O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) indeferiu, durante sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 14, o registro de candidatura ao Governo do ex-senador Roberto Rocha.
O parecer pela impugnação, dado pelo relator do caso, desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, foi seguido unanimemente pelos demais integrantes da Corte.
O magistrado acatou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura impetrada por Lariane Telles, candidata a deputada federal pelo Novo, antigo partido de RR.
Nela foram apontadas irregularidades no processo e filiação de Rocha ao PRTB, sigla pela qual ele está concorrendo ao comando do Palácio dos Leões.
A filiação de Roberto Rocha ao PRTB foi reconhecida pela Justiça com efeitos retroativos a 4 de abril.
A filiada ao Novo o ex-senador continuou atuando publicamente como integrante do Novo mesmo depois da data em que afirma ter ingressado no PRTB.
Os membros do Tribunal entenderam que não ficou demonstrado o cumprimento do prazo mínimo exigido pela legislação eleitoral, o que levou ao indeferimento do registro.
Ao analisar o conjunto de provas, Sebastião Bonfim concluiu que Roberto Rocha não conseguiu demonstrar que a filiação ao PRTB havia ocorrido de forma efetiva e genuína até 4 de abril de 2026.
O relator julgou procedente a ação de impugnação e votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Roberto Rocha ao cargo de governador do Maranhão por ausência da condição de elegibilidade prevista na Constituição e na legislação eleitoral.
Além disso, Bonfim determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para que sejam adotadas as providências consideradas cabíveis diante dos indícios de fraude e simulação apontados no voto.
No último dia 11, RR havia conseguido uma vitória no Tribunal Superior Eleitoral.
O ministro Villas Bôas Cueva decidiu por não dar seguimento a ação proposta por Lariane Telles.
Rocha poderá recorrer novamente ao TSE.
Fonte – Blog do Glaucio Ericeira
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