passos para tornarmos vitorioso esse grande projeto municipalista liderado por Orleans Brandão”, disse.

No mesmo sentido falou a prefeita de Riachão, Paula Coelho. “Vamos levar o nome de Orleans aos quatro cantos desse estado porque já conhecemos como ele trabalha e acreditamos em seus propósitos”, afirmou.

Agência Assembleia

O cantor e compositor maranhense César Nascimento foi o entrevistado do programa Café com Notícias desta quarta-feira (24), onde falou sobre sua ligação afetiva com São Luís, apresentou novidades musicais e defendeu a valorização das manifestações culturais do Maranhão.

Durante a conversa, César revelou que atualmente mora em Petrópolis, no Rio de Janeiro, mas ressaltou que nunca deixou verdadeiramente a capital maranhense. Segundo ele, a saudade da terra natal está presente no dia a dia e inspira grande parte de sua produção artística.

Movido por esse sentimento, o artista lançou a canção “SLZ”, composta em parceria com seu filho, Ícaro Nascimento. A música retrata a emoção de quem retorna à Ilha de São Luís atravessando o Estreito dos Mosquitos e celebra o reencontro com as raízes maranhenses. A faixa integra o novo EP “Lua de Maré”, já disponível nas plataformas digitais.

O trabalho reúne cinco músicas inéditas e tem como destaque a faixa-título, que presta homenagem aos personagens que mantêm viva a tradição junina do Maranhão. Na composição, César reverencia vaqueiros, índias, caboclos de pena, rajados e todos aqueles que contribuem para a realização do São João maranhense.

Ao longo da entrevista, o cantor também destacou a riqueza cultural do estado. Com experiência em apresentações realizadas em diversos países, ele afirmou que a diversidade cultural maranhense é um patrimônio único e valioso. César elogiou a preservação das tradições populares, especialmente dos diferentes sotaques do bumba meu boi, que seguem fortes tanto na capital quanto no interior.

O artista aproveitou a oportunidade para defender mais investimentos nas manifestações culturais locais. Para ele, expressões como o bumba meu boi e o tambor de crioula merecem maior valorização financeira e reconhecimento por parte do poder público, fortalecendo a identidade cultural do Maranhão.

Outro tema abordado foi o papel das redes sociais na divulgação da cultura maranhense. César observou que a internet tem contribuído para ampliar o alcance das manifestações populares e despertar um sentimento renovado de orgulho pela cultura, pela história e pela arquitetura de São Luís.

Encerrando a participação, o cantor compartilhou a expectativa para uma apresentação especial na tradicional Sacada da Rua Formosa, no Centro Histórico de São Luís. No evento, ele pretende interpretar clássicos de sua carreira, entre eles a consagrada “Ilha Magnética”, além de outras músicas marcantes de seu repertório.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (24) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,66. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,34 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,08 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 207 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,26 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho, com benefício médio de R$ 369,27. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Neste mês, 140 mil novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil

Em sessão do Tribunal do Júri de Imperatriz, realizada nesta segunda-feira, 22, a ré Jordélia Pereira Barbosa foi condenada a 66 anos, 8 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Ela enviou um ovo de chocolate envenenado, no feriado de Páscoa de 2025, a uma família, composta por uma mãe e dois filhos.

As crianças Luiz Fernando, 7, e Evillyn, 13, morreram devido ao envenenamento. A mãe, Mirian Lira, também consumiu o chocolate, mas conseguiu sobreviver após atendimento médico.

A sentença foi proferida pelo juiz Fábio da Costa Vilar.

Os promotores de justiça Tiago Quintanilha Nogueira e Gabrielle Gadelha, da 8ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz defenderam a tese do Ministério Público. Eles pediram a condenação integral da acusada por duplo homicídio consumado e um homicídio tentado, todos qualificados.

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou o cumprimento imediato da pena, sem direito de recorrer em liberdade. A ré também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 400 salários mínimos em favor da mãe das vítimas.

CRIME

Em cinco de abril de 2025, Jordélia Barbosa enviou à casa de Mirian um ovo de chocolate de uma marca de luxo, injetado com doses de um veneno conhecido como “chumbinho”. O presente, entregue por um mototaxista e acompanhado de um bilhete, foi consumido pelas duas crianças.

Durante a sessão, a defesa da ré alegou que ela não tinha intenção de matar as crianças e o ato foi um “acidente”.

Entretanto, de acordo com os jurados, o consumo do doce pelas crianças era previsível, o que configurou a admissão da ré pelo risco e também a indiferença pela vida humana (dolo eventual). O MPMA destacou a frieza da ré ao saber que as crianças haviam morrido.

 O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese ministerial e reconheceu o dolo direto contra Mirian (alvo principal) e o dolo eventual contra Luiz Fernando e Evillyn.

Fonte – MPMA